fontes do direito comunitario
1945 resultados para fontes do direito comunitario
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Aviso n.º 5573/2018
... financiamento público, nacional ou comunitário. 9 - Condições de elegibilidade: 9.1 - É ... ável; 10.4.6 - Custos cobertos por outras fontes de financiamento; 10.4.7 - Multas, penalidades e ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 13.5 - A ...
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Aviso n.º 2605/2018
... financiamento público, nacional ou comunitário. 6 - Condições de elegibilidade: 6.1 - É ... ável; 7.4.6 - Custos cobertos por outras fontes de financiamento; 7.4.7 - Multas, penalidades e ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 10.5 - A ...
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Aviso n.º 6519/2019
... financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito do Aviso JUNTAr de 2018 ... ável; f) Custos cobertos por outras fontes de financiamento; g) Multas, penalidades e custos ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 12.5 - A ...
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Aviso n.º 7182/2021
... financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito dos Avisos anteriores do ... ável; f) Custos cobertos por outras fontes de financiamento; g) Multas, penalidades e custos ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 12.5 - A ...
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Aviso n.º 10310/2018
... financiamento público, nacional ou comunitário. 8 - Condições de elegibilidade: 8.1 - É ... ável; f) Custos cobertos por outras fontes de financiamento; g) Multas, penalidades e custos ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados; 12.5 - A ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... financiamento público, nacional ou comunitário. 8 - Condições de elegibilidade 8.1 - É ... ável; f) Custos cobertos por outras fontes de financiamento; g) Multas, penalidades e custos ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 12.5 - A ...
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Acórdão nº 6919/16.0T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017
I – Coexistem na nossa ordem jurídica dois regimes gerais de competência internacional: o regime interno estabelecido no CPC e o regime comunitário. II – O regime interno de competência internacional só será aplicável quando a ação não for abrangida pelo âmbito de aplicação do regime comunitário, que é de fonte hierarquicamente superior e face ao princípio do primado do direito...
... , alegando ser uma pessoa coletiva de direito italiano e que foi estipulado que a entrega dos ... ência internacional directa impostas por fontes normativas supranacionais, de direito ... âmbito de aplicação do regime comunitário, que é de fonte hierarquicamente superior e face ... -
Despacho n.º 7148/2019
... atual, procedeu à transposição para o direito interno das Diretivas Aves e Habitats, cuja ... da lista de aves de interesse comunitário, cuja conservação requer essa classificação ... e a consequente identificação de fontes de financiamento das ações necessárias para a ...
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Decreto-Lei n.º 82/2020
... A universalidade do direito à habitação afirma-se na promoção de ... P., mediante um conjunto de modalidades e fontes de financiamento previstas. A criação da bolsa ... em projetos de desenvolvimento comunitário, designadamente na melhoria do edificado e da sua ...
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Despacho n.º 8499/2018
... direito de residência dos cidadãos da União Europeia, ... , através da obtenção de novas fontes de receita municipal; b) Colaborar, promover ... de desenvolvimento local e comunitário; r) Promover a articulação com os serviços ...
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Parecer n.º 2/2017
... mais de 13 milhões de euros, sem que o direito às mesmas se encontre fundamentado; ii) ... na implementação do novo quadro comunitário a nível nacional (49). Comparativamente ao ano ... 9 - Fontes de financiamento A análise à receita (88) e à ...
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Aviso n.º 2434/2018
... financiamento público nacional ou comunitário. 9 - Condições de elegibilidade 9.1 - São ... 10.4.6 - Custos cobertos por outras fontes de financiamento. 10.4.7 - Multas, penalidades e ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 13.5 - A ...
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Aviso n.º 12768/2019
... financiamento público nacional ou comunitário. 9 - Condições de elegibilidade 9.1 - São ... 10.4.6 - Custos cobertos por outras fontes de financiamento. 10.4.7 - Multas, penalidades e ... aos candidatos para cumprimento do direito de audiência de interessados. 13.5 - A ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... , a sentença a quo enfermou de erro de direito quanto ao enquadramento legal aplicável, isto ... ém caiu quando aplicou o direito comunitário da concorrência à rec.te no seguimento do que ... parte da sua concretização para outras fontes normativas, denominando-se a primeira norma ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... , nomeadamente o Sítio de Interesse Comunitário da Barrinha de Esmoriz, a Reserva Natural das ... (calculado através da diferença entre as fontes" e os sumidouros sedimentares): quando o balanço \xC3" ... construções impedir o exercício desse direito de acesso; e) Assegurar o ordenamento dos acessos ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... seguintes termos: Referência A: Área de Direito (18 postos de trabalho) A1: Unidade Local de ... 5 - Noções fundamentais de Direito Comunitário; 6 - Segurança e Saúde no Trabalho; 7 - ... o trabalho, a radiações óticas de fontes artificiais); Declaração de Retificação n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A
... consignados na DQA, a nível comunitário, e pela Lei da Água no contexto do direito ... na sua implementação e as respetivas fontes de financiamento; h) Sistema de promoção, ...
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Portaria n.º 187/2023
... 2 — O trabalhador tem direito a uma redução equivalente no período de ... Artigo 19.º ... Financiamento comunitário ... O presente programa é passível de ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Regulamento n.º 735/2018
... ; c) Espaços de venda: lugares objeto de direito de ocupação pelos seus titulares, podendo ser ... assinalados; k) Assegurar que não deixam fontes de calor ou aparelhos acesos ou ligados que ... o desenvolvimento sustentável e comunitário. 2 - Relativamente a objetivos específicos, o ...
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Despacho n.º 12427/2023
... Fontes: NATO Climate Change & Security Impact ... ão ambiental, destaca -se, igualmente, o direito humanitário internacional, que visa limitar os ... base na norma ISO 14001 e no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) ... N.º 234 ...
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Aviso n.º 12140/2017
... P. reserva o direito de não atribuir qualquer prémio, caso conclua ... objeto de financiamento público ou comunitário.6 - Beneficiários6.1 - Constituem beneficiários ... de eventual plágio e identificação de fontes ...
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Acórdão nº 138/15.0YUSTR.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I - se para os recursos “extraordinários” a lei apenas confere legitimidade ao arguido e ao Ministério Público, terá de necessariamente se concluir, “a contrario”, que os participantes processuais - como é o caso da ANACOM - têm legitimidade para recorrer nas situações previstas no n.º 1, do artigo 73.º, do RGCO II - as autoridades administrativas que tenham participado na
... , destinado à melhoria da aplicação do Direito e à promoção da uniformidade da ... importador do produto para o mercado comunitário, mas também o importador/distribuidor para e ... problema cognitivo, de desconhecimento das fontes de direito aplicáveis, pois a recorrente tinha ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... e contribuindo para a proteção do direito à maternidade. Em 2017 mantém-se a ... a consolidação do quadro comunitário, e de modo a diminuir o número de ativos com um ... eficiência energética e integração de fontes de energia renovável e endógena, com o objetivo ...
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Acórdão nº 13565/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I)- Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a) Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação em momento anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b) Quando se
... ção de lei por erro nos pressupostos de direito, bem como que da prescrição do procedimento por ... , aprovado no âmbito do Ili Quadro Comunitário de Apoio e da Portaria nº 533-B/2000 de 1de ... o controlo efectuado utilizando várias fontes de informação (extractos bancários, consulta ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... executar políticas que visem garantir o direito à qualificaçáo profissional e o correto ... e da programaçáo com financiamento comunitário; ... b) Proceder à elaboraçáo da proposta dos ... ísticas correntes e desenvolvimento das fontes de informaçáo e indicadores necessários às ...