fontes do direito comunitario
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Edital n.º 1028/2021
... articulação com os princípios do 1.º Direito ... 3.1 — Opções estratégicas em função ... potenciais fontes de financiamento ... 3.4 — Estimativa ... Nem todas terão suporte familiar e comunitário para esta fase de transição ... A pressão do ...
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Aviso n.º 13661/2023
... de interesse comunitário nas áreas integradas na Rede Natura 2000, é de ... edificações construídas ao abrigo de direito anterior cujo uso não seja admi- ... tido para ... ções de produção de energia a partir de fontes renováveis, ... bem como aos perímetros que ...
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Portaria n.º 246/2022
... Artigo 33.º ... Financiamento comunitário ... 1 — Os apoios financeiros e o modelo de ... cáveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional ... Artigo 34.º ... Miguel de Oliveira Fontes ...
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Portaria n.º 44/2023
... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 30 de janeiro de 2023 ... (a que se refere o ... Artigo 22.º ... Financiamento comunitário ... A medida é passível de financiamento ... direito comunitário e nacional ... N.º 30 10 de ...
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Portaria n.º 282/2023
... objeto de financiamento público ou comunitário; ... b) Quando o contrato de trabalho atual do ... tivas disposições de direito" comunitário e nacional ... Artigo 14.º ... Aux\xC3" ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... ção, a APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual, o Centro de Arbitragem para a ... ou modelo ulterior e o direito comunitário, ou as disposições que regulam esse sinal, ... , a proteção da confidencialidade das fontes de informação ou o regime legal de proteção ...
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Despacho n.º 2064/2021
... a saúde pública com vista a garantir o direito de cidadãos à defesa e proteção da saúde ... incorporação de energia proveniente de fontes renováveis. Nesse sentido, deverão ser adotadas ... ções de incumprimento do normativo comunitário e nacional, incluindo ligação a ETAR ...
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Acórdão nº 123/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
... se interpretados no sentido do titular de direito de propriedade industrial apenas poder recorrer ... ser membro da União Europeia (e toda as fontes de normas e normas emanadas pelos vários ... ário do que se entende no direito comunitário, a "utilização livre" de uma invenção deva ...
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Regulamento n.º 153/2017
... e estabelece no seu artigo 65.º, como direito social fundamental, o direito à habitação ... habitação e convívio familiar e comunitário que respeite a autonomia pessoal e evitem o ... último ano fiscal aplicável e/ou outras fontes de rendimento; d) Recibo de renda ou contrato de ...
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Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
... “Quanto à repartição de mercados ou de fontes" de abastecimento (alínea d) do nº 1 do artigo 4\xC2" ... direito de uma das partes contratantes – por não ... respeita à aplicação do direito Comunitário) – sendo que a validade deste pacto de ...
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Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão uma Carta europeia dos direitos dos consumidores de energia P6_TA(2008)0306 (2009/C 286 E/06)
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, ... sejam tidos em conta num mercado comunitário da energia competitivo e responsável dos pontos ... consumidores a possibilidade de escolherem fontes de energia compatíveis com estas metas, Natureza ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 2.º (Estado de direito democrático) ... Artigo 3.º (Soberania e ... , nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da ... habitação e convívio familiar e comunitário que ... respeitem a sua autonomia pessoal e ...
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Regulamento n.º 184/2021
... ção da U.Porto; c) Entidades de direito privado juridicamente distintas das entidades ... âmbito do qual o concurso é realizado; e) Fontes de financiamento e respetivos logótipos; f) ... de I&D apoiadas por financiamento comunitário, designadamente Fundo Social Europeu ou Fundo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de Julho de 2012
... procede à trans- posição para o direito regional da Diretiva n.º 2008/50/CE, do ... , a generalidade do regime jurídico comunitário em matéria de qualidade do ar ... Na ... éricas de certos poluentes com origem em fontes" fi- xas, difusas e móveis ... Aliás, o 5.\xC2" ...
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Aviso n.º 17685/2021
... do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incên- ... dios no edifício e ... -direito máximo de 2,20 m e não confinantes com a via ... e a afetar a centro de dia e centro comunitário — Amorim; ... b3 — Área afeta à igreja e à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
... a integram, ou que com ela colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remuneração, nem à ... , na utilização de energia a partir de fontes renováveis e no consumo de produtos relacionados ... de interesse ambiental e comunitário" no contexto social, educativo e laboral. Descriç\xC3" ...
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Deliberação n.º 988/2023
... ção da produção de energia a partir de fontes de energia ... renovável ... UMGF ... (PRIME), integrado no Quadro Comunitário ... de Apoio III na área da indústria, energia, ... 1996 — Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa ... III — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... jurídica da União e a primazia do direito da União Europeia; Recordando as obrigações ... CAPÍTULO V Fontes de direito e direito substantivo Artigo 24.º ... de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JOCE, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... direito público, designadamente sobre matérias ... e da programação com financiamento comunitário; ... b) Proceder à elaboração das propostas ... b) Inventariar as fontes administrativas regionais e coordenar a ...
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Aviso n.º 559/2021
... 2.º Destinatários Pessoas coletivas de direito privado, nomeadamente, as associações, ... úblico local, regional, nacional ou comunitário. Artigo 6.º Condições de admissão 1 - São ... ável; f) Custos cobertos por outras fontes de financiamento; g) Multas, penalidades e custos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ços Verdes, Património Arbóreo, Águas e Fontes Públicas Artigos 112.º e 241.º da ... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... ; k ) Outros de interesse social e comunitário. Artigo V/152.º Destinatários Jovens residentes ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... de dias de trabalho seguidos, mas antes o direito a um descanso em cada período de 7 dias e que, ... -se vinculante se for contrário ( ... ) às fontes de direito propriamente ditas”, pelo que “uma ... ções sofridas por aquele diploma comunitário vieram a ser codificadas pela Directiva ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter maiores stocks de ... de intervenção são: Meio Comunitário, Familiar, Escolar, Recreativo, Universitário, ... No reconhecimento da necessidade e do direito de todas as ilhas acederem e atraírem novas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... fontes de abastecimento e manter maiores stocks de ... de intervenção são: Meio Comunitário, Familiar, Escolar, Recreativo, ... No reconhecimento da necessidade e do direito de todas as ilhas acederem e atraírem ... novas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... ‑ ‑alvo prioritários, e procurando fontes alternativas de financiamento e capitalização ... ção das atividades poluidoras com o direito a um ambiente de qualidade para a saúde humana, ... das áreas urbanas, o território comunitário de referência deverá necessariamente corres‑ ...