fontes do direito comunitario
1945 resultados para fontes do direito comunitario
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... de julho, que estabeleceu um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do ... indústria e da investigação, envolvendo fontes radioativas seladas e não seladas, bem como a ... interesses legalmente protegidos, como o direito à privacidade e o segredo comercial. 12 - Os ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do nosso pensamento sobre a evolução do direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da ... 14 ... Relações entre o direito comunitário" e o direito nacional - RA88, pág. 16 ... Relaç\xC3" ... na identificação das verdadeiras fontes alternativas de fornecimento para os clientes da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... operacionais com financiamento comunitário 2013-2020. Agora, terão início os próximos ... da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter maiores stocks de ... da continuação do Estado Social de Direito e alicerce de uma verdadeira autonomia. O ...
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Acórdão nº 2872/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - O Direito da União Europeia exige uma interpretação e aplicação uniforme nos EM – princípio da interpretação conforme ou compatível com o DUE. II - O TJ tem competência através das questões prejudiciais para interpretar o Direito Comunitário e igualmente para apreciar da sua validade. III - Só através desta função de interpretação foi e é possível garantir a interpretação e aplicação
... veículo onde seguia a esposa, não tinha direito a qualquer indemnização”; - Irresignado, ... censurável e frontalmente o Direito Comunitário aplicável in casu ao fazer errada ... entre normas provenientes de distintas fontes, designadamente normas nacionais e normas ... -
Regulamento n.º 816/2018
... Aquele normativo comunitário não se aplica igualmente, entre outros, aos ... , que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... Fenómenos meteorológicos Tópico MET 2 - Fontes de dados meteorológicos Subtópico MET 2.1 - ...
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Regulamento n.º 816/2018
... Aquele normativo comunitário não se aplica igualmente, entre outros, aos ... , que confere ao seu legítimo titular o direito de exercer as prerrogativas das qualificações e ... Fenómenos meteorológicos Tópico MET 2 - Fontes de dados meteorológicos Subtópico MET 2.1 - ...
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Parecer n.º 2/2021
... pelo seu âmbito e omitindo as respetivas fontes de financiamento, ao arrepio do disposto no ... sido assegurado por financiamento comunitário (24,7 %) e nacional (15,3 %) (cf. o ponto 6.4.4 ... mil euros (das quais, 85 por escritura de direito" privado e 44 por escritura de expropriação amig\xC3" ...
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Lei n.º 3/2020
... de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento. Potenciando as oportunidades ... deve ser encarado como um verdadeiro direito". Deve ser prestado um atendimento de qualidade, r\xC3" ... ão ambiental, incluindo o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS); ... Criar ...
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Acórdão nº 610/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... aplicação de Direito da União ... 2. A. foi condenada pelo ... convocação de fontes de Direito europeu para dirimir a controvérsia, ... de direito comunitário como parâmetro constitucional de fiscalização ...
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Aviso n.º 25126/2023
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b ) ... & COST A, F. (2017). A importância das fontes históricas para o conhecimento dos cursos de ... da União Europeia — contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014 ...
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Lei n.º 99/2019
... A opção por fontes de energia renovável e por formas de consumo ... íbrios territoriais no espaço comunitário. O "Livro Verde da Coesão Territorial" (CEC, ... , a qualidade de vida dos cidadãos, o direito à cidade, e os usos mistos dos territórios, ...
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Aviso n.º 15620/2017
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Ser ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de direito da União Europeia Aplicação de ... da União Europeia - contencioso comunitário, 2.ª edição, Lisboa: Fundação Calouste ...
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Contrato n.º 577/2017
... P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, ... 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho ... de alto rendimento a financiamento comunitário;F) De acordo com ponto n.º 5 do artigo 4.º dos ...
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Contrato n.º 510/2016
... P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, ... 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho ... de alto rendimento a financiamento comunitário;F) De acordo com ponto n.º 5 do artigo 4.º dos ...
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Aviso n.º 5170/2022
... o direito ao exercício das funções de magistrado; ... b) ... Moura; SILVA, Pedro Alcântara da — Fontes de informação sobre saúde ... [Em linha]. In A ... da União Europeia — contencioso comunitário ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014 ...
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Parecer n.º 2/2016
... finais por fonte de financiamento (comunitário, nacional e regional), não estando por isso a ... No plano do direito a constituir, sublinhe-se que o Tribunal tem ... Das fontes de receita previstas no orçamento final ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016
... , de 27 de março, que transpõe para o direito interno a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento ... Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes ... das obrigações ao nível comunitário e da Convenção sobre Poluição Atmosférica ...
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Regulamento n.º 402/2018
... iguais deveres e direitos, nomeadamente o direito de associação, o direito à educação, ... organizações pela obtenção de outras fontes de financiamento e de apoio; d) Avaliação dos ... predominante o desenvolvimento comunitário nas suas diversas vertentes: económica, social, ...
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Aviso n.º 225/2023
... o direito ao exercício das funções de magistrado; ... b) ... Instituições da União Europeia ... Fontes de Direito da União Europeia ... Aplicação de ... da União Europeia — contencioso comunitário ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Ser ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de direito da União Europeia Aplicação de ... da União Europeia - contencioso comunitário, 2.ª edição, Lisboa: Fundação Calouste ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... 4 - A participação na CICA não confere direito a remuneração ou a qualquer outra ... cada RH, os sítios de interesse comunitário (SIC) e as zonas de proteção especial (ZPE), ... mais aproveitamentos hidroelétricos como fontes de energias renováveis; Diminuição da ...
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Aviso n.º 15618/2021
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de Direito da União Europeia Aplicação de ... da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... consignados na DQA, a nível comunitário, e pela LA no contexto do direito interno ... na sua implementação e as respetivas fontes ... de financiamento; ... h) Sistema de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... NOVA de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos ... territórios ... aromas e perfumes, procurando novas fontes de base biológica ... O projeto AlgaeCoat, ... enquanto mecanismo de financiamento comunitário ... direcionado a projetos inovadores e de valor ...
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Aviso n.º 21117/2020
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... Europeia Instituições da União Europeia Fontes de Direito da União Europeia Aplicação de ... da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014 ...