fontes do direito comunitario
1945 resultados para fontes do direito comunitario
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... sustentação mais competitiva das suas fontes de crescimento), representando um desafio ... recursos de financiamento público comunitário, nacional e regional; e (ii) programas regionais ... Efetivação do direito à formação profissional dos trabalhadores, ...
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Portaria n.º 39-A/2024
... á ser financiada no futuro por outras fontes de financiamento comunitário, para além do ... áveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.» Artigo 3.º Norma ...
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Aviso n.º 13268/2020
... neste setor, fomentando o espírito comunitário e requalificando espaços que tendem a ... equipamentos, designadamente, compostores, fontes de água (torneira, mangueiras), ferramentas, ... 3 - O direito ao uso das Hortas atribuídas é ...
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Aviso n.º 4203/2021
... neste setor, fomentando o espírito comunitário e requalificando espaços que tendem a ... equipamentos, designadamente, compostores, fontes de água (torneira, mangueiras), ferramentas, ... 3 - O direito ao uso das Hortas atribuídas é ...
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Acórdão nº 268/22 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Abril de 2022
... Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, e o direito da União Europeia. ... 1.º. Nos termos do ... comunitário de uma norma de direito nacional posterior não ... nacional (em qualquer das suas fontes) tem em conta o direito europeu: «Cabe ... ao ...
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Acórdão nº 55/2017.9GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
... -os por outros que reconheçam o direito da Recorrente a conhecer todos os actos ... prática, o seu valor na hierarquia das fontes de Direito ... [3] No pós 2ª guerra Mundial e ... com qualquer tribunal no espaço comunitário; e - um conjunto de obrigações mínimas comuns ...
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Aviso n.º 17685/2021
... do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e ... máxima de implantação de 10 m2, pé-direito máximo de 2,20 m e não confinantes com a via ... e a afetar a centro de dia e centro comunitário - Amorim; b3 - Área afeta à igreja e à escola ...
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Lei n.º 38/2023
... Indicadores de contexto ... Fontes": Instituto Nacional de Estatística (INE) ... \fN.\xC2" ... estes princípios humanitários, o direito internacional, os direitos humanos ... e o ... pessoal e comunitário e outros serviços públicos, explorando as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... O acréscimo de financiamento incorporou fontes de receitas de capital, como a de empréstimos, ... base relativos ao financiamento comunitário das políticas de coesão, as políticas comuns ... o objetivo de garantir a cada açoriano o direito essencial a uma habitação segura e condigna, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... ídica relativamente a questões gerais de direito público, designadamente sobre matérias ... e da programação com financiamento comunitário; b) Proceder à elaboração das propostas dos ... atividades planeadas; b) Inventariar as fontes administrativas regionais e coordenar a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... de normas jurídicas extraídas de fontes infraconstitucionais com o parâmetro ... à vida, por se afigurar, no sentir comunitário, como "objetivamente razoável". Situamo-nos, ...
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Lei n.º 24-C/2022
... de energia elétrica a partir de fontes renováveis em Portugal ... Apesar da pressão ... estruturante do Estado de direito democrático é a não discriminação em ... comunitário e de outros serviços públicos; ... • Aumentar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... Helsínquia, bem como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; ... a esses consumidores provenientes de fontes situadas no território da Parte; v) Distinguem ... de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano. 2 - ...
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Parecer n.º 3/2018
... assegurado através de financiamento comunitário (23,9 %) e nacional (11,6 %) [cfr. o ponto 6.4.4 ... mencionados, algumas delas (sobretudo, o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado ... Das fontes de receita previstas no orçamento final ...
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Declaração n.º 5/2022
... com vista ao aproveitamento da energia de fontes renováveis, desde que em conformidade com o ... áxima de implantação de 10 m 2 , pé- -direito máximo de 2,20 m e não confinantes com a via ... e a afetar a centro de dia e centro comunitário — Amorim; b3 — Área afeta à igreja e à ...
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Declaração n.º 5/2022
... com vista ao aproveitamento da energia de fontes renováveis, desde que ... em conformidade com o ... -direito máximo de 2,20 m e não confinantes com a via ... e a afetar a centro de dia e centro comunitário — Amorim; ... b3 — Área afeta à igreja e à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter maiores stocks de ... que beneficiaram de cofinanciamento comunitário. Os principais indicadores do mercado de trabalho ... da Região e conformando-o com o direito europeu. Simultaneamente, proceder-se-á ao ...
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Deliberação n.º 4/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... da memória digital para preservar as fontes de conhecimento da memória do Município e do ... e iniciativas de desenvolvimento comunitário e animação sociocultural, através de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... operacionais com financiamento comunitário, cujo período de programação se estende ... As fontes constituídas por combustíveis fósseis ... por ilha; agilizar o exercício do direito de voto dos jovens deslocados; aproximar os ...
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Aviso n.º 14543/2021
... , através do incremento do espírito comunitário e da livre participação e expressão individual ... e outros apoios a pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas por ... previstos, identificação de outras fontes de financiamento previstas ou concedidas, e ...
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Parecer n.º 1/2022
... das respostas dadas no exercício do direito ao contraditório, em conformidade com o previsto ... fontes de financiamento (cf. o ponto 1.1.1.B. da Parte ... financiamento nacional (18,1 %) e comunitário (17,7 %) [cf. o ponto 6.4.4. da Parte II do ...
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Parecer n.º 1/2022
... dadas no exercício do direito ao contraditório, em conformidade com o previsto ... as respetivas fontes de financiamento (cf. o ponto 1.1.1.B. da Parte ... financiamento nacional (18,1 %) e comunitário (17,7 %) [cf. o ponto 6.4.4. da Parte II do ...
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Despacho n.º 2623/2021
... ão das necessidades de financiamento comunitário e nacional neste setor; 1.2.2 - A promoção da ... ), com a identificação das respetivas fontes de financiamento desses investimentos; 6.1.5.3 - ... prazo indicado determina a caducidade do direito à atribuição do financiamento, exceto se o ...
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Portaria n.º 136-A/2022
... fontes renováveis em regime de autoconsumo ... Este ... ou preencher, de acordo com o respetivo direito nacional, os critérios para ser submetida a ... abrangidas pelos subsectores comunitário ... e autogestionário, integrados nos termos da ...
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Regulamento n.º 714/2016
... participada, fomentando o espírito comunitário e a exploração qualificada de espaços objeto ... , designadamente: a) Complementar as fontes de subsistência alimentar das famílias mais ... as circunstâncias de facto e de direito que justificaram a atribuição de talhão de ...