imoppi contactos

90 resultados para imoppi contactos

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 153/2018

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Assembleia da ... atividade profissionalSimTipo: Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI/INCIDescrição:A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6369/2018

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Assembleia da ... emitido(s) pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (IMOPPI/INCI) contendo:i) A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1731/2018

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de ... atividade profissionalSimTipo: Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI/INCIDescrição:A 5.ª e a 7ª subcategorias da 1.ª categoria e a 19ª ...

  • Anúncio de procedimento n.º 511/2018

    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de ... atividade profissionalSimTipo: Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI/INCIDescrição:A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser ...

  • Declaração de retificação de anúncio n.º 81/2018

    ....MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de ... atividade profissionalSimTipo: Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI/INCIDescrição:Documentos de acordo com o programa de procedimento 7.2 - ...

  • Despacho n.º 908/2018

    ... no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas. 3 - Preparar contactos exteriores do Presidente da ... o tratamento de dados para entidades externas (INE, Finanças, IMOPPI). 9 - Fornecer os elementos solicitados por outros serviços com vista à ...

  • Despacho n.º 791/2019

    ... no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas. 3 - Preparar contactos exteriores do Presidente da ... o tratamento de dados para entidades externas (INE, Finanças, IMOPPI). 9 - Fornecer os elementos solicitados por outros serviços com vista à ...

  • Acórdão nº 08959/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ... entre eles e o gerente da .., nem tempo para se estabelecer contactos. dd) Também não procede o questionar da relação pessoal entre o ... sobre o ora recorrente que não haja em certificação técnica (IMOPPI ou INCI), que se tenha verificado Inexistência de veículos, ...

  • Acórdão nº 1752/09.8TBABF.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2013

    É vedado o recurso ao instituto do enriquecimento sem causa a fim de obter o pagamento de uma remuneração pela actividade de angariação e de mediação imobiliária, quando a pessoa que agiu como angariadora imobiliária não dispunha do licenciamento obrigatório para o exercício desta actividade. A.G.

    ... referida na petição inicial nem estar licenciada, na data dos contactos, para exercer a actividade de angariadora imobiliária, concluindo pela ...ária, para cujo exercício foi emitida a favor da mesma, pelo IMOPPI, a licença n° 5101-AMI, com início em 24-10-01 e termo em 24-10-07 (A) ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 362/2011, de 14 de Setembro de 2011

    ...ício da actividade de angariação imobiliária a inscrição no IMOPPI, à titularidade de habilitações literárias e profissionais ... da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos...

  • Acórdão nº 1218/10.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014

    1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria de facto quando o recorrente, invocando provas, designadamente prova produzida e gravada, não concretiza esses meios de prova, nem indica as passagens da gravação em que se funda tal recurso. 2- A remuneração do mediador imobiliário é devida mesmo que a sua atuação apenas concorra para o resultado tido em vista no contrato de...

    ...ção de venda, objeto e condições do negócio, tendo havido contactos diretos entre eles, a A. e os RR. que levaram à celebração de um ...ça ativa emitido pelo organismo competente para o efeito – “IMOPPI” para efetuar mediação imobiliária, conforme cópia que ora se junta, ...

  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O curso do prazo de prescrição para o exercício do direito a que se refere o n.º 4 do art. 31.º da LAT (quer se entenda que o mesmo constitui um caso de sub-rogação legal ou que corresponde a um direito de regresso) inicia-se com o cumprimento, pela seguradora, da obrigação de indemnizar o sinistrado – e não na data do sinistro –, já que só após aquela está em condições de exercer esse...

    ...TT dos Factos Assentes) 28. Em resposta a esses contactos, a 1.ª Ré (FF) enviou, em 22 de Setembro de 2004, o fax junto à PI como ... do empreiteiro, juntando cópia do respectivo alvará emitido pelo IMOPPI, bem como cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho; (art. ...

  • Acórdão nº 1264/12.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013

    I – Uma carta, enviada pelos comitentes a uma mediadora imobiliária, na qual, para além da alteração do preço proposto para a venda de um imóvel, se diz expressamente que o contrato de mediação anteriormente celebrado “passa para o regime de exclusividade a partir desta data”, constitui um pacto acessório deste contrato, válido por obedecer aos requisitos de forma legalmente impostos. II – O...

    ... 8 - A Autora estabeleceu alguns contactos, designadamente presenciais, com potenciais compradores do imóvel. 9 - ... o v/pedido e que, caso insistam, irei apresentar queixa no IMOPPI.( .. )". 17 - A Autora, por intermédio da sua mandatária, endereçou a ...

  • Acórdão nº 1216/11.0YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2015

    I – Num contrato de mediação imobiliária, a remuneração do mediador está dependente duma condição essencial, que alguns apelidam de condição suspensiva, que se traduz na realização do negócio objecto do contrato de mediação. II- Acresce que o mediador, devido ao risco/álea inerente à actividade comercial da mediação, apenas tem direito a ser remunerado quando a sua actuação determine a conclusão

    ...ção imobiliária, sendo detentora da licença AMI … emitida pelo IMOPPI. 2. No exercício da sua actividade foi a Autora contactada pela Ré para ..., colocação de placas nos prédios em venda, estabelecimento de contactos com clientes em carteira, etc.), visando a obtenção ou concretização ...

  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Julho de 2017

    I–A coligação de autores formulando pedidos diferentes pode ter lugar, entre outras hipóteses, quando a causa de pedir seja a mesma e única. II–A causa de pedir em que assenta um litígio fundado em responsabilidade civil tem natureza complexa, nela participando os diversos elementos que geram o direito à indemnização – conduta lesiva, sua imputação ao lesante, dano e nexo de causalidade entre a

    ... 1.ª Ré não deu qualquer resposta satisfatória aos pedidos e contactos entretanto feitos para assegurar o ressarcimento dos danos ora ...IMOPPI, bem como cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho; (art. ...

  • Acórdão nº 7185/09.9TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    1. O contrato de mediação imobiliária é um contrato formal por força da lei, que impõe a sua sujeição à forma escrita, com menção obrigatória das especificações legalmente previstas (entre as quais avulta o estabelecimento contratual das condições de remuneração do mediador, nomeadamente o montante, percentagem e forma de pagamento, com indicação da taxa de IVA aplicável), prescrevendo –se ainda 

    ...IMOPPI, para o exercício da actividade de mediação imobiliária, até 24 de ...ócios da autora efectuaram, antes da mesma data, deslocações e contactos com vista a identificar um proprietário de um imóvel com as ...

  • Despacho n.º 3651/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3762/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Portaria n.º 117/2001, de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3641/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3747/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3741/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Portaria n.º 105/2001, de 21 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3738/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...

  • Despacho n.º 3739/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001

    ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...