Edital n.º 1028/2021
| Data de publicação | 13 Setembro 2021 |
| Data | 20 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 178 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município do Montijo |
N.º 178 13 de setembro de 2021 Pág. 321
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO MONTIJO
Edital n.º 1028/2021
Sumário: Relatório da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo.
Aprovação da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo
Nuno Miguel Ribeiro Canta, Presidente da Câmara Municipal de Montijo, torna público, nos
termos e para os efeitos do disposto nos artigos 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro,
no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do
anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Montijo, na segunda
reunião da terceira sessão ordinária realizada a trinta de junho de 2021, deliberou aprovar a Es-
tratégia Local de Habitação do Município do Montijo, conforme proposta do executivo Camarário
número mil cento e oitenta e três, aprovada na reunião ordinária de nove de junho de dois mil e
vinte e um. A Estratégia Local de Habitação encontra -se disponível na internet, no sítio institucional
do Município.
Para constar e para os devidos efeitos, se passou o presente Edital e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares públicos de costume e encontra -se disponível igualmente na página
eletrónica do Município.
20 de julho de 2021. — O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
Estratégia local de habitação do Município do Montijo
Índice
1 — Introdução.
1.1 — Enquadramento.
1.2 — Objetivos de trabalho.
1.3 — Metodologia.
2 — Diagnóstico global atualizado das carências habitacionais.
2.1 — Caracterização do parque habitacional.
2.1.1 — O Parque Habitacional.
2.1.2 — Análise das áreas habitacionais mais desfavorecidas.
2.1.3 — Fatores relevantes no desenho da Estratégia Local de Habitação.
2.1.4 — Histórico do município — Medidas de Intervenção no Parque Habitacional.
2.1.5 — Síntese.
2.2 — Oferta e procura.
2.2.1 — Descrição da dimensão da oferta.
2.2.2 — Numerário.
2.2.3 — Avaliação da procura.
2.2.4 — Síntese.
2.2.5 — Desafios/Oportunidades.
2.3 — Carências habitacionais e dificuldades de acesso à habitação.
2.3.1 — Situações de carência habitacional.
2.3.2 — Acesso à habitação.
2.3.3 — Desencontros.
2.3.4 — Motivos dos pedidos por tipo de carência habitacional.
2.3.5 — Síntese.
2.4 — Análise SWOT.
2.4.1 — Síntese.
2.5 — Linhas prioritárias de intervenção.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE H
3 — Soluções para a ELH em articulação com os princípios do 1.º Direito.
3.1 — Opções estratégicas em função do diagnóstico de carências habitacionais e das opções
estratégicas ao nível da ocupação do solo e desenvolvimento do território.
3.2 — Ordem de prioridade das soluções habitacionais.
3.3 — Instrumentos de apoio em articulação com políticas setoriais e enquadramento das
potenciais fontes de financiamento.
3.4 — Estimativa financeira e orçamento de soluções habitacionais identificadas.
4 — Projeção dos objetivos: um futuro desejado.
4.1 — Plano de ação: objetivos, metas e ações necessárias em função dos recursos disponíveis.
4.2 — Avaliação e acompanhamento da implementação da ELH a 6 anos.
5 — Enquadramento das medidas do 1.º Direito.
6 — Linhas de financiamento e comparticipações da ELH do município do Montijo.
7 — Notas finais.
8 — Anexos
Anexo 1 — Conceito de condições habitacionais indignas.
Anexo 2 — Princípios do Programa 1.º Direito.
Anexo 3 — ORU Montijo (2017) — Objetivos estratégicos a prosseguir.
Índice de Gráficos
Gráfico 1 — Mediana das vendas por m² de alojamentos familiares.
Gráfico 2 — Preço médio de venda por m² por freguesia.
Gráfico 3 — Valor mediano das rendas por m².
Gráfico 4 — Valor médio dos prédios transacionados no Montijo e concelhos limítrofes.
Gráfico 5 — Edifícios concluídos para habitação familiar por tipo de obra 2011-2018.
Gráfico 6 — Edifícios de habitação familiar clássica no Montijo e concelhos limítrofes 2009-2018.
Gráfico 7 — Fogos concluídos em construções novas para habitação familiar em 2018 por
tipologia do fogo.
Gráfico 8 — Número de novas empresas e número de trabalhadores por conta de outrem
2009-2017.
Gráfico 9 — Valor mediano de venda por m² de alojamentos familiares.
Gráfico 10 — População residente 2009-2018.
Gráfico 11 — Saldo populacional anual, total e por tipo entre 2009-2018.
Gráfico 12 — Evolução do número de jovens 20-34 anos no Montijo entre 2009-2018.
Gráfico 13 — Núcleos familiares por tipologia 2011.
Gráfico 14 — Comparação da variação do preço do m² para venda e arrendamento com va-
riação do ganho mensal dos trabalhadores por conta de outrem.
Índice de Tabelas
Tabela 1 — Etapas metodológicas.
Tabela 2 — Alojamentos familiares clássicos de residência habitual por escalão de divisões.
Tabela 3 — Número de habitações disponíveis para venda por Freguesia.
Tabela 4 — Valor mediano das rendas por m² nos concelhos limítrofes.
Tabela 5 — Preço por m² das casas à venda por tipologia a novembro de 2019.
Tabela 6 — Preço por m² das casas para arrendar por tipologia a novembro de 2019.
Tabela 7 — Número de divórcios no Montijo entre 2011 e 2017.
Tabela 8 — Acesso à habitação para arrendamento ou compra por tipo de agregado.
Tabela 9 — Distribuição dos pátios pelo concelho.
Tabela 10 — Pátios com potencial de reabilitação.
Tabela 11 — Pátio sem condições de requalificação.
Tabela 12 — Número de pedidos de habitação social.
Tabela 13 — Habitação social e ocupação.
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PARTE H
Tabela 14 — Distribuição das famílias em situação de carência habitacional por freguesia.
Tabela 15 — Famílias sinalizadas e situação do alojamento.
Tabela 16 — Análise comparativa de Taxas de Esforço (T.E).
Tabela 17 — Taxas de esforço por nível de rendimento e tipologias que registam mais oferta
disponível.
Tabela 18 — Tipologias dos fogos do parque de habitação social.
Tabela 19 — Principais situações de carência habitacional de acordo com os casos sinalizados.
Tabela 20 — Análise SWOT do parque habitacional.
Tabela 21 — Soluções previstas no 1.º Direito por ordem de prioridade.
Tabela 22 — Pilares e medidas ENH.
Tabela 23 — Enquadramento do diagnóstico nos instrumentos da NGPH.
Tabela 24 — Soluções habitacionais a promover no âmbito do 1.º Direito.
Tabela 25 — Plano de ação ELH Montijo.
Tabela 26 — Previsão da implementação de soluções habitacionais/ano no âmbito do
1.º Direito.
Tabela 27 — Condições de financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito — Entidades.
Índice de Figuras
Figura 1 — Edifício no bairro da Caneira.
Figura 2 — Edifício no empreendimento social do Afonsoeiro.
Figura 3 — Exemplo de alojamentos inseridos em Pátio.
Figura 4 — Condicionantes económico estruturais inerentes ao parque habitacional e situações
de carência sinalizadas.
Figura 5 — Bairro da Caneira.
Figura 6 — Empreendimento Social da Atalaia.
Figura 7 — Áreas comuns edifício bairro do Esteval.
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