Exploração por conta própria
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Regulamento (extrato) n.º 861/2016
... ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais, devendo elaborar as ... própria ou a instalação de Turismo em Espaço Rural ...
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Regulamento (extrato) n.º 857/2016
... ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais, devendo elaborar as ... própria ou a instalação de Turismo em Espaço Rural ...
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Portaria n.º 91/2021
... operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento ... -prima é maioritariamente proveniente da própria exploração; iii) Investimento total elegível, ... à operação são efetuados através de conta bancária única, ainda que não exclusiva, do ...
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Acórdão nº 135/16.8T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito civil, o mero decurso do tempo fixado para o exercício de um direito não determina automaticamente a extinção doeste por caducidade, mas exige-se que a Administração instaure um procedimento com vista a declarar a caducidade do direito, no âmbito do qual terá de observar o direito à audiência prévia do titular do...
... falta de fiabilidade, não tomou em devida conta um sem número de fatores que têm efeito direto ... a explorar e encargos inerentes à exploração, baseando-se em dados elencados em documentos da lavra da própria interessada ... Em concreto, notou que a taxa ... -
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... que compra energia para utilização própria; f) «Consumo de energia final», toda a energia ... no referido decreto-lei e tendo em conta a necessidade de garantir condições de ... título de controlo prévio para a exploração da instalação de cogeração ou do título de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... público, em exclusivo, através da exploração" da RNT. A atribuição da concessão para o exerc\xC3" ... , isoladamente ou em conjunto, e tendo em conta as circunstâncias de facto e de direito, a ... ão devidas taxas que constituem receita própria da DGEG 8 - Os montantes cobrados constituem ...
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles, transpondo ... , na negociação por conta própria nos mercados a prazo ou a contado, neste caso com ... seguintes serviços: a) A gestão e exploração de sistemas de publicação autorizados (APA); b) ...
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Aviso n.º 17481/2021
... m x 1,35 m ou superior; e) Área de exploração consolidada - área onde ocorre uma atividade ... arqueológicos de valor elevado, tendo em conta a sua singularidade, antiguidade e estado de ... c) Residência própria do proprietário-agricultor de exploração ...
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Acórdão nº 00A342 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - O baldio é uma figura específica, em que é a própria comunidade, enquanto colectividade de pessoas que é titular da propriedade dos bens, e da unidade produtiva, bem como da respectiva gestão, no quadro do artigo 82º, nº 4, alínea b), da CRP. II - Das coisas públicas todos podem utilizar-se, no exercício do que se chama um direito subjectivo público, mas os baldios proporcionam um proveito
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... , prestados pelo Estado, ou por sua conta, ou por institui- ... çóes particulares de ... prestador como trabalhador por conta própria; ... f) Obrigar o prestador de serviços a ...
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Aviso n.º 7440/2021
... utilizações SECÇÃO V Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos ... de forma geral, de modo que, tendo em conta os efeitos do uso, sempre que possível devem ser ... : a) Habitação para residência própria do proprietário-agricultor de exploração ...
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Lei n.º 35/2018
... e a receção e transmissão de ordens por conta ... de outrem relativas àqueles, transpondo ... , na negociação por conta própria nos ... mercados a prazo ou a contado, neste caso ... a) A gestão e exploração de sistemas de publicação ... autorizados ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... exploração dos estabelecimentos de culturas em águas ... 20 dias referido no n.º 1 conta-se a partir do dia seguinte ao ... da emissão da ... autónoma, constituindo receita própria desta, e de 40 % ... para as entidades envolvidas ...
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Portaria N.º 79/2002 de 22 de Agosto
... no financiamento dos ATL's, em portaria própria, procedendo-se em consequência a à ... ções pagas no ano anterior, tendo em conta no que diz respeito aos impostos, para além dos ... em função das características da exploração e das ajudas ao rendimento recebidas ... O ...
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Portaria N.º 26/2003 de 17 de Abril
... às estabelecidas para as creches, tendo em conta que estamos perante uma alternativa aos ... em função das características da exploração e das ajudas ao rendimento recebidas ... O ... simultaneamente trabalhadores por conta própria e por conta de outrém, é determinado pela soma ...
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Acórdão nº 05B3578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... e nada comunicou, pelo que a autora, ela própria, procedeu a tal marcação para 28/06/2000; - ... do arrendamento que o onerava para exploração de massas minerais no seu subsolo e celebrado em ... notificação judicial avulsa, serão de conta da primeira outorgante as custas judiciais ...
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Parecer n.º 2/2023
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano ... daquele Fundo Autónomo como receita própria proveniente de impostos (98 ... As ... /05/2017 30/12/2027 Administração e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 ... (11) Porto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
... de 1886 criminalizava a atividade de exploração de jogo, a profissão de jogador e o jogo ... Para além da própria evolução tecnológica dos sistemas e ... exploradora que organiza a aposta; e) «Conta de jogador», a conta associada ao registo de ...
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Parecer n.º 1/2022
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020 ... nas contas do FET -RAM como receita própria de impostos ( 11 3 ). Em sede de ... 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 (5) ...
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Parecer n.º 1/2022
... Sumário: Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020 ... do FET-RAM como receita própria de impostos (113 ... Em sede de contraditório, ... /05/2017 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 ... Porto Santo ...
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Portaria N.º 90/2002 de 12 de Setembro
... ções pagas no ano anterior, tendo em conta no que diz respeito aos impostos, para além dos ... em função das características da exploração e das ajudas ao rendimento recebidas ... O ... simultaneamente trabalhadores por conta própria e por conta de outrem, é determinado pela soma ...
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Decreto-Lei n.º 68/2015
... cavalos com apostas hípicas, cuja exploração ... será atribuída pelo Estado, em regime de ... bancária para a conta indicada pelo portador do título, ... nos termos ... anterior, 15 % constitui receita própria da Santa Casa Mi- ... sericórdia de Lisboa e ...
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... Para a cobertura do mesmo, conta o Governo Regional com a participação do ... a mecanização), formas de exploração (colonia em aproximadamente 30% das ... de professores sem habilitação própria em todas as disciplinas, de directores de turma, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... Artigo 17.º Pedido de licença de exploração ... Artigo 18.º Declaração prévia ... Artigo ... própria da administração regional autónoma, a ... , que dele faz parte integrante, tendo em conta" a capacidade máxima autorizada, expressa em cabe\xC3" ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... caso não fosse operada, e como a própria doente referia já eram incapacitantes" [sic] ... equitativamente pelo tribunal, tendo em conta as circunstâncias referidas no artigo 494.º, ou ... de Seguro de Responsabilidade Civil Exploração/Profissional, titulado pela apólice n.º ...