Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... procedimentos de instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas ... , o prazo de 20 dias referido no n.º 1 conta-se a partir do dia seguinte ao da emissão da ... região autónoma, constituindo receita própria desta, e de 40 % para as entidades envolvidas no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ém medidas fitossanitárias deve ter em conta, entre outros aspetos, o estatuto fitossanitário ... de exportação como equivalente à sua própria medida relativamente a esses animais ou produtos ... manutenção em linha; Serviços de exploração de aeroportos, a exploração ou gestão, à ...
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Regulamento n.º 586/2017
... Tarifas de exploração Artigo 12.º Tarifas de Exploração 1 - A APDL ... (resultados operacionais) em termos da conta de demonstração de resultados; Identificar por ... representam a principal fonte de receita própria da unidade de negócio VND (cerca de 60 %), ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ou em todo o ... , esta puser em risco o resultado da própria providência ... SECÇÃO III Recursotutelar ... ção da patente; b) Os meios com que conta para levar a cabo uma exploração real e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... na conceção, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, ... o produtor de resíduos efetua a sua própria eliminação de resíduos no local de produção, ... ção ou eliminação de resíduos por conta de outrem, incluindo os corretores que não tomem ...
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Aviso n.º 8376/2017
... para Ajustamentos das Condições de Exploração do Serviço Público de Transporte de ... da área geográfica da competência própria ou delegada da OesteCIM, e sejam detentores de ... ência, por transferência bancária para a conta da OesteCIM com: IBAN PT5000350183 ...
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Acórdão nº 00594/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
I - O exame crítico da prova consiste na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica, de forma a ser possível conhecer as razões por que se decidiu no sentido decidido e não noutro. II - Apenas a total e absoluta ausência de fundamentação de facto afeta o valor legal da sentença, acarretando a sua nulidade, o que não ocorre...
... inexistência dos factos provados, tendo em conta" que é composta maioritariamente pelas transcriç\xC3" ... para aqueles credores), sendo que nem a própria Administração Tributária usou dessa faculdade, ... “J.” foram de imediato cedidos à exploração, por via de celebração de contratos de aluguer, ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... transferência bancária a realizar para a conta com o NIB ... p) Pelo menos no período ... trabalhadores, veio a agravar-se com a própria declaração de insolvência. Esclareceu, ... a) – e, ainda, a exploração e a gestão de centrais de recepção e ... -
Acórdão nº 1817/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação de estabelecimento – é um contrato pelo qual o titular do estabelecimento proporciona a outrem, onerosa e temporariamente, o gozo e fruição do estabelecimento como um todo, integrando todos os elementos materiais e não materiais, ou seja, a sua exploração mercantil, demitindo-se o cedente ou...
... um estabelecimento comercial, cuja exploração, através de escritura pública outorgada no dia ... ão em referência foi de 10.500.000$00, por conta do qual, logo nessa data, a cedente recebeu dos ... a formar uma convicção autónoma, própria e justificada, procedemos à audição integral ... -
Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... do Réu vender o leite da sua exploração à 2ª A que por sua vez sempre pretendeu ... cheque ou transferência bancária para a conta da BB com o NIB XXXX; 8. Caso não proceda ao ... Nos casos em que a própria lei não denuncia a sua força, a sua ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 128/2014 . Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
... criação de um regime jurídico próprio, que dê conta, precisamente, dessa circunstância ... Por isso mesmo, aliás, o ... adaptações decorrentes da estrutura própria da administração regional autónoma ... 2 - O produto das coimas ...
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Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
... ção por trespasse ou a cessão de exploração de estabelecimentos de atendimento afetos à ... quantias a título de adiantamento por conta da re- muneração acordada, devendo as mesmas ... , por denúncia ou constatação própria, de infração à presente lei deve levantar ...
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Regulamento n.º 1003/2016
... para Ajustamentos das Condições de Exploração do Serviço Público de Transporte de ... da área geográfica da competência própria ou delegada da AML, e sejam detentores de ... ência, por transferência bancária para a conta da AML com: IBAN ... 4 - No caso referido no ...
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Acórdão nº 1097/09.3TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2013
I - Em caso de cumulação da indemnização com a resolução do contrato, os danos a ressarcir encontram, naturalmente, o seu campo privilegiado de incidência no denominado interesse contratual negativo. II - Apesar disso, o efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo deverá também ser reparado, contemplando o interesse contratual positivo, quando o postule a tutela dos interesses de...
... resolvido o contrato de cessão de exploração do estabelecimento comercial (bar da Casa do Povo ... uma situação que punha em risco a sua própria subsistência, sendo-lhe lícito resolver o ... 3. Tendo em conta os factos provados, o caso sub judice deve ser ... -
Regulamento n.º 825/2023
... ão referida no número anterior tem em conta os fatores de ajustamento para perdas e ... ão têm fundamento para a entrada em exploração do ponto de ... vista regulatório, por não ...
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Parecer n.º 2/2017
Parecer n.º 2/2017 Orçamento e Conta da Região Autónoma dos Açores relativos a 2015 ... ões de euros) e à concessão de exploração de recursos geotérmicos (2,2 milhões de euros) ... A receita própria aumentou 14,8 milhões de euros, as ...
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Acórdão nº 0836944 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2009
... exploração agrícola por conta própria e pelos que, ...
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Decreto-Lei n.º 83/2023
... jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de ... culturas em águas ... no n.º 1 conta-se a partir do dia seguinte ao da emissão da ... região autónoma, constituindo receita própria desta, e de 40 % para as entidades envolvidas no ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... geral do custo da obra, tomando em conta" os encargos mais significativos com a sua realiza\xC3" ... de acordo com a especifici-dade própria das instalaçóes e as exigências das entidades ...
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Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... 57 Ajustamentos em ativos financeiros ... (conta inexistente para as ME) ... 66 Perdas por ... 74 Trabalhos para a própria entidade ... 75 Subsídios à exploração ... 75 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 294/94 - Regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
... se mantenha como a sua actividade essencial e com contabilidade própria e autónoma. 10 - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e ... 2 - O esquema referido no número anterior será organizado tendo em conta as seguintes fontes de financiamento: a) O capital da concessionária; b) ...
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Em vigor
Portaria n.º 19462 . Modifica o regime de horário de trabalho a que estão sujeitas as pessoas que conduzem veículos automóveis por conta própria
... aluguer fora dos concelhos de Lisboa e Porto e os motoristas que conduzam tractores ao serviço de uma exploração agrícola ... Entendeu-se que a frequência de utilização dos veículos, num caso, e a natureza da actividade, no outro, não impunham as ...
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Regulamento (extrato) n.º 862/2016
... ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais, devendo elaborar as ... R4.1, que é abastecido por uma conduta própria, que se inicia no Canal Loureiro-Monte Novo; Na ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... quem estava legalmente obrigado, mas à propria actuação do sinistrado, conforme resultou ... recorrente o tribunal a quo não teve em conta os seus encargos com os trabalhadores ... ; ou d) Impedir ou perturbar a exploração de serviços de comunicações ou de fornecimento ... -
Regulamento (extrato) n.º 984/2016
... ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais, devendo elaborar as ... própria ou a instalação de Turismo em Espaço Rural ...