estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Despacho n.º 5655/2023
... Sumário: Aprovação do Estatuto Disciplinar do Estudante do Instituto ... âmbito do IPC, bem como ser eleito, nos termos das disposições legais e ... local, data e hora; ... b) O alegado autor, ou autores, ...
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Regulamento n.º 430/2018
... cargo dirigente, nos termos do respetivo estatuto. 5 - A formação contínua visa promover a ... Formação e submetê-lo a apreciação do eleito responsável; c) Desenvolver todos os ... ; d) Calendarização; e) Horário; f) Local; g) Metodologia de Avaliação da Eficácia da ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... Trabalho na Administração Pública", "Estatuto Disciplinar na Administração Pública", "O ... Eleito para o Conselho de Disciplina da Federação ... Seminário de Reinserção Social e o Poder Local" - Membro da Comissão Organizadora 7 - Trabalhos ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... rismo a nível local através da criação e desenvolvimento de ... do conselho diretivo é aplicável o estatuto remuneratório ... estabelecido no Estatuto do ... 3 — Um vice-presidente é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que ...
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Regulamento n.º 192/2023
... ções de novas árvores nas proximidades do local desde ... que não existam condicionantes ... pertence e a finalidade determinante do estatuto de proteção; ... 3 — Os critérios ... Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Aviso n.º 1057/2017
... procede à adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e ... 1998 e 4 de dezembro de 2002, tendo sido eleito como representante dos Estabelecimentos de Ensino ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... ção várias vezes por dia, Inclusive no local" de trabalho, o que teria feito sobrevir uma infec\xC3" ... sobre a necessidade de elevar o estatuto do paciente, tendo-se este tornando finalmente um ... , por referida a um padrão normativo eleito pela ordem jurídica, como mediador ou ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
... e respectivas penas; j) Legislar sobre o estatuto da condição militar, nomeadamente no que ... próprio das Regiões Autónomas e do poder local, ou para o Parlamento Europeu. 2 - Em tempo de ... ício dos mandatos para que o militar seja eleito nos termos dos números anteriores conta como ...
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Lei Orgânica n.º 3/2021
... e respetivas penas; j) Legislar sobre o estatuto da condição militar, nomeadamente no que ... próprio das regiões autónomas e do poder local, ou para o Parlamento Europeu. 2 - Em tempo de ... ício dos mandatos para que o militar seja eleito nos termos dos números anteriores conta como ...
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Acórdão nº 01371/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2014
É de admitir revista estando em discussão o estatuto dos eleitos locais em matéria de apoio em processos judiciais.
... como causa o exercício de funções como eleito local e não se prove negligência ou dolo por ... importância, atento que respeita ao estatuto dos eleitos locais e se associa a decisões de ... -
Despacho n.º 12342/2020
... Politécnico de Coimbra dispõem de um estatuto próprio, homologado pelo Presidente do IPC; ... missão em cooperação com a comunidade local, nacional e internacional; f) Criar um ambiente ... duas ou mais funções para que tenha sido eleito, o membro em causa deverá renunciar ou suspender ...
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Anúncio n.º 232/2020
... que a reunião se realize em outro local. 6 - ... 7 - ... » Restantes artigos, sem ... 75/2013 de 12 de setembro, que aprovou o Estatuto das Entidades Intermunicipais, pelos presentes ... Intermunicipal, ao município que o tiver eleito ou designado compete, pelas formas que decorrem ...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... serviços ... 1- Sem prejuízo do estatuto do ... Provedor de Justiça, as associações ... era a seguinte: «Um órgão disciplinar, eleito pela assembleia representativa, que ... exerce o ... ços e órgãos da administração central, local e regional do Estado ... A verdade é que o ...
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Despacho n.º 2282/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... Foi membro eleito do Conselho Geral do Hospital Geral de Santo ... Local de Informatização Clínica e Comité do Risco e ...
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Regulamento n.º 43/2019
... ções em que o estudante beneficiou do Estatuto de Estudante com Necessidades Adicionais de ... com incapacidade temporária; ii) Titular eleito dos órgãos de uma associação de estudantes ou ... ário de atendimento, assim como o respetivo local, devem constar do horário do docente e devem ser ...
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Acórdão nº 0130/20.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
I - Os candidatos não imediatamente eleitos de uma lista concorrente a uma câmara municipal têm, de acordo com a sua ordenação, uma expectativa legítima de vir a exercer o mandato de vereador sempre que ocorra uma das causas de substituição previstas na lei, pelo que são membros suplentes daquele órgão. II – Os membros suplentes de uma câmara municipal estão sujeitos ao regime de...
... de entender que o Recorrente não é eleito local, nos termos dos art. 1º n.º 1 da Lei n.º ... e para os efeitos da aplicação do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, ... -
Edital n.º 1640/2023
... ência com uma compreensão da autonomia local" como instrumento de otimização ... da participa\xC3" ... a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; ... i) Elaborar e ... Primeira reunião ... Até que seja eleito o presidente da Assembleia Municipal compete ao ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... de 7 de setembro ... Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em ... local constar do aviso da convocação ... 2 - Sem ... com os membros efetivos deve ser eleito um suplente, que os substitui, em caso de ...
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Lei n.º 140/2015
... regulada pelo presente Estatuto, podem exercê-las, de ... forma ocasional e ... 15 dias, devendo a ordem do dia e o local constar do aviso ... da convocação ... 2 — ... eleito um suplente, que os substitui, em caso de impedi- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A
... alínea g) do n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... ções periódicas, de âmbito regional ou local, de língua portuguesa, licenciadas nos termos da ... da Região Autónoma dos Açores eleito por maioria de dois terços dos deputados em ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
... no Diário, caso tal seja requerido, em local distinto do correspondente à ata da sessão ... conflito de interesses, nos termos do Estatuto dos Deputados ... Artigo 136.º ... Prazo de ... de eleição uninominal, considera-se eleito o candidato que obtenha ... mais de metade dos ...
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Lei n.º 68/2019
... /2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério Público. Aprova o Estatuto do ... órgãos do poder central, regional e local, nos termos da presente lei. 2 - A autonomia do ... regionais; c) Um procurador-geral-adjunto, eleito de entre e pelos procuradores-gerais-adjuntos; d) ...
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Regulamento n.º 706/2023
... b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a ... do curso, estudantes detentores/as do estatuto de ... estudante a tempo parcial ... N.º 123 ... institucional do IPS, podendo eleger e ser eleito para os órgãos de gestão ... consagrados ...