estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Edital n.º 1891/2022
... A prossecução do interesse público local exige a todos os intervenientes na atividade ... tudo o que não seja incompatível com o estatuto normativo a que se ... encontram especialmente ... O/A eleito ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2023
... e para o qual solicitou o acesso ao estatuto de membro, aprovado pela Assembleia Geral, bem ... as suas atividades ou possui o seu local de estabelecimento principal ou sede social. O ... o direito de voto e o direito de ser eleito para o Conselho, após notificação escrita do ...
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Aviso n.º 14412/2020
... a imagem organizacional junto da comunidade local, da região e do país; e) Solidariedade: ... de direção obedecerá ao disposto no estatuto e no seu regimento. SECÇÃO III Conselho ... O presidente do conselho pedagógico será eleito de entre os membros do corpo docente que o ...
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Acórdão n.º 13/2024
... em matéria de contas de campanhas eleito- rais, vindos da Entidade das Contas e ... , 23 — Não foram foi assinalados no local mais próprio ... 24 — Ora, a ratio legis da ... conduta e as atitudes dos portadores do estatuto relevante. Há, pois, uma certa e inevitável ...
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Aviso n.º 7460/2023
... volvimento local, mediante a oferta de um vasto conjunto de ... publicação no Diário da República do estatuto de utilidade pública (caso ... f) Permissão de ... do Presidente da Câmara Municipal ou do eleito com competências ... delegadas, elabora uma ...
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Regulamento n.º 912/2021
... 2 - Compete a cada trabalhador e eleito zelar pelos bens e equipamentos que lhe sejam ... ; e) Promover uma boa imagem do poder local; f) Prestar à população serviços de ... procedimentos, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem ...
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Regulamento n.º 912/2021
... 2 — Compete a cada trabalhador e eleito zelar pelos bens e equipamentos que lhe sejam ... e) Promover uma boa imagem do poder local; ... f) Prestar à população serviços de ... termos previstos no Estatuto ...
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Aviso n.º 13920/2023
... e agentes nos diversos níveis de decisão local, regional, ... nacional, europeia e ... Um representante dos Presidentes de Junta, eleito na Assembleia Municipal de Braga para ... a ... membros do CMAACB podem renunciar ao seu estatuto, devendo dar conhe- ... cimento à Mesa por meio ...
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Aviso n.º 15074/2023
... e agentes nos diversos níveis de decisão local, regional, ... nacional, europeia e ... Um representante dos Presidentes de Junta, eleito na Assembleia Municipal de Braga; ... k) Um ... membros do CMAACB podem renunciar ao seu estatuto, devendo dar conhe- ... cimento à Mesa por meio ...
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Regulamento n.º 204/2019
... medidas implementadas a nível nacional e local, desenvolver estratégias de estímulo à ... vítimas de violência doméstica (com estatuto de vítima). Artigo 16.º Apresentação de ... do candidato, a qual será apreciada pelo eleito com competências próprias ou ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto ... f) O local de concretização da venda das participações ... um administrador, além do administrador eleito ao abrigo do número anterior ... 3 - Em ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto ... f) O local de concretização da venda das participações ... um administrador, além do administrador eleito ao abrigo do número anterior ... 3 - Em ...
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Edital n.º 1017/2022
... que servem de abrigo, alimento, refúgio, local" de nidificação ... e reprodução; ... r) «PAP\xC2" ... finalidade determinante do estatuto de proteção ... 3 — Os critérios ... salubridade, saúde ou segurança, pode o eleito com competências próprias ou delegadas e sub- ...
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Acórdão nº 95/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2020
... Desde logo porque o Partido Socialista local, em Barcelos, não ... queria o candidato a ... incumpriu os valores do Estatuto do Partido Socialista, foi o próprio partido ... Terra de Futuro (BTF)”, tendo sido eleito ... S) A referida lista foi ... opositora do ...
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Aviso n.º 13945/2023
... funções nos termos previstos no Estatuto do Pessoal ... Dirigente, constante da Lei n.º ... tração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em ... 4 — Qualquer eleito ou trabalhador que se encontre perante um ...
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Deliberação n.º 1279/2020
... -Lei n.º 55/2019, de 24 de abril (estatuto do estudante atleta do ensino superior);f) alunos ... ção das notas, devendo o horário, data e local de consulta ser divulgadas juntamente com os ... UC e um discente do Conselho Pedagógico eleito pelo Departamento responsável pela Unidade ...
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Acórdão nº 75/14.5TATMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021
... sequência de prévio acto eleitoral, foi eleito e integrou o executivo da Câmara Municipal de ... ; a ratio da equiparação assenta no «estatuto" funcional» das pessoas que exercem aquelas funç\xC3" ... de órgão representativo de autarquia local"; Artigo 20.º Peculato 1 - O titular de cargo pol\xC3" ...
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Regulamento n.º 63/2021
... uma forte ligação ao património arbóreo local, por exemplo através da promoção de ... pertence e a finalidade determinante do estatuto de proteção. 3 - Os critérios estabelecidos no ... , no prazo que for determinado pelo Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... 51.º, n.º 1, do antigo Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da stração Central, Regional e Local ... II. — O Autor alegou e provou os factos ... á um professor catedrático ou associado eleito directamente por todos os elementos da escola, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
... ção da representação política a nível local e de permitir a dinamização de uma verdadeira ... em causa que a assembleia seja um órgão eleito por sufrágio universal (n.º 2 do artigo 239.º ... precisamente, nesta óbvia diferença de estatuto constitucional. 5 - Nestes termos, creio que a ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... ão entidades da economia social e têm o estatuto de instituições particulares de solidariedade ... consta obrigatoriamente o dia, a hora e o local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos. 4 - ... suplente, na mesma lista pela qual foi eleito o titular a substituir e pela respetiva ordem ...
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Aviso n.º 14543/2021
... (NISS); n) Fotocópia da declaração do Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, se ... , por um dos sócios responsáveis eleito; p) Certificado comprovativo de residência, ... /ação para a dinamização desportiva local. 2 - Para efeitos de validação dos documentos ...
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Edital n.º 951/2023
... setembro de 2022, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... 3 — Local de trabalho: A ESEL e demais locais onde a ... b) Membro efetivo eleito de órgão social da Ordem dos Enfermeiros ou ...
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Despacho n.º 6945/2020
... Escola do IPSantarém, o coordenador é eleito pelo conselho técnico-científico da Escola que ... critérios de seleção e seriação; f) O local de entrega da candidatura; g) O formato do ciclo ... admitidos por falta de vagas ficam com o estatuto de suplente, podendo ingressar no mestrado, de ...
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Despacho n.º 8899/2021
... é aplicável o Estatuto da Carreira de Investigação Científica ... Executivo. O vogal eleito pelo conselho Científico pode ser de qualquer ... competitivo ... 3 — Responsável local de projeto internacional competi- ... 4 — ...