estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Despacho n.º 8232/2016
...Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...ão do IPS e das UO, podendo eleger e ser eleito, nos termos estabelecidos pelos estatutos e ...ória no estabelecimento de ensino ou em local a que se deva deslocar em exercício de ...
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Despacho n.º 9723/2023
...estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central,. regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... de Trás-os-Montes e Alto-Douro, eleito. como representante dos ...
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Regulamento n.º 730/2021
...-se necessário proceder à revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, adequando-o ...ços, deslocando-se, para esse efeito, ao local de realização da mesma. Artigo 37.º ... e exercer os cargos para que tenha sido eleito ou designado; e) Pagar as quotas e outros ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... 1992-08-25 Artigo 2.º (Estatuto) 1 - O Ministério Público goza de autonomia ... órgãos do poder central, regional e local, nos termos da presente lei. 2 - A autonomia do ... judiciais; c) Um procurador-geral-adjunto eleito de entre e pelos procuradores-gerais-adjuntos ...
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Anúncio n.º 54/2023
...d) Potenciar o empreendedorismo local e a inovação territorial como bases do ... de implementação e reconhecimento do estatuto do ‘trabalhador. transfronteiriço’. n) ...a) Eleger e ser eleito para todos os órgãos sociais, nos termos dos ...
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Despacho n.º 3144/2019
...) Matrícula - ato pelo qual se obtém o estatuto de estudante da Universidade de Évora, sendo-lhe ...émicos (SAC) da UÉ, constando no SIIUÉ o local de arquivo do processo físico do estudante. ... dirigente associativo; e) Estudante eleito para órgãos de gestão da UÉ; f) Estudantes ...
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Aviso n.º 2730/2018
...ções de natureza pública de âmbito local. 2 - Considerando. Que para estreitar ainda mais ... entre os membros da Assembleia Geral será eleito um Presidente e um Vice-Presidente. O desempenho ... e Obrigações 1 - O pessoal terá o estatuto de trabalhador, ou funcionário público do AECT ...
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Regulamento n.º 178/2022
...ão e de ponderação das candidaturas; f ) Local e horário para consulta do programa do concurso ... Serviço de Ação Social, aprovado pelo eleito com competências próprias ou ... desde que para o efeito, possuam o Estatuto da Vítima, ou que às mesmas tenha seja ...
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Regulamento n.º 178/2022
...candidaturas;. f) Local e horário para consulta do programa do concurso ...Social, aprovado pelo eleito com competências próprias ou ...o Estatuto da Vítima, ou que às mesmas tenha seja ...
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Despacho n.º 1222/2018
... procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada ... de desempenho, nas finanças locais e no estatuto do pessoal dirigente, propiciam a ... ao Presidente da Câmara Municipal ou ao eleito por este designado. 3 - Compete à Unidade ...
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Aviso n.º 3201/2017
... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ... e dos candidatos excluídos a concurso em local" apropriado das instalações da Escola e na sua p\xC3"... Administração Escolar, sendo o candidato eleito...
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Deliberação (extrato) n.º 973/2017
..., de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do ....Membro fundador e primeiro Vice-Presidente eleito da DECIDE - Associação de Jovens Auditores para ...
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Aviso n.º 4125/2017
... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e ... e dos candidatos excluídos a concurso, em local apropriado das instalações da Escola sede do ... Administração Escolar, sendo o candidato eleito, posteriormente, notificado.11 - Este aviso de ...
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Estatutos n.º 5/2019 de 18 de novembro de 2019
..., que passará a reger-se pelo presente Estatuto e, nos casos omissos, pela lei geral. 2 - A APEE ... de oito dias, indicando o dia, a hora, o local e ordem de trabalhos. 7 - Considera-se legalmente ... presidente da mesa da Assembleia Geral eleito. 3 - O novo presidente da mesa da Assembleia ...
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Despacho n.º 315/2023
...artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central,. Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ...Eleito em maio de 2020 até ao. presente nas funções ...
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Aviso n.º 4141/2020
... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ... e dos candidatos excluídos a concurso em local apropriado das instalações da Escola, na sua ... Administração Escolar, sendo o candidato eleito...
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Aviso n.º 10197/2023
...artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ...excluídos a concurso em local" apropriado das instalações da Escola e na sua p\xC3"...Escolar, sendo o candidato eleito...
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Despacho n.º 3223/2018
..., com personalidade jurídica e sede no local onde o I3Bs exerça maioritariamente a sua ... entrada como membro e a manutenção do estatuto de membro do I3Bs, nas categorias referidas nas ...ão presididas pelo Presidente do Conselho, eleito de entre os seus membros, por maioria absoluta, ...
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Edital n.º 201/2023
...Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino ...4 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de ...Membro efetivo eleito de órgão social da Ordem dos Enfermeiros ou ...
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Acórdão nº 0130/20.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
... que ele «não deve ser considerado eleito local, titular de um mandato» porque, diz, «as ...ínea v), da Lei nº29/87, de 30.06 [ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS (EEL)], conjugado com o 7º ...
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Despacho n.º 11704/2016
...; Matrícula - ato pelo qual se obtém o estatuto de estudante da Universidade de Évora, sendo-lhe ... dirigente associativo; e) Estudante eleito para órgãos de gestão da UÉ; f) Estudantes ... no portal da UÉ a data, a hora e o local das provas. Ao IIFA compete informar os membros ...
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Acórdão nº 0163/19.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Um partido político que está representado no órgão autárquico de que fazem parte os impedidos tem o mesmo interesse em demandar e utilidade na procedência da ação que o de qualquer membro do órgão autárquico a que alude o referido art. 11º nº2 da LTA. II - Resulta do nº4 do art. 11º da Lei 27/96 de 1/08 (LTA) que o prazo para interposição das ações de perda de mandato e de dissolução dos órg
... sentido que um partido político ou um eleito local possam intentar uma ação de perda de ... iv), da alínea b), do artigo 4.º do Estatuto dos Eleitos Locais. 23. É igualmente inegável ... -
Despacho n.º 7223/2022
...Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a. Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º ...Fiscais, eleito...
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Regulamento n.º 153/2017
... para a elaboração de uma estratégia local de habitação adequada às necessidades ...8 - No caso de existir estatuto" de vítima que tenha sido obtido aquando da resid\xC3"..., a qual é apreciada e decidida pelo eleito com competências próprias ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... 57.º, n.os 1 e 2, alíneas n) e o), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... competente em matéria de ambiente, eleito pelo Conselho Coordenador do Sistema Educativo de ... notificando-se o requerente da data, hora e local onde deve comparecer, a fim de participar na ...