estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2017
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... érias;b) Pelo trabalhador que seja também eleito local e em que seja exigida a sua participação ... ;d) Pelo trabalhador ao abrigo do estatuto de dirigente associativo voluntário;e) Ao abrigo ...
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Despacho n.º 8341/2023
... 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, ... de 29 de agosto ... no n.º 11 do artigo 21.º do citado Estatuto ... do Pessoal Dirigente ... 26 de janeiro de ... Dirigente Sindical — STE, eleito para os mandatos, 2021/2024, 2018/2021, ...
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Portaria n.º 193/2023
... da comunidade local, da região e do País; ... e) Solidariedade: ... de direção obedecerá ao disposto no estatuto e no seu ... regimento ... SECÇÃO III ... do conselho técnico-científico eleito, conforme o disposto no n.º 4 deste ... b) ...
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Regulamento n.º 207/2023
... que é muitas vezes eleito como destino turístico de milhares de turistas, ... de costa e a elevação da Ericeira ao estatuto de Reserva Mundial de Surf ... No entanto, esta ... local, como tal considerados nos respetivos regimes ...
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Despacho n.º 8166/2018
... ções em que o estudante beneficiou do Estatuto de Estudante com Necessidades Adicionais de ... com incapacidade temporária; ii) Titular eleito dos órgãos de uma associação de estudantes ou ... ário de atendimento, assim como o respetivo local, devem constar do horário do docente e devem ser ...
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Aviso n.º 13762/2021
... cargo dirigente, nos termos do respetivo estatuto. 5 - A formação contínua visa promover a ... as necessidades formativas mais sentidas no local de trabalho. 5 - Garantir a qualidade da ... Formação e submetê-lo a apreciação do eleito responsável; c) Desenvolver todos os ...
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Decreto-Lei n.º 110/2019
... entre os vários atores do turismo a nível local. A rede de Escolas de Hotelaria e de Turismo do ... -se sujeito ao regime previsto no Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da ... alunos ou, na sua falta, um representante eleito de entre os delegados de turma. 3 - Sempre que se ...
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Aviso n.º 4595/2022
... Estatuto do ... Pessoal Dirigente — alínea c) do n.º 1 ... ção atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; ... As ... Membro eleito da comissão paritária do Município de Vale de ...
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Despacho n.º 7031/2017
... Da condição de estudante SECÇÃO I Do estatuto, processo individual e representação legal do ... todo o estudante da UMinho que seja eleito para a direção da associação de estudantes do ... constituição do júri, bem como a data e local onde decorrerá o ato público de defesa da tese, ...
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Edital n.º 1112/2021
... digital "PORTAL MAIS"; e) Um elemento eleito pela Assembleia Municipal; f) Um Presidente de ... ção do CMCPM pode ser atribuído o estatuto de observador permanente, sem direito de voto, a ... a ordem de trabalho proposta, o dia, hora e local em que a mesma se realiza. 4 - O CMCPM poderá ...
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Despacho n.º 3848/2020
... , na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado;Considerando que o procedimento ... ção de Avisos da Bairrada;Em 1989 foi eleito presidente da Cooperativa Agrícola de Anadia, ...
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Despacho n.º 10991/2023
... 2 — O Presidente é eleito" de entre os membros referidos na alínea a) do n.\xC2" ... local da reunião, a ordem do dia, os membros ... do Conselho de Escola é atribuído estatuto equiparado ao dos ... dirigentes associativos ...
- Despacho n.º 1408/2020 de 26 de agosto de 2020
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Deliberação (extrato) n.º 1083/2017
... , de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do ... eleito representante dos docentes para o Conselho Geral ...
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Deliberação (extrato) n.º 939/2018
... junho, e no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei ... eleito representante dos docentes para o Conselho Geral ...
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Despacho n.º 2061/2021
... , previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... móveis de colheita de sangue.Foi membro eleito da direção do Colégio da especialidade de ...
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Aviso n.º 7918/2023
... º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), ... conjugado com o artigo ... de agosto (adaptação à administração local) ... os cargos dirigentes podem ser exercidos em ... Norte da Ordem dos Médicos Veterinários, eleito ... para o quadriénio 2020-2023, tem dado o seu ...
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Despacho n.º 1402/2021
... , na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos a administração central, regional e local do Estado;Considerando que o procedimento ... ção de Avisos da Bairrada;Em 1989 foi eleito presidente da Cooperativa Agrícola de Anadia, ...
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Decreto-Lei n.º 27/2020
... ção do presidente1 - O presidente é eleito por um colégio eleitoral composto pelos ... constituída uma segunda mesa eleitoral em local a definir por acordo entre todas as candidaturas, ...
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Acórdão nº 96/13.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I. Ao ato impugnado de suspensão preventiva dos membros eleitos do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária da Região Autónoma da Madeira, na sequência dos procedimentos disciplinares instaurados, tem aplicação o regime aprovado pelo Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 21/2006/M, de 21/06, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31/01, que aprovou o regime de...
... eleitoral passiva (receber votos e ser eleito) e do seu direito de participação na vida dos ... atrás referida, nem no próprio Estatuto Disciplinar da Função Pública, sendo exacto ... a não presença dos arguidos no seu local de trabalho, tendo em vista a necessidade de ... -
Despacho n.º 10441/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que ... pitalares, eleito para o triénio ...
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Regulamento n.º 1080/2022
... próprias do local de plantação e das características estéticas, ... finalidade determinante do estatuto de proteção ... 3 — Os critérios ... Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Regulamento n.º 288/2023
... próprias do local de plantação e das características estéticas, ... finalidade determinante do estatuto de proteção ... 3 — Os critérios ... Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Edital n.º 1368/2022
... próprias do local de plantação e das características estéticas, ... finalidade determinante do estatuto de proteção ... 3 — Os critérios ... Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Regulamento n.º 1273/2023
... ízo das caracterís- ticas próprias do local de plantação e das características estéticas, ... pertence e a finalidade determinante do estatuto de proteção. 3 — Os critérios estabelecidos ... ções carecem de autorização prévia do Eleito com competências próprias ou delegadas e ...