autorizacao uso veiculo
4520 resultados para autorizacao uso veiculo
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 68.º Imobilização forçada de veículo ou animal ... Subsecção II Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. 6. Outro ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... , seus componentes e materiais, independentemente do modo como o veículo tenha sido mantido ou reparado e de estar equipado com componentes ...
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Acórdão nº 9610820 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1997
... Sumário: I - Só a autorização de uso de um veículo" automóvel para determinado fim - e já não a autorização de um uso gen\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... quotas unipessoais ICR, os investidores informais das sociedades veículo" de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no \xC3" ...
- Acórdão nº 00384/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 1999 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 2 - Durante o ano de 2018, por cada aquisição onerosa de veículo novo para o Parque de Veículos do Estado (PVE), são abatidos no mínimo ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... por ocasião de um acidente ou de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território português; ...
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Regulamento n.º 330/2023
... têm direito à utilização de veículo do Município de Barcelos, quando em serviço deste, nos termos ... do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda ...
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Regulamento n.º 259/2019
... no caso de se verificar redução da sua capacidade, anomalia do veículo ou quaisquer outras condições adversas que o justifiquem.e) O condutor ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença; 6. Outro ...
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Regulamento n.º 87/2021
... 2 - Considera-se que um veículo está em regime de subaproveitamento quando não atingir por vários dias ...
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Edital n.º 184/2019
... seguros de responsabilidade civil; d) A existência em cada veículo" dos documentos próprios e do livro de fichas diárias da viatura onde ser\xC3" ...
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Edital n.º 756/2019
... seguros de responsabilidade civil; d) A existência em cada veículo" dos documentos próprios e do livro de fichas diárias da viatura onde ser\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade
... a actividade publicitária como grande motor do mercado, enquanto veículo dinamizador das suas potencialidades e da sua diversidade e, nessa ...
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Deliberação (extrato) n.º 1023/2016
... e trabalhadores;e) A autorização do uso, em serviço, de veículo próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1023/2016
... e trabalhadores;e) A autorização do uso, em serviço, de veículo próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 8993/2022
... direito a ajudas de custo, incluindo a autorização para uso de veículo próprio em deslocações ... de serviço para localidades servidas por ...
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Regulamento n.º 81/2023
... 1 — Antes da utilização de qualquer veículo municipal, pode ser solicitado ao respetivo con- ... dutor que se sujeite ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... da fraude), veio prever um outro, o do abandono do veículo causador do acidente sem seguro no local do acidente em determinadas ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... 5.º 1 - Quando o tribunal condenar em proibição de conduzir veículo a motor ou em qualquer sanção por contra-ordenação grave ou muito ...
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Deliberação (extrato) n.º 447/2018
... e trabalhadores;e) Autorização do uso, em serviço, de veículo próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 447/2018
... e trabalhadores;e) Autorização do uso, em serviço, de veículo próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 78/2018
... veículo automóvel ligeiro de passageiro afeto ao transporte público, equipado ...