estatuto do eleito local
1596 resultados para estatuto do eleito local
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Aviso n.º 3201/2017
... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ... e dos candidatos excluídos a concurso em local" apropriado das instalações da Escola e na sua p\xC3" ... Administração Escolar, sendo o candidato eleito ...
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Aviso n.º 4141/2020
... b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ... e dos candidatos excluídos a concurso em local apropriado das instalações da Escola, na sua ... Administração Escolar, sendo o candidato eleito ...
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Despacho n.º 315/2023
... artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, ... Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... Eleito em maio de 2020 até ao ... presente nas ...
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Aviso n.º 10197/2023
... artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de ... excluídos a concurso em local" apropriado das instalações da Escola e na sua p\xC3" ... Escolar, sendo o candidato eleito ...
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Estatutos n.º 5/2019 de 18 de novembro de 2019
... , que passará a reger-se pelo presente Estatuto e, nos casos omissos, pela lei geral. 2 - A APEE ... de oito dias, indicando o dia, a hora, o local e ordem de trabalhos. 7 - Considera-se legalmente ... presidente da mesa da Assembleia Geral eleito. 3 - O novo presidente da mesa da Assembleia ...
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Deliberação (extrato) n.º 973/2017
... , de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do ... Membro fundador e primeiro Vice-Presidente eleito da DECIDE - Associação de Jovens Auditores para ...
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Acórdão nº 0130/20.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
... que ele «não deve ser considerado eleito local, titular de um mandato» porque, diz, «as ... ínea v), da Lei nº29/87, de 30.06 [ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS (EEL)], conjugado com o 7º ...
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Despacho n.º 1222/2018
... procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada ... de desempenho, nas finanças locais e no estatuto do pessoal dirigente, propiciam a ... ao Presidente da Câmara Municipal ou ao eleito por este designado. 3 - Compete à Unidade ...
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Acórdão nº 0163/19.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Um partido político que está representado no órgão autárquico de que fazem parte os impedidos tem o mesmo interesse em demandar e utilidade na procedência da ação que o de qualquer membro do órgão autárquico a que alude o referido art. 11º nº2 da LTA. II - Resulta do nº4 do art. 11º da Lei 27/96 de 1/08 (LTA) que o prazo para interposição das ações de perda de mandato e de dissolução dos órg
... sentido que um partido político ou um eleito local possam intentar uma ação de perda de ... iv), da alínea b), do artigo 4.º do Estatuto dos Eleitos Locais ... 23. É igualmente ... -
Despacho n.º 7223/2022
... Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a ... Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º ... Fiscais, eleito ...
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Despacho n.º 8341/2023
... 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, ... de 29 de agosto ... no n.º 11 do artigo 21.º do citado Estatuto ... do Pessoal Dirigente ... 26 de janeiro de ... Dirigente Sindical — STE, eleito para os mandatos, 2021/2024, 2018/2021, ...
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Regulamento n.º 153/2017
... para a elaboração de uma estratégia local de habitação adequada às necessidades ... 8 - No caso de existir estatuto" de vítima que tenha sido obtido aquando da resid\xC3" ... , a qual é apreciada e decidida pelo eleito com competências próprias ou ...
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Portaria n.º 193/2023
... da comunidade local, da região e do País; ... e) Solidariedade: ... de direção obedecerá ao disposto no estatuto e no seu ... regimento ... SECÇÃO III ... do conselho técnico-científico eleito, conforme o disposto no n.º 4 deste ... b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... 57.º, n.os 1 e 2, alíneas n) e o), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... competente em matéria de ambiente, eleito pelo Conselho Coordenador do Sistema Educativo de ... notificando-se o requerente da data, hora e local onde deve comparecer, a fim de participar na ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2017
... dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias ... érias;b) Pelo trabalhador que seja também eleito local e em que seja exigida a sua participação ... ;d) Pelo trabalhador ao abrigo do estatuto de dirigente associativo voluntário;e) Ao abrigo ...
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Regulamento n.º 871/2023
... que servem de abrigo, alimento, refúgio, local" de nidificação ... e reprodução; ... r) «PAP\xC2" ... finalidade determinante do estatuto de proteção ... 3 — Os critérios ... autorização prévia do Eleito com competências próprias ou delegadas e ...
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Despacho n.º 8166/2018
... ções em que o estudante beneficiou do Estatuto de Estudante com Necessidades Adicionais de ... com incapacidade temporária; ii) Titular eleito dos órgãos de uma associação de estudantes ou ... ário de atendimento, assim como o respetivo local, devem constar do horário do docente e devem ser ...
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Regulamento n.º 409/2024
... regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais que o mesmo não ... ção, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição; i) Elaborar e aprovar ... 6.º Primeira reunião Até que seja eleito o Presidente da Assembleia, compete ao cidadão ...
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Regulamento n.º 207/2023
... que é muitas vezes eleito como destino turístico de milhares de turistas, ... de costa e a elevação da Ericeira ao estatuto de Reserva Mundial de Surf ... No entanto, esta ... local, como tal considerados nos respetivos regimes ...
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Despacho n.º 7031/2017
... Da condição de estudante SECÇÃO I Do estatuto, processo individual e representação legal do ... todo o estudante da UMinho que seja eleito para a direção da associação de estudantes do ... constituição do júri, bem como a data e local onde decorrerá o ato público de defesa da tese, ...
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Aviso n.º 13762/2021
... cargo dirigente, nos termos do respetivo estatuto. 5 - A formação contínua visa promover a ... as necessidades formativas mais sentidas no local de trabalho. 5 - Garantir a qualidade da ... Formação e submetê-lo a apreciação do eleito responsável; c) Desenvolver todos os ...
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Decreto-Lei n.º 110/2019
... entre os vários atores do turismo a nível local. A rede de Escolas de Hotelaria e de Turismo do ... -se sujeito ao regime previsto no Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da ... alunos ou, na sua falta, um representante eleito de entre os delegados de turma. 3 - Sempre que se ...
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Acórdão nº 96/13.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I. Ao ato impugnado de suspensão preventiva dos membros eleitos do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária da Região Autónoma da Madeira, na sequência dos procedimentos disciplinares instaurados, tem aplicação o regime aprovado pelo Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 21/2006/M, de 21/06, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31/01, que aprovou o regime de...
... eleitoral passiva (receber votos e ser eleito) e do seu direito de participação na vida dos ... atrás referida, nem no próprio Estatuto Disciplinar da Função Pública, sendo exacto ... a não presença dos arguidos no seu local de trabalho, tendo em vista a necessidade de ... -
Aviso n.º 4595/2022
... Estatuto do ... Pessoal Dirigente — alínea c) do n.º 1 ... ção atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; ... As ... Membro eleito da comissão paritária do Município de Vale de ...
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Decreto-Lei n.º 27/2020
... ção do presidente1 - O presidente é eleito por um colégio eleitoral composto pelos ... constituída uma segunda mesa eleitoral em local a definir por acordo entre todas as candidaturas, ...