estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
6604 resultados para estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 18838/2008, de 27 de Junho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 20602/2008, de 22 de Julho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 20528/2008, de 21 de Julho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 20603/2008, de 22 de Julho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 18840/2008, de 27 de Junho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 20529/2008, de 21 de Julho de 2008
... vigentes para os funcionrios e agentes da Administrao Pblica. A remunerao corresponde ... Regime de frias, faltas e licenas; ... Estatuto remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... Estatuto Disciplinar dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica; ...
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Aviso n.º 20527/2008, de 21 de Julho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 25803/2008, de 28 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 28795/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... 48940 Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 25802/2008, de 28 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 23883/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Direitos e deveres da funçáo pública e Deontologia profissional; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública; ... Regime jurídico ...
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Aviso n.º 17892/2008, de 17 de Junho de 2008
... 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 6882/2006, de 19 de Junho de 2006
... 1.2) Estatuto remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... 1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica; ...
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Aviso n.º 25675/2008, de 24 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... rios e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo, ... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... 1.2 - Estatuto Remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica; ...
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Aviso n.º 21073/2007, de 30 de Outubro de 2007
... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... 8 - Requisitos ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 28627/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... 8 - Condiçóes ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 26369/2008, de 04 de Novembro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 1.2 - Estatuto ... remuneratório dos funcionários e agentes ... 1.3 - Estatuto Disciplinar ...
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Aviso n.º 22453/2007, de 16 de Novembro de 2007
... genericamente vigentes para a funçáo pública ... 8 - Condiçóes de candidatura: ... 8.1 - ... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Rectificação n.º 2673/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... 2 - Direitos e deveres da funçáo pública" e deontologia profissional: ... 2.1 - Regime de f\xC3"érias, faltas e licenças; ... 2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 21225/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 4) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública Central, Regional e Local; ... 5) Modernizaçáo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 009 - Series II
... DIRECÇÃO REGIONALDE ADMINISTRAÇÃO" DA JUSTIÇA ... Declaração de rectificação n.\xC2" ... Pública, sendo o respectivo vencimento para a referida ... - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da ... Administração Pública; ... - Estatuto ...
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Avisos
... vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo o respectivo vencimento para a ... - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública; ... - Estatuto ...
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Acórdão nº 03527/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-05-2013
... consagra o princípio da unidade da infracção disciplinar, de molde a permitir a apreciação da globalidade do comportamento. III-O exercício não autorizado de actividades privadas, em especial se prolongado no tempo, conduz, em princípio, à aplicação da pena de inactividade.
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Aviso n.º 22793/2007, de 21 de Novembro de 2007
... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública; c) Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, ...