estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 22557/2007, de 16 de Novembro de 2007
... de acordo com as regras estabelecidas no estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública, com as alteraçóes introduzidas pelo ... 33 444 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso N.º 560/2007 de 17 de Setembro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... f) Quaisquer outros elementos que os ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 6 - Os métodos ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 24927/2008, de 13 de Outubro de 2008
... Frias, Faltas e Licenas dos Funcionrios e Agentes ... da Administrao Pblica - Decreto -Lei n ... 169/2006, de 17 de Agosto; ... f) Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 6947/2008, de 07 de Março de 2008
... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 17928/2008, de 17 de Junho de 2008
... Frias, Faltas e Licenas dos Funcionrios e Agentes da ... Administrao Pblica - Decreto -Lei n ... 169/2006 de 17 de Agosto; ... f) Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 19314/2008, de 03 de Julho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 24/84, de 16 de Janeiro- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 2401/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... 6/96, de 31 de Janeiro; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública - Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro; ...
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Aviso n.º 18240/2008, de 20 de Junho de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Decreto -Lei n. 24/84, de 16/01 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 1773/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 181/2007, de 9 de Maio); ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública (Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro) ...
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Aviso n.º 5362/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 169/99,de 14 de Setembro; ... Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 25950/2008, de 29 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Decreto -Lei n. 24/84, de 16/01 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 6955/2008, de 07 de Março de 2008
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo ... Pública (Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro); ...
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Aviso n.º 22209/2008, de 20 de Agosto de 2008
... da escala indiciária para a funçáo pública", actualmente no montante de € 517,10, sem preju\xC3" ... 181/2007, de 9 de Maio); ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 22160/2008, de 19 de Agosto de 2008
... da escala indiciária para a funçáo pública", actualmente no montante de € 663,88, sem preju\xC3" ... 181/2007, de 9 de Maio); ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 27113/2008, de 12 de Novembro de 2008
... Frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes Administrao Pblica e Trabalhadores Contratados; ... Estatuto disciplinar dos Funcionrios da Administrao ...
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Aviso n.º 21721/2007, de 07 de Novembro de 2007
... pública, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de ... texto) e matemática e a segunda sobre o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 18598/2008, de 25 de Junho de 2008
... frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica; ... Deontologia al e incompatibilidades; ... Estatuto disciplinar dos funcionrios e agentes da ...
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Aviso n.º 23038/2007, de 23 de Novembro de 2007
... pública, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de ... texto) e matemática e a segunda sobre o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 23171/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública - Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro; ...
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Aviso n.º 2510/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... áo comum; direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... Regime jurídico ... 181/2007, de 09 de Maio; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 2223/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... áo comum; direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... Regime jurídico ... 181/2007, de 09 de Maio; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 20775/2008, de 24 de Julho de 2008
... princípios éticos da Administraçáo Pública; ... 2 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local - ...
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Aviso n.º 17734/2008, de 12 de Junho de 2008
... 157/2001, de 11 de Maio); ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 17619/2008, de 11 de Junho de 2008
... frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da Administrao Pblica; ... - Deontologia onal e incompatibilidades; ... - Estatuto disciplinar dos funcionrios e agentes da ...
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Aviso n.º 40/2008, de 02 de Janeiro de 2008
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública (Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro); ... e) ...