estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 17140/2007, de 11 de Setembro de 2007
... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 6 - Os mtodos de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 168/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... nenhuma candidatura de funcionrios ou agentes nesta situao. A abertura do presente concurso ... - Estatuto disciplinar dos funcionrios e agentes da ...
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Aviso N.º 703/2005 de 9 de Agosto
... de 2 lugares de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica ... 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 14401/2007, de 08 de Agosto de 2007
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro); ...
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Aviso n.º 25050/2008, de 15 de Outubro de 2008
... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da administraçáo central ... 7 - Local de ... 6/96, de 31 de Janeiro; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 15871/2007, de 29 de Agosto de 2007
... ência e natureza do vínculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ... , Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública - Decreto-Lei n.o ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 16056/2007, de 31 de Agosto de 2007
... pela Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, emitida declaraçáo de inexistência de pessoal ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 18469/2008, de 24 de Junho de 2008
... Reforma do Estado e da Administraçáo Pública e da Ministra para a Igualdade, declara -se que ... de acordo com as regras estabelecidas no estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso n.º 23053/2007, de 23 de Novembro de 2007
... ência e natureza do vínculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ... , faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública - Decreto-Lei n.o ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 27478/2008, de 17 de Novembro de 2008
... ção do presente aviso no Diário da Re- pública, concurso interno geral de ingresso para a ... ão candidatar -se os funcionários ou agentes, que a qualquer título, exerçam funções ... ano em serviço ou organismos de Administração Pública. 4.2 -- As candidaturas devem ser ... matérias: Conhecimentos gerais: Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 14400/2007, de 08 de Agosto de 2007
... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da straçáo Pública (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro); ...
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Aviso n.º 21157/2008, de 04 de Agosto de 2008
... nenhuma candidatura de funcionrios ou agentes nesta situao ... 2 - Em cumprimento da alnea h), ... Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso n.º 17830/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos ... Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 694/2005 de 26 de Julho
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto Entidade Empregadora, promove ... e aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local ... 8 - Requisitos ... - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 21627/2007, de 06 de Novembro de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 5927-C/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Decreto -Lei n. 24/84, de 16/01 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso N.º 1122/2006 de 12 de Dezembro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... Os métodos de ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 16058/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 17831/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 16057/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 1763/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... , anti-guidade na carreira e na funçáo pública e a entidade onde presta serviço; f) ... , faltas e licenças dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública - Decreto-Lei n ... 181/2007, de 9 de Maio; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Decisões Sumárias nº 214/06 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Abril de 2006
... de Justiça que lhe aplicara a pena disciplinar de aposentação compulsiva ... Por ... , sobre alteração do regime da função pública, matérias estas da competência legislativa ... própria do Governo, que alterou o Estatuto dos Funcionários Judiciais, por violação dos ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central, Regional e ...
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Aviso N.º 763/2005 de 6 de Setembro
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... f) Quaisquer outros elementos que o ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 5- Os métodos de ... - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso n.º 24979/2008, de 14 de Outubro de 2008
... 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da ...
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Aviso N.º 456/2004 de 11 de Maio
... /98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 238/99, de 25 de ... categoria, na carreira e na função pública; ... Quaisquer outros elementos que o candidato ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... Os métodos de ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...