estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
6125 resultados para estatuto disciplinar dos agentes da administração pública
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Aviso n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
... Direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional; ... Estatuto nar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública; ... Regime jurídico ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 248 - Series II - Suplemento 1
... designar os representantes da administração na referida ... Comissão Paritária, determino: ... Administração Pública ... 8 - O estágio reger-se-á pelo disposto no ... e agentes e regime de acumulação legalmente ... das Carreiras da função pública e Estatuto ... Remuneratório do funcionalismo público: ... sabilidade disciplinar, designadamente os pressupostos, ... limites e ...
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Aviso n.º 8747/2007, de 15 de Maio de 2007
... Direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública; ... Regime jurídico ...
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Aviso n.º 8508/2007, de 11 de Maio de 2007
... Direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública; ... Regime jurídico ...
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Avisos
... em vigor para os funcionários da Administração Pública ... 8 - O estágio reger-se-á pelo ... de mobilidade dos funcionários e agentes e regime de acumulação legalmente permitido: ... das Carreiras da função pública e Estatuto Remuneratório do funcionalismo público: ... - ... ários e agentes, responsabilidade disciplinar", designadamente os pressupostos, limites e exclus\xC3" ...
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Acórdão nº 02252/10.9BEEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18-11-2016
Tal como se decidiu, em caso idêntico, no acórdão deste TCAN de 19-04-2013, Proc.2271/10.5BEPRT: 1. O dever de zelo consubstancia-se num dever profissional com manifesta conexão funcional com o desempenho do serviço/função a que os mesmos estejam adstritos, já que o mesmo cumpre-se mediante uma atuação funcional de acordo com padrões de comportamento e objetivos prefixados de eficiência e...
... - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , em representação do seu associado ... aplicou à sua representada a pena disciplinar de demissão. * ... Em alegações, o ... o disposto no n° 2 do art° 4° do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... -
Lei n.º 83/2017
... um membro do órgão de administração; o) «Distribuidores», as pessoas singulares ou ... Contas e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no âmbito das competências que ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E. (IGCP, E. P. E). Artigo 4.º Entidades ... obrigada de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal relativamente ao autor da ... ções análogas, divulgam o respetivo estatuto às entidades obrigadas e disponibilizam-lhes em ...
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Aviso n.º 11632/2007, de 28 de Junho de 2007
... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 5 - Conteúdo funcional - o conteúdo ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... 10 - Métodos de ... /90, de 11 de Dezembro (regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes); ...
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Aviso N.º 603/2004 de 6 de Julho
... as genericamente vigentes para a função publica ... O Estágio obedece ao disposto no ... - Sistemas de segurança e Administração de dados; ... - Redes de comunicações: ... - Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da ...
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Aviso n.º 6276/2007, de 03 de Abril de 2007
... a) Direitos e deveres da funçáo pública e deontologia profissional; b) Estatuto ar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública; ... c) Regime de ... 151/2001, de 11 de Maio; b) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
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Aviso N.º 1013/2006 de 21 de Novembro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração ...
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Aviso N.º 430/2005 de 26 de Abril
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1179/2004 de 28 de Dezembro
... que por despacho do Conselho de Administração de 15 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da administração pública ... 7 - Requisitos ... ção da República Portuguesa e Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...
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Aviso N.º 1166/2004 de 28 de Dezembro
... de 2 lugares de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 187/2005 de 1 de Março
... de dois lugares de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 188/2005 de 1 de Março
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Área Escolar de ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 1054/2004 de 30 de Novembro
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 328/2005 de 29 de Março
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Aviso N.º 172/2005 de 22 de Fevereiro
... de um lugar de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública ... 7. A ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2007/A de 10 de Dezembro
... regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma ... O ... de ilha, as quais visam organizar e disciplinar a prestação de funções por parte de ... a realidade própria da administração pública" regional ... Privilegia-se o recurso à afectaç\xC3" ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ...