estatuto disciplinar dos agentes da administração pública

5927 resultados para estatuto disciplinar dos agentes da administração pública

  • Avisos
    ... para os funcionários da Administração Pública ... 8 - O estágio reger-se-á pelo ... de mobilidade dos funcionários e agentes e regime de acumulação legalmente permitido: ... das Carreiras da função pública e Estatuto Remuneratório do funcionalismo público: ... - ... ários e agentes, responsabilidade disciplinar", designadamente os pressupostos, limites e exclus\xC3" ...
  • Edital n.º 551/2007, de 05 de Julho de 2007
    ... vigentes para a Administraçáo Pública ... 5.3 - Local de trabalho - o local de ... ao presente concurso os funcionários ou agentes que a qualquer título exerçam funçóes ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 11110/2006, de 12 de Outubro de 2006
    ... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Edital n.º 109/2007, de 31 de Janeiro de 2007
    ... República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública ... 6.1 - O local de ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Acórdão nº 3/23.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 19-03-2024

    ... º, nº 1, da Lei Geral sobre o Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 25 de Junho, por remissão do artigo 89º do Estatuto dos Oficiais de Justiça, por não haver atendido e considerado verificada a prescrição da infracção disciplinar, cujos pressupostos se verificavam inteiramente), o mesmo deve ser anulado nos termos gerais do artigo 163º, nº 1 do Código de Procedimento Administrativo, com todas as consequências que lhe são

  • Aviso n.º 9368/2007, de 24 de Maio de 2007
    ... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 6 - Local de trabalho - Hospital de Joaquim ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Deliberação n.º 861/2007, de 24 de Maio de 2007
    ... conhecimento dos interessados, torna-se pública a seguinte lista de classificaçáo final do ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 26072/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ao presente concurso os funcionários ou agentes, reunindo estes últimos as condiçóes expressas ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 10794/2006, de 04 de Outubro de 2006
    ... /99, do director-geral da Administraçáo Pública, publicado no de 1999 ... 4 - Locais de ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Edital n.º 552/2007, de 05 de Julho de 2007
    ... vigentes para a Administraçáo Pública ... 5.3 - Local de trabalho - o local de ... ao presente concurso os funcionários ou agentes que a qualquer título exerçam funçóes ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Edital n.º 553/2007, de 05 de Julho de 2007
    ... vigentes para a Administraçáo Pública ... 5.3 - Local de trabalho - o local de ... ao presente concurso os funcionários ou agentes que a qualquer título exerçam funçóes ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 11432/2006, de 23 de Outubro de 2006
    ... República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública; ... Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Acórdão nº 16/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23-06-2016

    ... adoptadas que se acham referenciadas no processo disciplinar mencionado em VII, nos casos em que há absoluta identidade entre esses processos e os factos agora em causa.

  • Acórdão nº 2093/08.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-11-2022

    ... que o órgão competente para instaurar o processo disciplinar, era simultaneamente o competente para nomear o instrutor, pelo que na situação em apreciação, não tendo a entidade que instaurou o processo disciplinar nomeado o instrutor, e tendo o arguido reclamado em tempo, conclui-se que o processo disciplinar padece de nulidade não suprida, determinante da anulação do ato sancionatório.

  • Aviso n.º 9289/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ... à Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, que confirmou a inexistência de pessoal ... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Acórdão nº 29/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 21-03-2019

    ... que entre a data da instauração do procedimento disciplinar até à notificação da decisão final ao arguido, ressalvando o período de suspendo determinado pelo COJ, decorreram 18 meses e 11 dias, verifica-se a alegada prescrição do procedimento disciplinar nos termos do art. 6.º, n.º 6, do EDTFP, o que determina que, ao não conhecer e declarar a prescrição ocorrida, a deliberação recorrida não respeitou o estatuído no n.º 6 do art. 6.º do EDTFP,

  • Aviso n.º 18763/2007, de 02 de Outubro de 2007
    ... para os funcionários da Administraçáo Pública ... 7 - Requisitos gerais e especiais de ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 6882/2006, de 19 de Junho de 2006
    ... 1.2) Estatuto remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... 1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica; ...
  • Avisos
    ... de Gestão Orçamental e Contabilidade Pública, existentes no quadro dos Serviços Dependentes ... em vigor para os funcionários da Administração Pública ... 8 - O estágio reger-se-á pelo ... de mobilidade dos funcionários e agentes e regime de acumulação legalmente permitido: ... das Carreiras da função pública e Estatuto Remuneratório do funcionalismo público: ... - ... ários e agentes, responsabilidade disciplinar", designadamente os pressupostos, limites e exclus\xC3" ...
  • Aviso n.º 10414/2006, de 22 de Setembro de 2006
    ... da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP), a publicaçáo do presente aviso foi ... 2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 10707/2006, de 28 de Setembro de 2006
    ... 8.3.4 - Estatuto remuneratrio dos funcionrios e agentes da trao Pblica; ... 8.3.5 - Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Pblica; ...
  • Edital n.º 618/2007, de 30 de Julho de 2007
    ... vigentes para a Administraçáo Pública ... 5.3 - Local de trabalho - o local de ... 1.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso N.º 14/2005 de 4 de Janeiro
    ... ério da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, declara-se ... Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos ... Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração ...
  • Aviso n.º 12636/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...
  • Aviso n.º 12635/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move ... 1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... 1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo ...

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