Aviso n.º 24142/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24142/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de auxiliar dos serviços gerais
1 - Nos termos do Decreto-Lei n. 204/98 de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se publico que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia de Izeda, de 15/09/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de Auxiliar dos Serviços Gerais do quadro de pessoal desta Freguesia.
2 - Prazo de validade - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e cessa com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as constantes do Despacho n. 4/88, publicado no Diário da República 2.ª série, n. 80, de 6 de Abril de 1989.
35322 4 - Local e período normal de trabalho - Na Sede da Junta de Freguesia de Izeda, sem prejuízo das deslocaçóes necessárias, num período de 35 horas semanais.
5 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho:
5.1 - A remuneraçáo corresponderá ao escaláo 1 índice 128, da categoria de auxiliar dos serviços gerais, de acordo com o mapa anexo
II do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as respectivas alteraçóes, actualmente € 418.24.
5.2 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo local.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1 - Os requisitos gerais de admissáo, definidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, sáo os seguintes:
a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b)Ter 18 anos completos;
c)Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d)Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e)Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
f)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funçóes e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória.
6.2.1 - Para os indivíduos nascidos após 1 de Janeiro de 1967 a escolaridade obrigatória reporta -se ao 6. Ano de escolaridade ou equivalente e para os nascidos após 1 de Janeiro de 1981 reporta -se ao
9. ano de escolaridade.
7 - Forma e prazo para apresentaçáo das candidaturas:
7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 7.2 - Forma - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Izeda, a solicitar a admissáo ao concurso, redigido em papel normalizado, branco ou de cor pálida de formato tipo A4 ou A5, de acordo com o estabelecido no n. 1 do artigo 24. do Decreto -Lei n. 135/99, de 22 de Abril, podendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente na Secretaria, ou por correio registado até ao termo do prazo, para a Junta de Freguesia de Izeda, Av. Nossa Senhora da Assunçáo, 5300-615 Izeda, atendendo -se neste caso à data...
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