Aviso n.º 16082/2007, de 31 de Agosto de 2007
Aviso n.o 16 082/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 238/99 de 25 de Junho, torna-se público que, pelos despachos da vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Património e Acçáo Social, Corália de Almeida Loureiro n.os 565, 597, 623 e 666, respectivamente de 5, 19, 23 e 31 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no Referência n.o 30/2007 - 1 lugar na categoria de engenheiro técnico de 2.a classe - estagiário (área de electromecânica/electrotécnica);
Referência n.o 31/2007 - 2 lugares na categoria de auxiliar técnico de educaçáo;
Referência n.o 33/2007 - 6 lugares na categoria de nadador-salvador;
Referência n.o 35/2007 - 11 lugares na categoria de auxiliar de acçáo educativa - nível 1;
Referência n.o 36/2007 - 6 lugares na categoria de fiscal municipal de 2.a classe;
Referência n.o 39/2007 - 1 lugar na categoria de técnico profissional de construçáo civil de 2.a classe.
2 - Os concursos visam exclusivamente ao preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional:
Referência n.o 30/2007 - competências para desenvolver a sua actividade profissional na implementaçáo, operacionalidade, exploraçáo, manutençáo e desmantelamento de estruturas e sistemas com uma forte componente electromecânica, bem como coordenaçáo de recur-sos, gestáo de produçáo, controlo e gestáo de qualidade, ergonomia, higiene industrial e co-eficiência;
Referência n.o 31/2007 - assegurar em colaboraçáo com os técnicos a gestáo dos recursos humanos afectos às escolas (assiduidade, horários, programaçáo e realizaçáo de actividades); assegurar a articulaçáo entre a Divisáo de Educaçáo e os auxiliares de acçáo educativa e assistentes de acçáo educativa; intervir e comunicar eventuais problemas, necessidades ou situaçóes carecidas de resoluçáo dos funcionários destacados nas escolas;
Referência n.o 33/2007 - é o definido no despacho n.o 38/88, publicado no bem como a vigilância do plano de água e cais das piscinas; prestar os primeiros socorros e a instalaçáo de equipamento para organizaçáo do plano de água;
Referência n.o 35/2007 - é o definido no anexo III do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho;
Referência n.o 36/2007 - é o definido no despacho n.o 20/SEALOT/94, publicado no de 1994;
Referência n.o 39/2007 - é o definido no despacho n.o 1/90, publicado no bem como acompanhamento das obras de infra-estruturas de urbanizaçáo particulares e municipais no âmbito do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e acompanhamento de obras de infra--estruturas de operadores que ocupam o subsolo municipal.
4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento:
4.1 - O local de trabalho situa-se na área do município do Seixal.
4.2 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as gene-ricamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.
4.3 - De acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, aos lugares a prover corresponde o índice e vencimento abaixo indicados:
Referência n.o 30/2007 - o vencimento corresponderá ao escaláo 1, índice 222, do grupo de pessoal técnico, categoria de estagiário, actual-mente com o valor ilíquido de E 725,39. O estágio tem a duraçáo de um ano. O estagiário com classificaçáo igual ou superior a Bom (14 valores) que seja provido a título definitivo na categoria de ingresso, da referida carreira, vencerá pelo escaláo 1, índice 295, de acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, actualmente com o valor ilíquido de E 963,91;
Referência n.o 33/2007 - o vencimento corresponderá ao escaláo 1, índice 128, do grupo de pessoal auxiliar actualmente com o valor ilíquido de E 418,24;
Referência n.o 35/2007 - o vencimento corresponderá ao escaláo 1, índice 142, da carreira de auxiliar de acçáo educativa actualmente com o valor ilíquido de E 463,99;
Referências n.os 31/2007, 36/2007 e 39/2007 - o vencimento corresponderá ao escaláo 1, índice 199, do grupo de pessoal técnico profissional e da carreira de auxiliar técnico de educaçáo, actualmente com o valor ilíquido E 650,23.
5 - Requisitos de admissáo:
5.1 - Requisitos gerais - sáo os constantes do artigo 29.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o...
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