embargos modelo terceiros
579 resultados para embargos modelo terceiros
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Despacho n.º 874/2019
... CAPÍTULO II Modelo de estrutura orgânica Artigo 7.º Modelo da ... municipais em eventos realizados por terceiros; h) Orientar as deslocações oficiais dos ... embargos, relatórios, notificações e citações ...
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Aviso n.º 6360/2023
... Artigo 1.º ... Modelo da Estrutura Orgânica ... 1 — A organização ... e às relações desta com terceiros, bem como das normas, posturas e regulamentos em ... o cumprimento das intimações, embargos e de outras medidas de tutela da ... legalidade ...
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Despacho n.º 13080/2016
Despacho n.º 13080/2016 Modelo de Organização dos Serviços Municipais Rui ... , quer através de adjudicação a terceiros; e) Executar os projetos de todas as obras a seu ... , publicidade, queixas reclamações, embargos ...
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Despacho n.º 1338/2019
... ísmo CAPÍTULO I Normas gerais Artigo 1.º Modelo de organização interna 1 - A organização ... ao Município ou prestadas por este a terceiros; h) Proceder ao inventário e cadastro do ... ; d) Proceder às notificações e embargos relativos a operações urbanísticas; e) ...
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Aviso n.º 16712/2022
... conceitos, metodologias, modelo, tipo, forma, especialização de funções, ... tutivas de direitos de terceiros ... 5 — Nas delegações de competências e ... de embargos, ou outras notificações no âmbito da ...
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Acórdão nº 191/21.7T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I - A norma do nº 4 do art. 217º do CIRE é aplicável, com as necessárias adaptações, ao PER. II - O plano de recuperação (aprovado e homologado no PER) contém um conjunto de medidas que se aplicam apenas à sociedade a revitalizar, vinculando-a a ela e aos respectivos credores; mas não vincula os terceiros, sejam estes condevedores ou garantes, designadamente avalistas, pelo que quanto a estes a
... Os 2º a 4º executados deduziram embargos de executado, alegando, em suma, que a sociedade ... ção das garantias concedidas por terceiros às operações da sociedade, sendo que as mesmas ... Desde logo o modelo do processo especial de revitalização é ... -
Despacho n.º 5146/2018
... -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro o modelo da estrutura organizacional hierarquizada dos ... municipais em eventos realizados por terceiros; l) Outros a serem definidos em competente ... a fiscalização do cumprimento de embargos e de outros atos administrativos que hajam ...
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Acórdão nº 01857/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I – Considera-se estabelecida a autenticidade do documento se a parte contra quem é apresentado: (i) reconhecer expressamente a autenticidade (isto é a veracidade da letra e assinatura), (ii) não fizer qualquer declaração ou (iii) declarar não saber se o documento é genuíno ou autêntico, mas a autoria do documento lhe é atribuída. II – Cabe ao apresentante a prova da autenticidade do...
... , que julgou totalmente improcedentes os embargos de terceiro por eles deduzidos contra a penhora ... lesar direitos ou interesses de terceiros ... São as seguintes as provas que impõem ... apresentou a declaração modelo" 1 do IMI referente à aquisição da fração aut\xC3" ... -
Acórdão nº 49/13.3TBMGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1) Na compra e venda com reserva de propriedade trata-se de uma venda condicional em que a condição é restrita a um único efeito contratual, a suspensão da transferência do domínio até a integral satisfação da dívida do preço; 2) Para a distinção entre os contratos de empreitada e de compra e venda, importa apurar da prevalência da obrigação de dare ou da de facere (naquele caso, tratar-se-á de...
... Industriais, LDA, veio deduzir Embargos de Terceiro contra Empresa A, LDA, exequente nos ... sempre aquelas não seriam oponíveis a terceiros ... 21. Apelando aos ensinamentos do Prof ... misturadora em inox sem referencia ou modelo fabricado por Boculter, com 2 motores;-1Maquina ... -
Despacho n.º 14896/2022
... de 28 de fevereiro de 2020, foi aprovado o modelo de estrutura flexível ... dos serviços ... terceiros; ... f) Realizar ações sistemáticas de ... éria de fiscalização na execução de embargos ... relativos a operações urbanísticas, de ...
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Despacho n.º 11742/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... ção fiscal, reclamações de créditos, embargos de terceiros, reclamações do artigo 276.º do ...
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Despacho n.º 14705/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... ção fiscal, reclamações de créditos, embargos de terceiros e anulações de venda, e praticar ...
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Despacho n.º 14705/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... ção fiscal, reclamações de créditos, embargos de terceiros e anulações de venda, e praticar ...
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Despacho n.º 14624/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... ção fiscal, reclamações de créditos, embargos de terceiros, reclamações do artigo 276.º do ...
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Despacho n.º 14624/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... ção fiscal, reclamações de créditos, embargos de terceiros, reclamações do artigo 276.º do ...
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Edital n.º 1174/2020
... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... da Câmara Municipal em matéria embargos de obras ou outras medidas de tutela da ...
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Acórdão nº 158/19.5T8LRA-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2021
I) O arresto não pode recair sobre bens que não pertençam ao requerido do arresto, mas a um terceiro não demandado e que não seja responsável pelo crédito cuja garantia se pretende efectivar com o arresto. II) Por isso, não deve ser arrestado o bem alienado pelo requerido no arresto a um terceiro, mesmo que esteja pendente uma acção de declaração de nulidade ou anulação do acto (escritura de...
... C ... , Lda., veio D ... , Lda., deduzir embargos" de terceiro contra estas, alegando ter adquirido \xC3" ... ão prejudica os direitos adquiridos por terceiros de boa-fé, a título oneroso, se o registo de ... de Almeida, a lei portuguesa destaca o modelo ... -
Acórdão nº 0441/19.0BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Setembro de 2019
... 276º e ss. do CPPT, mas sim os embargos de terceiro, cfr. art.º 237º do CPPT ... XII. ... com a matrícula …………., marca e modelo SEAT IBIZA, para garantia do valor de € ... legítimos do executado ou de terceiros, praticadas no âmbito de processo de execução ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Artigo 37.º Países terceiros de risco elevado ... Artigo 38.º Contratação ... a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ... ou jurisdições sujeitos a sanções, embargos ...
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Regulamento n.º 513/2018
... compete à Assembleia Municipal aprovar o modelo de estrutura orgânica, assim como definir o ... e regulamentos gerais; bem como efetuar embargos administrativos, lavrando os respetivos autos; c) ... (ou propor adjudicar à AMTQT ou a terceiros, quando determinado superiormente) estudos e ...
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Acórdão nº 1732/14.1TBTVD-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I–Apesar da doutrina do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2013, é possível ao sócio que cedeu a sua quota desvincular-se do aval anteriormente prestado à sociedade - ao nível do acordo de preenchimento - mediante resolução por justa causa (inexigibilidade do sócio continuar a garantir as dívidas da sociedade atinentes a financiamentos que não controla e de que não beneficia),...
... nos autos principais, deduziram embargos" de oposição à execução, em que é exequente \xE2" ... , a pretensa desvinculação feita por terceiros só seria válida se apresentada procuração com ... Em suma, teremos de compor um modelo de decisão, destinado a proteger a confiança de ... -
Acórdão nº 2440/16.4T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- É o título executivo que fixa o fim da execução para efeito do processo aplicável. II- A ação executiva “para prestação de facto” tem lugar sempre que o objeto da obrigação, tal como o título o configura, é uma prestação de facto; e, “ainda que o exequente venha a obter, pela execução, em vez da prestação de facto que lhe é devida, um seu equivalente pecuniário”. ...
... Oposição à Execução mediante embargos de executado, pedindo seja julgada verificada a ... instalados não são da mesma marca e modelo dos adquiridos à Embargante ... cc) O preço ... ção dos acumuladores através de terceiros ... - A Exequente foi obrigada a substituir os ... -
Acórdão nº 25727/17.4T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021
I - Os vícios intrínsecos da formação da sentença, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC (regime aplicável aos despachos por força do nº3, do artigo 613º de tal diploma legal), são vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não hipotéticos erros de mérito. II - Das disposições conjugadas dos arts. 14º e 16º do regime dos...
... és da fundamentação, convencer “os terceiros" da correção da sua decisão”[5]. A fundamenta\xC3" ... de oposição à execução por embargos de executado - alínea a), do art. 729º), sendo ... “O procedimento de injunção (cujo modelo foi fixado pela Port. Nº 21/20, de 28/1) é ... -
Acórdão nº 750/18.5T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- O agente de execução é um misto de profissional liberal e de funcionário público, que no âmbito da ação executiva atua como auxiliar da justiça, no uso de poder de autoridade, dirigindo o processo executivo e nele praticando atos e proferindo decisões materialmente administrativas, em nome e em representação do Estado e vendo...
... oposição à execução mediante embargos, requerendo que os embargos sejam recebidos e ... o mencionado paradigma próprio do modelo mediterrânico de Espanha e Itália e inspirou-se ... , como sejam, os preferentes ou os terceiros adquirentes, reagirem contra atos, omissões ou ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...