embargos modelo terceiros
579 resultados para embargos modelo terceiros
-
Despacho n.º 14452/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... de oposição à execução fiscal, embargos de terceiros, reclamação de créditos, recursos ...
-
Despacho n.º 14452/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e elaboração dos mapas anuais e a coordenaç\xC3" ... de oposição à execução fiscal, embargos de terceiros, reclamação de créditos, recursos ...
-
Acórdão nº 299/09.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) O meio judicial para afastar o arresto (indevido) de bem (alheio) em sede de providência cautelar, decretado ao abrigo do art. 406º do CPC (à data em vigor) é a dedução de embargos de terceiro, nos termos dos artigos 351º e seg. do CPC. ii) No Auto de Arresto, o funcionário limitou-se a cumprir a ordem judicial e, por isso, teria de ser, como o foi, o Tribunal a ordenar o levantamento do...
... interrompeu-se com a propositura dos embargos de terceiro, só se reiniciou com o trânsito em ... , porquanto nos autos de embargo de terceiros não eram partes os ora Recorridos, pelo que o ... art. 849º do CPC – cujo modelo foi aprovado pela Portaria nº 700/2003 de 31 de ... -
Acórdão nº 296/13.8TAVVD-O.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I- A competência traduz-se na medida de jurisdição atribuída a cada tribunal, assentando a competência material apenas na natureza do litígio. II- A forma base da Organização Judicial interna do Tribunal da Relação relativamente à competência material são as Secções, que detêm competência própria com formações de julgamento segundo a composição determinada nas leis de processo. III- Sendo a...
... oposição àquele Arresto mediante embargos de terceiro, pedindo a procedência dos mesmos ... que o veículo arrestado, marca Porsche, modelo Panamera, de matrícula QQ, é de sua ... para que os apresentados embargos de terceiros fossem julgados procedentes por existir a ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
-
Aviso n.º 22600-A/2021
... proposta da câmara municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, definir o número má- ... sejam constitutivas de direitos de terceiros ... 6 — Nos termos e nos limites previstos na ... o cumprimento das intimações, embargos e de outras medidas de tutela da lega- ... lidade ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... ções de compromisso prestadas por terceiros eventualmente convocados a colaborar com o ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios, atos de guerra ou terrorismo, ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... ção de serviços profissionais a terceiros. 3. A Empresa Prestadora conservará os direitos ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... ção de serviços profissionais a terceiros; Artigo 7.º Exigência de Qualidade 1. A ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
-
Acórdão nº 00950/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016
1. A prescrição é de conhecimento oficioso nos embargos de terceiro, dela devendo conhecer-se ainda que não invocada pela parte a quem aproveita; 2. Ainda que o não conhecimento oficioso da prescrição não seja apresentada pela parte como causa de nulidade da sentença, como tal deve ser conhecida pois ao juiz cabe interpretar e apreciar correctamente, sem formalismo exagerados, os factos alegados,
... do Porto que julgou improcedentes os embargos por ela deduzidos nos autos de execução fiscal ... ções e Impostos, declaração de IRC “Modelo 22”, apresentada pela embargante relativamente ... Sendo os embargos de terceiros um incidente do processo executivo tramitado por ... -
Regulamento n.º 165/2022
... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... lhe for fixado; c ) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... da Câmara Municipal em matéria embargos de obras ou outras medidas de tutela da ...
-
Acórdão nº 1306/15.5T8OER-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2019
... …,Ldª ], contra B, veio C deduzir embargos de terceiro, peticionando que , admitidos os ... ção das expectativas legítimas de terceiros, entre os quais a embargada, como se ensina no ... do STJ de 10/9/2015 (3) “o modelo processual introduzido pela reforma é o da ...
-
Decreto-Lei n.º 103/2019
... os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo «landlord port» ... ão que sejam danificados por atos de terceiros, devendo adotar as medidas necessárias à ... , rebelião ou terrorismo, bloqueios, embargos, greves e conflitos laborais; b) Bloqueio do ...
-
Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
... advertidos que os prazos para recurso, embargos e reclamação de créditos começam a correr ... pelos requerentes, simuladores, contra terceiros de boa fé, como é o caso de todos os credores e ... procedimentos definidos pelo legislador, o modelo por este estabelecido, a que deve obedecer a ... -
Acórdão nº 262/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019
I - O contrato de compra e venda de um veículo automóvel possui caracter consensual (não formal), pelo que, tendo ficado provado no âmbito do processo de Embargos de Terceiro uma efectiva aquisição por terceiro em data anterior à realização da penhora, aquela aquisição produz os seus efeitos substanciais quanto à propriedade desse veículo; II – No contexto de facto e de direito referidos em
... ículo automóvel da marca Mercedes Benz, modelo E300 Turbo Diesel, matrícula 2 ... , registado em ... oposição à penhora, por meio de Embargos de Terceiro, invocando, nuclearmente, ser ele, e ... a registo só produzem efeitos contra terceiros depois da data do respectivo registo. ix. Dos ... -
Acórdão nº 0350/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2018
I - Para aferição do concreto prazo que se deve entender por “razoável” não se pode adicionar o tempo de duração do processo penal ao da acção cível sem se demonstrar que a possibilidade legal de decidir o pedido cível em separado determinada pelo juiz criminal carece de sentido. II - A demora excessiva de um processo, que resulta de dificuldades encontradas na acção executiva,...
... , execução sumária de sentença, embargos de terceiro, execução por multa, reclamação ... , afim de efectuar uma entrevista, para modelo fotográfico, numa empresa da especialidade, cuja ... , com o objectivo de dar a entender a terceiros que havia entre os dois uma situação de namoro, ... -
Acórdão nº 1136/14.6T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida alteração da decisão da matéria de facto por omissãolimitada ao efeito útil que da mesma possa provir para os autos, em função do objeto processual delineado pelas partes e
... Guimarães I- Relatório J e M deduziram embargos de terceiro, contra “B” e “C”, ... B, ao não contestar os Embargos de Terceiros, apresentados pelos Apelantes, não obstante se ... as obrigações principais se ajustem ao modelo ... -
Despacho n.º 7918/2016
... sujeitos passivos, controlo da emissão do modelo n.º 344, bem como o seu adequado tratamento e ... autuação dos processos de oposição, embargos de terceiros, reclamações nos termos do artigo ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... árias para evitar acidentes ou danos a terceiros, sendo que, a existir, estes serão da inteira ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
-
Despacho n.º 11719/2016
... de Angra do Heroísmo, foi estabelecido o modelo de organização interna e fixado o número ... ao Município ou prestadas por este a terceiros; h) Proceder ao inventário e cadastro do ... ; d) Proceder às notificações e embargos relativos a operações urbanísticas; e) ...
-
Despacho n.º 14767/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... de oposição à execução fiscal, embargos de terceiros e recursos contenciosos, incluindo o ...
-
Despacho n.º 7653-C/2016
... sujeitos passivos, controlar a emissão do modelo n.º 344, e a elaboração de BAO com vista à ... e) Mandar autuar os incidentes de embargos de terceiros, os processos de oposição e de ...
-
Despacho n.º 14767/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... de oposição à execução fiscal, embargos de terceiros e recursos contenciosos, incluindo o ...
-
Regulamento n.º 814/2019
... proposta da Câmara Municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear, ... ências precedentes; g) Efetuar/Executar embargos administrativos de obras, quando as mesmas ... relativas a receitas cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados, e emitir as ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... óprio quer o mesmo seja subcontratado a terceiros. b) Declaração emitida conforme modelo ... , atos de guerra ou terrorismo, motins, embargos ou bloqueios internacionais, e determinações ...