embargos modelo terceiros
579 resultados para embargos modelo terceiros
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Lei n.º 83/2017
... países terceiros registados na CMVM; ... d) «Autoridades ... a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, ... com práticas ... ou jurisdições sujeitos a sanções, embargos ...
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Despacho n.º 9310/2016
... ções, cessões, registo no livro do modelo n.º 26 e tudo o que com o mesmo se relacione, ... ção, Contraordenação, oposição, embargos de terceiros, reclamações de créditos e ...
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Aviso n.º 3256/2018
... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 - O pedido de licenciamento de operações ... , no sentido de obter informação sobre o modelo de recipiente a adotar para a área onde se ... despachos do presidente da Câmara sobre embargos de obras; e) Percorrer periodicamente, em ação ...
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Aviso n.º 9606/2018
... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 - O pedido de licenciamento de operações ... , no sentido de obter informação sobre o modelo de recipiente a adotar para a área onde se ... despachos do presidente da Câmara sobre embargos de obras; e) Percorrer periodicamente, em ação ...
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Despacho n.º 9310/2016
... ções, cessões, registo no livro do modelo n.º 26 e tudo o que com o mesmo se relacione, ... ção, Contraordenação, oposição, embargos de terceiros, reclamações de créditos e ...
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Despacho n.º 5057/2017
... ão de 24 de abril de 2017, foi aprovado o modelo de estrutura hierarquizada, fixando em 5 (cinco) ... relativas a receitas cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados, e emitir as ... previstos na lei; q) Propor e proceder a embargos administrativos; r) Organizar os processos de ...
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Acórdão nº 1043/08.1TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos documentos para requerer financiamento bancário para a aquisição do veículo, não lhe foi entregue qualquer exemplar ou duplicado dos mesmos, tendo-se provado, também, que, só posteriormente, a acompanhar a carta, datada de 13 de Fevereiro de 2007, que o C... lhe dirigiu, veio, o “duplicado para o cliente”...
... /04/2015, opor-se à execução, mediante embargos, invocando, para o efeito, o disposto nos arts ... modelo GT-TDI do ano de 2002. Contactou, então, R ... , a ... instrui de forma clara e inequívoca os terceiros que vendem bens e serviços aos seus clientes, ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Regulamento n.º 509/2021
... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2.º A ... ção de sansões e determinação de embargos. Artigo 36.º Casos omissos Em tudo o que neste ... em jazigos ou sepulturas provocadas por terceiros; 2.º Quaisquer ocorrências supra identificadas ...
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Regulamento n.º 55/2021
... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2 - A ... ção de sanções e determinação de embargos. Artigo 36.º Casos omissos Em tudo o que neste ... em jazigos ou sepulturas provocadas por terceiros; 2 - Quaisquer ocorrências supra identificadas e ...
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Edital n.º 19/2022
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... lhe for fixado; c ) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... da Câmara Municipal em matéria de embargos de obras ou outras medidas de tutela da ...
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Regulamento n.º 496/2022
... orgânica, mediante a criação de um modelo mais flexível de funcionamento, numa lógica ... g) Efetuar/Executar embargos administrativos de obras, quando as mesmas ... cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados, e emitir as ...
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Regulamento n.º 66/2023
... orgânica, mediante a criação de um modelo mais flexível de funcionamento, numa lógica ... g) Efetuar/Executar embargos administrativos de obras, quando as mesmas ... cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados, e emitir as ...
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Aviso n.º 6346/2017
... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... por seguro -caução deve ser respeitado o modelo constante no anexo III do presente Regulamento. 2 ... da Câmara Municipal em matéria embargos de obras ou outras medidas de tutela da ...
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Acórdão nº 4114/15.4T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para o efeito exigidas são reguladas pela lei cambiária – independentemente de o título entrar ou não em circulação – e o que resulta da conjugação do disposto nos artigos 1º e 75º da LULL com o disposto no artigo 7º do mesmo diploma é que a constituição do título de crédito se basta a mera aparência da assinatura de...
... O Executado veio deduzir oposição, por embargos, a tal execução, aceitando ter dado o seu aval ... , modelo V( ... ) , com a matrícula FQ( ... ) , sendo esse o ... de crédito que, garantindo a tutela de terceiros, visa assegurar a sua circulação. E será essa ... -
Despacho n.º 2142/2021
... ão ordinária de 23 de abril de 2019, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, ... ística decorrentes do incumprimento de embargos, de trabalhos de correção ou alteração, ... para a via pública ou propriedade de terceiros/as; d) Manter em boas condições sanitárias as ...
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Acórdão nº 100/13.7TBVCD-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
A sentença de verificação de créditos reclamados, proferida em apenso de "concurso de credores" à acção executiva (arts. 788.º e ss. do CPC), uma vez declarados insolventes os executados, não se constitui como caso julgado material nem dispõe de autoridade de caso julgado relativamente à impugnação e verificação desses créditos (como insolvenciais) no incidente de reclamação, verificação
... um sacrifício para os interesses de terceiros, o que conduziu, como se sabe, à necessidade de ... («No processo de insolvência e nos embargos opostos à sentença de declaração de ... , sobre as quais se funda e estrutura o modelo ... -
Acórdão nº 1125/18.1T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
-As medidas do plano de revitalização aprovado no PER do devedor principal não são extensíveis aos seus fiadores face á aplicação do nº. 4 do artº. 217º do CIRE a essa situação, norma especial que se sobrepõe e afasta na medida em que com ela for incompatível o regime geral da fiança. -No processo executivo a compensação invocada em sede de oposição tem de se sustentar em crédito cuja realização
... é exequente Caixa …, S.A., deduzir embargos de executado ... Para o efeito, alegam, em ... credores contra os condevedores ou os terceiros garantes da obrigação ... ” 5. No âmbito de ... que tradicionalmente termos seguido um modelo de reponderação que visa o controlo da decisão ... -
Aviso n.º 15295/2020
... , sob a forma de requerimento e em modelo aprovado por esta, instruído com a planta de ... ção não deve causar incómodos a terceiros, garantindo-se o cabal cumprimento do disposto no ... contraordenação; b) A realização de embargos administrativos de obras de edificação ou ...
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Acórdão nº 524/13.0TBTND-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I. Com a entrada em vigor, em 1 de setembro de 2013, do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a apresentação do requerimento executivo passou a fazer-se por via eletrónica e tornou-se obrigatório o envio por essa forma quando a parte esteja representada por mandatário, só sendo permitida a sua apresentação em suporte físico, por entrega na secretaria...
... BB e CC deduzir oposição por embargos de executado, alegando, em síntese, a ... » e, no nº 2 deste mesmo artigo, que «o modelo e os termos de apresentação do requerimento ... , quer por a mesma ser dirigida a terceiros e não aos ora recorrentes ... iii) quanto ao ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... , as quais não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, actos de guerra ou ...
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Acórdão nº 95/12.4JAAVR-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes do Supremo Tribunal de Justiça são muito limitados quanto ao julgamento da matéria de facto, cabendo-lhe, fundamentalmente, e salvo situações excepcionais (artigo 674º nº 3 in fine e artigo 682º nº 2 do CPC), limitar-se a aplicar o direito aos factos materiais fixados pelas instâncias (682º nº 1 do CPC) e não podendo sindicar o juízo que o Tribunal da Relação proferiu em matéria de
... por AA contra BB, CC, Lda deduziu embargos de terceiro, pedindo que os embargos sejam ... que o veículo automóvel Mercedes-Benz, modelo CLS 350 CDI, matrícula 17- ... -70 é propriedade ... , apesar dos registos formais a favor de terceiros, sempre foi a embargante que teve o domínio e a ... -
Regulamento n.º 918/2022
... CAPÍTULO I ... Âmbito, modelo, objetivos, princípios e normas de atuação ... fiscalizar os contratos celebrados com terceiros nas áreas operacionais ... sob sua ... embargos e ordenando a execução de obras, posse ...
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Acórdão nº 3416/14.1T8GMR-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
I - A discordância da apreciação crítica e conjugada da prova feita pela Relação e da convicção que, com base nas provas produzidas, a mesma formou não é sindicável pelo STJ, desde que não enquadrável nas excepções previstas no art. 674.º, n.º 3, do CPC. II - A contratação com recurso a cláusulas contratuais gerais é uma decorrência da produção e consumo em massa e respondeu, no fundo, a...
... Os Executados fiadores deduziram embargos à execução e oposição à penhora dos seus ... (…) (…) 13ª (Garantia - Fiança) Os terceiros outorgantes responsabilizam-se solidariamente com ... , a autonomia privada, configurada no seu modelo clássico que transparece, nomeadamente, no nosso ... -
Acórdão nº 133/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... , vem interpor recurso da sentença dos embargos de executado ... à margem referenciados, o que ... do Ministro da Justiça, pode ser aprovado modelo próprio de carta registada ... com aviso de ... responsavelmente o recebimento por terceiros da sua ... correspondência postal, durante o ...