embargos modelo terceiros
579 resultados para embargos modelo terceiros
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Despacho n.º 11957/2016
... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ... autuação dos processos de oposição, embargos de terceiros, reclamações nos termos do artigo ...
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Despacho n.º 7858/2016
... processamento informático da declaração Modelo n.º 1 bem como o respetivo pagamento.b) Instruir ... ;ii) Oposição à execução;iii) Embargos de Terceiros; eiv) Recursos Judiciaisj) Promover, ...
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Despacho n.º 11957/2016
... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ... autuação dos processos de oposição, embargos de terceiros, reclamações nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 4029/04.1TBSTB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
I- Os bens da herança indivisa respondem coletivamente pela satisfação dos encargos da herança. II. A responsabilidade dos herdeiros está limitada às forças da herança: os herdeiros apenas respondem pelas dívidas do de cujus na medida daquilo que tenham recebido em herança (intra vires hereditatis), e não para além delas (ultra vires) com os seus bens próprios. III. Cada co-herdeiro pode...
... no apenso B), deduzir oposição por embargos ... Fundamentou a sua pretensão alegando o ... ículo automóvel de marca “Nissan” e modelo" “Vanete Cargo (DVFVLDFC23), com matrícula “\xE2\x80" ... regra podia acarretar prejuízo para terceiros, nomeadamente para os credores da herança ... -
Edital n.º 285/2019
... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... da Câmara Municipal em matéria embargos de obras ou outras medidas de tutela da ...
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Regulamento n.º 110/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... do Presidente da Câmara em matéria de embargos de obras ou outras medidas de tutela da ... legalidade imposta; d) A permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, saúde pública, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... ções de compromisso prestadas por terceiros eventualmente convocados a colaborar com o ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios, atos de guerra ou terrorismo, ...
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Acórdão nº 641/08.8TBPSR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020
1. A lei não exige uma fundamentação discriminada facto a facto, mas tão só que o juiz se pronuncie em relação a cada facto, declarando-o provado ou não provado. 2. A análise crítica das provas e a especificação dos fundamentos decisivos na convicção acerca da matéria de facto poderá efectuar-se por referência a conjuntos ou blocos de factos, desde que a partir da fundamentação seja possível...
... érica de Ponte de Sôr, (…) deduziu embargos de executado à execução que lhe foi movida por ... (…), que inclusive identificou a marca, modelo e cor da viatura adquirida (um VW Golf branco), ... circulação e se encontra em poder de terceiros de boa-fé. Nas letras que não entraram em ... -
Despacho n.º 6685/2018
... CAPÍTULO I Âmbito, modelo, objetivos, princípios e normas de atuação dos ... urbanos, alterações, demolições, embargos e legalizações de obras particulares e ... à reconciliação de contas de terceiros (circularização de terceiros); qq) Proceder ...
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Portaria n.º 155/2018
... celebrados entre a União e países terceiros e gerir os métodos de cooperação ... as medidas restritivas em razão dos embargos decretados por Órgão Internacional; l) Propor e ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
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Despacho n.º 3668-J/2017
... extratos de contratos, celebrados com terceiros relativos a serviços, nomeadamente no âmbito do ... , preferencialmente por via eletrónica, no modelo disponibilizado para o efeito e nos termos da ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Despacho n.º 3668-F/2017
... extratos de contratos, celebrados com terceiros relativos a serviços, nomeadamente no âmbito do ... , preferencialmente por via eletrónica, no modelo disponibilizado para o efeito e nos termos da ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Aviso n.º 7071/2018
... Artigo 6.º Modelo 1 - Para a prossecução das atribuições e ... terceiros, proceder à respetiva análise; e) ... ção; c) Proceder a notificações e embargos; d) Organizar e fiscalizar feiras e mercados sob ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem podem ser objeto de qualquer uso ou modo de ... êndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou ...
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Acórdão nº 2113/16.8T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora): .Para que possam ser exigido juros sobre juros vencidos é necessária convenção posterior ao vencimento dos juros, podendo também haver juros de juros, a partir da notificação judicial feita ao devedor para capitalizar os juros vencidos ou proceder ao seu pagamento, sob pena de capitalização (artº 560º, nº 1 do CC). .A lei admite assim que por convenção posterior ao...
... executados, vieram intentar os presentes embargos de executado contra “…” ... Alegaram, em ... os juros, o credor poderia emprestar a terceiros essa soma, obtendo os respectivos juros e, por ... de questões novas, vigorando um “modelo ... -
Despacho n.º 7899/2021
... Manter-se-á o modelo de estrutura orgânica hierarquizado, por se ... a faturação que seja remetida por terceiros por via de faturação eletrónica; d) Manter ... previstos na lei; f) Propor e proceder a embargos administrativos em articulação com o serviço ...
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Despacho n.º 10456/2016
... 1 - A estrutura interna obedece a um modelo estrutural flexível, passando a indicar-se as ... autárquica e às relações desta com terceiros; Dar parecer sobre as reclamações ou outros ... existir matéria para o efeito; Efetuar embargos; Informar pedidos de prorrogação de alvarás; ...
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Despacho n.º 1467/2019
... n.º 305/2009, de 23 de Outubro, aprovou o modelo de estrutura orgânica, definindo o número ... municipais em eventos realizados por terceiros; l) Outros a serem definidos em competente ... ção; n) Proceder à notificação de embargos determinados pelo Presidente da Câmara Municipal ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018
... ência - seja mediante a dedução de embargos, por aplicação analógica dos artigos 40.º e ... processos em que a iniciativa coube a terceiros, em especial, os próprios credores (tal como ... Constituição não impõe um determinado modelo" de processo, podendo por isso introduzir limitaç\xC3" ...
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Despacho n.º 938/2018
... proposta da câmara municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, aprovar a estrutura ... , por sua própria iniciativa ou de terceiros, seja parte, bem como lhe incumbem as tarefas de ... ções de construções clandestinas, embargos de obras, reclamações e estatísticas ...
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Despacho n.º 874/2019
... CAPÍTULO II Modelo de estrutura orgânica Artigo 7.º Modelo da ... municipais em eventos realizados por terceiros; h) Orientar as deslocações oficiais dos ... embargos, relatórios, notificações e citações ...