documento unico automovel modelo nº 2
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Aviso n.º 3054/2018
... concedida ao abrigo do disposto no n.º 2" do artigo 36.º e para os efeitos previstos na al\xC3" ... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... para declarar a autenticidade do documento eletrónico ao qual a assinatura é aposta, bem ... seguintes dimensões: a) Vias de sentido único - largura mínima da faixa de 3,50 m; b) Vias de ... , ou para sombreamento de parqueamento automóvel depende de licenciamento municipal e deve ...
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Regulamento n.º 135/2017
... O Município de Oeiras adotou o modelo proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços ... /2009, de 20 de agosto, da alínea k) do n.º 2 do artigo 23.º, da alínea g) do n.º 1 do ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas do serviço ... contrário ao da via de circulação automóvel; h) O equipamento de deposição de utilização ... de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 - O contrato é ...
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Acórdão nº 928/13.8TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
I. O êxito do recurso de facto supõe que o recorrente faça uma reflexão que envolva uma valoração crítica do juízo da Primeira Instância e a demonstração de que os meios de prova impunham decisão diversa da recorrida. Não é, pois, suficiente a mera impugnação por negação. II. Estando-se perante um designado contrato-quadro de aluguer operacional de automóveis, com forma em tudo semelhante aos...
... seja condenada a restituir a quantia de €2.398,13, relativa ao montante cobrado de IUC ... um contrato de locação de automóvel,; celebrou um seguro de danos próprios da ... a primeira deduziu a título de imposto único automóvel, acerto de quilómetros, valor ... a proposta n.° 2.330.339 junta sob o documento 1 da contestação, a fls ... dos autos ... 1) ... tis 57 e 58 dos autos entre os quais o Modelo Único para Registo Automóvel; Em 10 de ... -
Aviso n.º 1267/2017
... matéria estabelece-se um procedimento único agregador de todas as fases de licenciamento num ... divulgado pelo Aviso n.º 12401, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 194 de ... Regional Externa de Lisboa; h) DREEIP - Documento de Referência para a Eficiência Energética na ... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... ária deve ser prestada de acordo com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica em ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... o ensejo para proceder à atualização do modelo de demonstração do rendimento integral. O ... Artigo 2.º Alterações à organização sistemática do ... ção do rendimento integral: (ver documento original) 5 - No quadro constante da alínea s) ... 68 062 De acidentes pessoais 68 063 De automóvel 68 069 Outros 68 07 Gastos de ação social ... IVA 68 201 Imposto do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT ...
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Acórdão nº 1040/10.7 GBABF.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2017
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que todas as decisões relativas às penas parcelares transitaram em julgado, a atenuação especial da pena decorrente do regime penal especial para jovens não é aplicável à pena única conjunta. O regime especial para jovens delinquentes apenas é convocável em sede de escolha e medida de cada uma das penas parcelares. II –
... 7 GBABF da 2 ª Secção Criminal da Instância Central de ... se encontrava estacionado o veiculo automóvel de matricula XF----, da merca Fiat, modelo Uno, ... ículos automóveis nem qualquer outro documento que o habilitasse a conduzir ... 5. O arguido ... por lei penal; 44 - O arguido CC é filho único de um casal cuja separação ocorreu quando ... -
Declaração n.º 99/2021
... , publicado no Diário da República n.º 169, 2.ª série, de 31 de agosto de 2015, através do ... constam do quadro seguinte: (ver documento original) 4 - A ocupação das faixas de risco é ... e consolidação de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento. 10 - Constitui ... ções de base territorial adotadas para o modelo" de organização espacial; b) Programa de execuç\xC3" ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ...
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Regulamento n.º 843/2023
... 218 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA SERTÃ ... mento do parque automóvel" e consequente pressão sobre as infraestruturas p\xC3" ... ção do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, ... seguintes documentos: ... a) Documento comprovativo do destacamento de uma força ... em mãos no Balcão de Atendimento Único, deste ... Município ... Artigo 44.º ... Prazo ...
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Portaria n.º 155/2018
... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 320-A/2011 , de ... 'e-fatura' e do sistema de gestão do documento eletrónico de transporte. Artigo 21.º [ ... ] 1 - ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3" ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... 322 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SOURE ... a) Identificação da marca, modelo" e cor do veículo; ... b) Identificação da matr\xC3" ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... deve ainda informar que o titular do documento ... de identificação do veículo é ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Regulamento n.º 531/2023
... 538 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ... e de Identificação Fiscal ou do Cartão Único, ou Número ... Único de Pessoa Coletiva; ... é suficiente a simples fotocópia de documento autên- ... tico ou autenticado, podendo ser ... Freguesia ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... 33,45 NS ... 7. Arrumador de automóvel ... 7.1 Arrumador de automóvel — Emissão e ...
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Declaração n.º 24/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... são descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV. CAPÍTULO 3 ... , exceder os 4 m, correspondente a um único piso; b ) A sua implantação não pode ...
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Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47
... , que entraram em regra de cúmulo.» 2 ... No âmbito do recurso interposto pelo ... por falsificação ou contrafacção de documento (art. 256º, nºs 1, al. e) e 3, do CP), por ... , o arguido aproximou-se do veículo automóvel" Citroen Berlingo, matrícula …- …- HM, perten\xC3" ... imitou e dirigiu-se ao Hipermercado Modelo de … onde entregou tal cheque, apresentando ... servisse de expediente para a fusão num único concurso de um conjunto de penas que, não fora ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... -Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020 ... Artigo 147.º Recibo de documento ... Artigo 148.º Prazo para envio pelo correio ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... das tabelas aplicáveis a 'casado, único titular', implica o pagamento de juros ...
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Aviso n.º 5408/2018
... úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. As sugestões ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; declaração do proprietário ... és de requerimento próprio segundo o modelo disponibilizado no serviço respetivo e em ...
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Aviso n.º 1649/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... Regulamento consideram -se como um único ato de busca as diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... epitáfio e a sua construção obedece a modelo aprovado. Os elementos embelezadores de ...
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Aviso n.º 11338/2021
... Tomar aprovou, sob proposta da Câmara, na sua 2.ª sessão ordinária de 30 de abril de 2021, a ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Aviso n.º 5700/2017
... Praça da República e Parque de Estacionamento 2 - Pavilhão Municipal Cidade de Tomar; ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Aviso n.º 787/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... Regulamento consideram -se como um único ato de busca as diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... 2022 Departamento de Urbanismo O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Regulamento n.º 847/2016
... modelo de funcionamento em maiores ganhos municipais por ... artigo 23.º, n.º 2 da alínea m) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de ... das Atividades Económicas, no balcão único eletrónico designado «Balcão do ... , é efetuada mediante a exibição de documento" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... simples tentado dos art.s 203.º, n.º 1 e 2 e 22.º e 23.º, do CP, na pena de doze (12) ... que a actuação do recorrente realiza um único tipo legal de crime, previsto nos art.s 203º, ... um único crime de falsificação de documento e de um único crime de furto simples e de um ... , privilegiando os veículos de marca e modelo “Toyota Hilux” e “Mitshubishi L200”; 2.º ... e dísticos de seguro e inspecção automóvel; 4.º Noutras ocasiões, quando as viaturas se ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... anos e é retirada a morada da face do documento. Ademais, a revalidação das cartas de ... ão ou revalidação tenha ocorrido antes de 2 de janeiro de 2013, mantêm-se válidas pelo ... o anexo I «Disposições Relativas ao Modelo da Carta de Condução da União Europeia», ... P., ou pelo Automóvel Club de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º ... de condução 1 - O exame de condução é único e destina-se a atestar que os candidatos possuem ...
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Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... e punível pelo artigo 299.º, n.ºs 1, 2 e 3 do Código Penal; - de dois crimes de ... , como exemplos, o arguido B…, por um único crime de roubo, na pena de quatro anos de ... 11 - Não existe nos autos qualquer documento esse que nos de uma avaliação, determinação ... vezes fazia-se transportar no veículo automóvel de matrícula ... -..-NR, da marca Volkswagen, ... de matrícula ... -..- HP, de marca Renault, modelo …, examinado a fls. 1503 e seguintes, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2021 ... no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam ... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um ... de se tratar de um instrumento artesanal único no património musical mundial, assim como ...
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Regulamento n.º 561/2021
... Acresce que, por força do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de ... , sido acolhidos no presente documento. Deste modo, nos termos do disposto no artigo ... ou fachada de edifício; j) «Balcão único eletrónico» - portal eletrónico a instituir ... de utilização de equipamento de modelo aprovado pela Câmara Municipal. 5 - Quando a ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ...