documento unico automovel modelo nº 2
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Edital n.º 268/2017
... à publicação do projeto ora aprovado na 2.ª série do Diário da República, no sítio do ... Município no sentido de potenciar um documento operativo e coerente com a legislação em vigor, ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município ... ório autónomo, devem ser compiladas num único ficheiro em formato PDF/A. Artigo 19.º ...
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Edital n.º 242/2018
... Município no sentido de potenciar um documento operativo e coerente com a legislação em vigor, ... 2" - O presente regulamento é aplicável em toda a \xC3" ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município ... ório autónomo, devem ser compiladas num único ficheiro em formato PDF/A. Artigo 19.º ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... 2 - Apesar desse inegável mérito, logo o próprio ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... documento comprovativo, ou feita justificação ... anteriores podem ser renovados por um único período de igual duração a pedido dos ... a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de oficiosidade ...
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Regulamento n.º 983/2021
... 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA NAZARÉ ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... e) Lugar de Estacionamento Único: Espaço demarcado através de sinalização ... ou outro documento que nos termos legais o substitua ... d) Título ... Modelo; ... e) Número de quadro; ... f) Nome do ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... 2 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... o descongestionamento do trânsito automóvel nas zonas nobres da mesma; b) O Parque de ... para além dos espaços reservados a um único veículo automóvel e que se acham assinalados ... residente e do cartão de comerciante, de modelo idêntico ao constante no Anexo H ao presente, as ... , quando aquele não figure como tal, do documento" comprovativo do direito a posse ou usufruto do ve\xC3" ...
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Acórdão nº 523/07.0TACTX.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
... , de 14 crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 255º, alínea ... nº 1, numa pena de 6 meses de prisão cada; de 2 crimes de burla qualificada, previstos e punidos ... que a actuação do recorrente realiza um único" tipo legal de crime, previsto nos artigos 256º n\xC2" ... apoderaram-se do veículo automóvel, ligeiro misto, matricula ... -SX, marca Toyota, o ... do veículo automóvel, marca Mitsubishi, modelo L200, ligeiro de mercadorias, matricula ... -IA, ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... gestora, deve ser celebrado um contrato único entre cada associado ou grupo de associados e a ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ... limitada, constituída por documento particular, salvo se forma mais solene for ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... e p. pelos art. 203.° e 204.°, n.° 2, al. a) e e), por referência à al. b) e d) do ... de falsificação ou contrafacção de documento, p. e p. pelo art. 256.°, n.° 1, al. a) e e) e ... Para além disso, o UUUUU, único gerente da sociedade, declarou nesse contrato e ... (veículo do tipo jeep, marca Mercedes, modelo GL, habitualmente usado pelo arguido DD e ... relativos a envio de documento único automóvel, referente ao veículo …- QN-…; t) Um ...
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Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... 2) Assim, no caso, sob o ponto A, os factos ... meses por um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, al. a), e ... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... óvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo "Audi A3", sobre cujas chapas de matrícula ... por esta via, do respectivo DUA (Documento Único Automóvel); 19. Desta feita, o arguido AA logrou ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... O RPATOR veio reunir, num único documento, as normas anteriormente constantes ... separad o qualquer tipo de ve- ículo automóvel; k ) «Corpo saliente ou corpo balançado» ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
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Lei n.º 2/2020
... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ... , no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do ... predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros registos ou arquivos ... documento original) Artigo 190.º Relatório de execução ...
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Despacho n.º 1480/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... para um uso mais racional do automóvel ... N.º 26 6 de fevereiro de 2024 ... do cartão de residente ou dístico, documento" comprovativo do domicílio fiscal; b ) Para emiss\xC3" ... ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela câmara municipal. 3 — O pedido ... os seguintes documentos: a ) Documento único automóvel; b ) Bilhete de identidade ou Cartão ...
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Acórdão nº 849/20.8T8PRT.P1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I. O prazo (quanto à sua duração) para interposição de recurso subordinado é o que resulta do regime previsto no art.º 638.º, n.ºs 1 e 7 do CPC, sendo independente do prazo (quanto à sua duração) para interposição do recurso principal. II. Não é admissível a revista, na parte em que tem por objeto o inconformismo do recorrente quanto à avaliação que a primeira instância, sem manifestação de...
... si e a si pertencente, e o veículo automóvel com a matrícula ... -..-LZ, pertencente a BB e na ... respectivos decaimentos (art.º 527º, nºs 1 e 2, do NCPC)” ... 4. Tendo a R. interposto ... para a esquerda, por forma a alcançar o único espaço livre e que não tinha veículos ... G) Existe um documento no processo que não foi objecto de qualquer ... o motociclo da marca “Suzuki”, modelo DRZ, com a matrícula ... -GC-.., pertencente e ... -
Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... Comarca de Lisboa, Almada, Instância Central, 2.ª Secção Criminal, Juiz 5, por acórdão de 9 ... , na pena de 4 anos de prisão; b) por um único crime de detenção de arma proibida previsto no ... estacionada a viatura de marca Audi, modelo A6, ALL ROAD , preto com a matrícula nº ... , e fizeram-se transportar num veículo automóvel de cor escura, que imobilizaram a viatura em cima ... do sinal identificativo inerente ao documento chapa de matrícula de veículo automóvel ... -
Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... M ... 2.º B. C.; 3.º INCERTOS (ARTº 22.º, DO C.P.C.) ... Pedindo que seja declarado que o autor é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, do ano 2005, ... 4. - Não entregou qualquer documento, designadamente, Declaração de Venda, nem ...
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Aviso n.º 20725/2023
... 653 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PALMELA ... mento único, obtido no site do Município), com a ... (documento único, obtido no site do Município), ... conforme modelo I do anexo III do presente regulamento ... o respetivo esquema de circulação automóvel interno, com repre- ... sentação dos elementos ...
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Regulamento n.º 113/2017
... 2 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara ... qual se pretende associar o cartão ou documento que habilite à sua posse e fruição. c) ... barreira junto da entrada, um parcómetro único e outra barreira junto ao terminal de saída ... da sua utilização, de um veículo automóvel; b) Não se encontrando em nenhuma das ... , por avença e de instituição 1) Modelo ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
Questão prévia: admissão de documento (certidão do processo de contraordenação em ... 2- Fundamentação da questão Na parte que ora ... á requerente a viatura de marca Mercedes, modelo A-180D, com a matrícula ZD, para o exercício ... posse da mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde ... -
Aviso n.º 14646/2016
... Referem os mesmos dados que serão cerca de "2 milhões de pessoas idosas, 1 milhão de ... Estratégica Montemor-o-Novo 2025, no seu Modelo de Intervenção Estratégica, entre várias ... , contextualizando-se assim naquele documento estratégico. Dita a experiência que Cidades ... , a oferta de lugares de estacionamento automóvel para mobilidade permanentemente limitada ... ção das barreiras arquitetónicas tem por único ...
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Regulamento n.º 622/2016
... Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na Lei n.º 53-E/2006, de ... de ocupação de espaço público: documento que dispõe sobre a configuração e o tratamento ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... da Câmara Municipal de Moura, segundo modelo uniforme obtido junto dos serviços municipais ou ... de publicidade pode ser emitido um único título. 4 - A instrução do pedido de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... anteriores, publicado no Diário da República, 2.' série, contendo em anexo as decisões ... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... CONTRA-ORDENAÇÃO I - 1996/2001 (ver documento original) DECISÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO EM ... da VVP, procede à emissão do extracto único para cada utilizador' (Anexo I, fls. 68 e ss, ... do Tejo e se desloca diariamente de automóvel para o seu local de trabalho na margem Norte ...
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Regulamento n.º 65/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ção: a ) Identificação da marca, modelo e cor do veículo; b ) Identificação da ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... deve ainda informar que o titular do documento de identificação do veículo é responsável ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... : 1.B…, (doravante designado por B1…) 2.C…, (doravante designado por C1…) 3.D…, ... perante qualquer falsidade de documento ... Notifique.” Recorreu o arguido G1… ... a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ... de matrícula ... -GN-.., marca Citroen, modelo … na firma AO…, LDA.--- 194) Em 10.02.2009, ... 10 do apenso 24/09.2FAPRT - documento único de veiculo - quanto à titularidade do veiculo ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 2 - Faz ainda saber que, nos termos do disposto no ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
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Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... órdão violou o previsto nos artºs 374º, nº 2, 379º, 97º nº 5, 410º nº 2 a) e c) todos do ... 1999 de um crime de falsificação de documento, p.p. pelo art. 256°, n° 1, aI. c) do Código ... mesmo dia, fazendo-se transportar num BMW, modelo M3, descapotável, deslocou-se ao escritório do ... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, ... " ... , Lda.", da qual o arguido era o único sócio, para efectuar o pagamento dos cheques por ...