documento unico automovel modelo nº 2
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Despacho n.º 2597/2018
... ão, Estrutura e Princípios Orientadores Artigo 2.º Visão A Câmara de Gondomar tem como visão ... Artigo 8.º Modelo de Estrutura Orgânica 1 - A organização dos ... (3.º Grau); b) Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (3.º Grau); c) Núcleo de ... , telefónico e online) do Balcão Único, Espaço Cidadão e outros postos de atendimento ... os quais não é exigida a forma de documento autêntico; j) Desenvolver ações, de caráter ...
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Aviso n.º 12492/2019
... 2 - As disposições e os planos de intervenção ... ógica das praias marítimas consta do Modelo" Territorial do POC-ACE e dos Planos de Intervenç\xC3" ... ável ou semipermeável deve ser a um ponto único da praia e a zona de estacionamento deve ser em ... ífica e parque de estacionamento automóvel. 3 - As instalações associadas aos núcleos de ... planos de intervenção na praia (ver documento original) ANEXO II Dimensionamento das ...
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Despacho n.º 11115/2018
... máximo de unidade orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º grau, o regulamento de organização ... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, previsto nos artigos ... ANEXO I (ver documento" original) Estrutura Orgânica Flexível dos Servi\xC3" ... ; c) Setor de Expediente Geral; d) Balcão Único de Atendimento (BUA); e) Fiscalização; f) Setor ... da autarquia; c) Manter o parque automóvel do município em condições de operacionalidade; ...
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Aviso n.º 787/2022
... 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... presente Regulamento consideram-se como um único ato de busca as ... diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único Regulamento dos Equipamentos Municipais os 17 ... , na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... entidade pública ou privada entrega um documento ou coleção, num determinado equipamento ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Acórdão nº 39/21.2 BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-07-13
I - Não ocorre excesso de pronúncia se o Tribunal a quo nunca declarou ou afirmou, nem no dispositivo, nem na fundamentação da sentença agora em apreço, que as estipulações do CE quanto às características dos veículos a fornecer procedem a uma restrição da concorrência ou que são ilegais. II - O julgamento do Tribunal recorrido não se focou nas características técnicas dos veículos a fornecer,...
... outras viaturas (que não Mercedes Benz, modelo Sprinter), que preenchem as especificações ... quaisquer serviços de manutenção automóvel, não sendo, portanto, uma entidade idónea a ... à da decisão de contratar) de exigir o documento acima melhor identificado e que, como se viu, ... da avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar ... -
Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... residentes em território português, o documento previsto na alínea b) do ... n.º 1 apenas é ... SECÇÃO III ... Imposto único de circulação ... Artigo 304.º ... Alteração ...
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Lei n.º 147/2015
... 2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... ser celebrado um contrato único entre cada associado ... ou grupo de associados e ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no ... por documento particular, salvo se forma mais solene for ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... documento. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Aviso n.º 11761/2017
... 2 - O PDM tem natureza de regulamento ... enquanto espaço urbano qualificado e único na Região, apostando na diversidade funcional, ... à escala 1/25.000, que representa o modelo de organização espacial do território ... económica e financeira, integrado no documento referido na alínea anterior; e) Planta de ... solo urbano e destinados a trânsito automóvel" têm de possuir características técnicas e geom\xC3" ...
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Regulamento n.º 90/2018
... 2 - Aplica-se o presente regulamento à área do ... ção de termo de responsabilidade, de modelo a definir pela câmara municipal, onde se ateste ... uso e os motivos da alteração; b) Documento comprovativo do pedido ou da autorização da ... íguos, apesar de construídos apenas num único lote ou parcela de terreno, cujo acesso às suas ... automóvel, são previamente aprovados pela Câmara ...
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Acórdão nº 00358/14.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2017
I. O IUC está legalmente configurado para funcionar em integração com o registo automóvel, o que se infere, desde logo, do art. 3º nº 1 do CIUC, norma onde se estabelece que são sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, mais acrescentando que se consideram como tais as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais os mesmos se encontrem...
... do veículo de matrícula …-FB, como documento alusivo a contrato de seguro para a viatura em ... ários (ou nas situações previstas no nº 2, as pessoas aí enunciadas), considerando se como ... que como tal constem do registo automóvel ... O IUC deve, assim, configurar-se como um ... art.s 3º e 4º, do Código do Imposto Único de Circulação) ... Por sua vez, o momento da ... docs. 11 e 12); - Modelo 13 IMTT, entregue pela recorrida em 06 fevereiro ... -
Regulamento n.º 1204/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ao estacionamento de um veículo automóvel, sujeitas às condições especi- ficas do ... ção, pelo tempo considerado no documento da reparação para a repo- sição da ... , ao seu titular , de requerer que um único veículo, afeto à sua atividade comercial, ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...
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Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... de a ludribiarem; b) que se declare que o 2.º Réu, P, é o legítimo proprietário e ... : a quantia de 40,47€ relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) referente ao ano de 2010, a ... e 2012, a que correspondem os nºs de documento … e …, respectivamente, liquidadas pela ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3" ... o veículo automóvel de matrícula, marca/modelo Renault Clio, ligeiro de passageiros a gasolina, ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... /2015, de 11 de setembro, do presente documento, bem como de todas as alterações que lhe venham ... 4. As guias de recebimento, modelo único para todos os serviços emissores, ... ização e a gestão do parque automóvel do Municípi o rege-se por objetiv os de ...
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Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-06-09
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
... border: 1px solid; ... Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... pela aquisição do veículo - marca SM., modelo ... , matrícula PR, do ano de 2010 - acrescido ... , em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... , e sustentada tão-somente num único documento emanado pela M. - ... Portugal - ... -
Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... pela aquisição do veículo - marca SM., modelo ... , matrícula PR, do ano de 2010 - ... , em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... , e sustentada tão-somente num único" documento emanado pela M ... Portugal - Declara\xC3" ... -
Aviso n.º 4990/2017
... vigor no dia imediato à sua publicação, na 2.ª série do Diário da República. 10 de março ... de Abrantes, sendo que: a) Complementa o modelo de perequação de edificabilidade e de encargos ... o estar e o circular dos peões e do automóvel; b) Assumir sempre uma forma e uma função, ... de Investimentos Municipais (ver documento original) Plano de Urbanização da Cidade O ... pelos promotores, atrás referidos, num único, que passa a ser denominado "Encargo ...
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Regulamento n.º 871/2021
... Estabelecendo o n.º 2 do mesmo artigo que este regulamento deverá ser ... : a) A posse de bilhete válido e de documento de identificação com fotografia; b) A ... servido de vias de acesso automóvel e situa-se relativamente perto da sede e quartel ... O único tratamento eficaz para a FV é a administração ... Este modelo concentrou o atendimento, é único para todo o ...
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Regulamento n.º 879/2016
... 2016, publicado pelo Aviso n.º 7518/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... na presente subsecção é titulada por um único alvará de legalização com obras. 2 - Em caso ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... 2 - Considera-se espaço público a área de acesso ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel. 2 - Os proprietários, concessionários ou ... observar-se as seguintes condições: a) O modelo das placas de sinalização comercial será o ... ário a instalar seja constituído por um único dispositivo, não sendo admitida mais do que uma ... , com os seguintes elementos: a) Documento comprovativo da legitimidade do requerente; b) ...
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Acórdão nº 5668/11.0TDLSB.E1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2017
I - O STJ tem entendido que, em caso de dupla conforme, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela relação, restringindo-se a cognição às penas de prisão, parcelares e/ou única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos de prisão. II - A questão que se coloca é a de...
... a última medida sido revogada por despacho de 2"-06-2016, conforme despacho de fls. 4145 a 4148); \xC2" ... , de dois crimes de falsificação de documento", p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, al. a), do C\xC3" ... Penal, com referência ao veículo automóvel de matrícula ... -DL- ... (factos VIII), na pena ... ligeiro de passageiros de marca Peugeot, modelo 207 SW Trendy 1.6 HDI 90; 10. Tratava-se de uma ... na sua posse uma cópia de um documento único alemão referente ao veículo com aquele vin ... -
Acórdão nº 2053/21.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-26
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro) assume a obrigação de realizar a obra ou parte da obra que o empreiteiro se comprometeu a executar pela celebração do contrato de empreitada, mediante o recebimento de um preço a pagar pelo empreiteiro (artigo 1213º n.º 1 do Código Civil). II - Ao contrato de subempreitada são aplicáveis, em princípio, as regras...
... peças que a Autora entregou e serviam de modelo para os moldes não coincidiam com o modelo 3D ... recurso o cumprimento do exigido nos n.ºs 1 e 2 do artigo 640.º do CPC – e que aqui se dão ... vez que resultam de forma expressa do documento n.º ... junto com a Contestação, bem como do ... vigência do contrato, pelo preço de um único “bodykit”, o valor de 4.240,00€ (quatro ... automóvel um “kit” de peças para, a final, lhe ... -
Lei n.º 82-E/2014
... Artigo 2.º ... Alteração ao Código do Imposto sobre o ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... ii) Outro documento, quando o fornecedor dos bens ... ou prestador ... ‘casado, único titular’, implica o pagamento de juros ...
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Aviso n.º 597/2021
... sessão de 28 de abril de 2014 e publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 95, de 19 ... uma revisão global e profunda do atual modelo organizativo. As alterações propostas ao ... rodoviárias e de parqueamento automóvel; c) Elaborar ou analisar estudos que visem a ... Artigo 48.º Secção de Atendimento Único (SAU) Compete à Secção de Atendimento Único: ... , título de registo de propriedade ou documento ...