documento unico automovel modelo nº 2
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Aviso n.º 9635/2016
... de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário da República conforme Aviso ... documento cuja linha orientadora comum foi a intenção de ... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... 2- Entendemos que no caso concreto, dado tudo o que ... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ... -XE, de marca Ford Fiesta, no ... ão, de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº 256º nº 1 e 3, do Código ... a viatura que aquele pretendia, com o único" propósito de o levar a entregar-lhe o valor de \xE2\x82" ... automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: ... -
Lei n.º 99/2019
... Artigo 2.º Princípios de programação e execução 1 - ... , os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ... 0. Introdução O documento que seguidamente se apresenta explicita a ... çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ... ) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal - as pessoas. Os ativos ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...
... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... quantia - até à propositura da acção, € 2.000,00 correspondentes à desvalorização ... comprovativa do pagamento e foi junto o documento a folhas 262 dos autos. Documento este que serviu ... impacto o facto de ser responsável, único e exclusivo, de um acidente estradal do qual ... de matrícula ZZ é de marca "RENAULT", modelo "MEGANE II BREAK 1.5 DCI" encontrava-se, à data ... -
Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão (NUIPC 621/20.5GFLLE); Pela ... não identificado conduzia um veículo automóvel, de cor verde claro, no qual seguiam AA e outros ... do ofendido: - um telemóvel da marca …, modelo desconhecido de cor escura, no valor de 25,00 ... meio de prova, sobretudo quando ele for o único ou o decisivo elemento da identificação de um ... , tudo do apenso 33/21, sendo que deste documento decorre que os levantamentos foram efetuados na ... -
Aviso n.º 12234/2017
... 2 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, ... único eletrónico e encontra-se ainda sujeito às ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... e o destinatário indicados no documento de transporte ... 1.1.3 Isenções ... 1.1.3.1 ... modelo, consoante o caso, e pela autoridade competente ... dispositivo de armazenagem de hidrogénio, único, ... completo, que compreende um recipiente, um ... "Unidade de transporte", um automóvel ao qual não está atrelado nenhum reboque nem ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... 2 - Apesar desse inegável mérito, logo o próprio ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... documento comprovativo, ou feita justificação ... anteriores podem ser renovados por um único período de igual duração a pedido dos ... a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de oficiosidade ...
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Edital n.º 19/2022
... 360 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BAIÃO ... num único documento os principais regulamentos municipais ... Daí a adoção de um modelo de ... Código aberto, constituído por Partes, ... estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... de concurso, o caderno de encargos e o modelo de anúncio relativos ao concurso público ... Variante Ponta Delgada - Lagoa (Fase 2 - Nó da Manguinha / Nó da Lagoa; Nó da Lagoa / ... surgidas na interpretação de qualquer documento relativo ao concurso, serão apresentados por ... maquetas, dos quais bastará apresentar um único exemplar legendado em português, que deverá ... automóvel ... Automóveis (ligeiros de passageiros) - ...
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Regulamento n.º 111/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade de concentrar num único" Regulamento, toda a matéria respeitante à ocupa\xC3" ... , na sua redação atual; Artigo 6.º, n.os 1 e 2, alíneas b), c) e d), Artigo 14.º e Artigo ... de ocupação de espaço público: o documento que dispõe sobre a configuração e o tratamento ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ...
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Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... de um embate entre o seu veículo automóvel QF e o NA seguro na ré, por causa e por culpa da ... a data da citação e sobre a quantia de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) desde ... III- O documento em causa não está assinado, contém ... nos termos que adiante se enuncia, XXIX- O único período durante o qual se provou que o autor ... uso do veículo de marca Mercedes-Benz, modelo Classe C Station Diesel, com a matrícula VJ LI- ... -
Edital n.º 327/2019
... Determinar a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e na internet, ... de Regulamento procura condensar, num único diploma, o Regulamento Geral de Estacionamento e ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ... de atividade comercial exercida, ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... O referido documento encontra -se disponível na página da Internet ... de agosto de 1964, pelo Decreto n.º 463/71, de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de ... único eletrónico e encontra-se ainda sujeito às ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Edital n.º 465/2016
... edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, ... cidade e dos seus fluxos de trânsito automóvel e pedonal, torna indispensável a atualização ... um sentido; b) Circulação em sentido único, nas vias cuja faixa de rodagem seja de largura ... deverá ser devidamente preenchido o modelo de requerimento apresentado no anexo 1. 6 - ... (ver documento original) 2 - Os quadros supra referidos ...
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Aviso n.º 16454/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... de Regulamento procura condensar, num único diploma, o Regulamento Geral de Estacionamento e ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes ... de atividade comercial exercida, ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Decreto-Lei n.º 152-A/2017
... a reforma global da tributação automóvel, aprovada pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de ... o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único" de Circulação. Importa por outro lado proceder \xC3" ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 ... ; b) 'Certificado de matrícula', o documento que certifica que o veículo se encontra ... ícula para veículos correspondentes a modelo com homologação europeia, a requerimento dos ...
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Parecer n.º 2/2018
... - 2017-2022 Principais abreviaturas (ver documento original) Sumário (ver documento original) ... em termos completamente coincidentes com o modelo previsto pelas Normas Internacionais de ... êutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do adicional às taxas do ... Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP)(45), o mercado de veículos ...
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Aviso n.º 16454/2022
... 163 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ALMADA ... de Regulamento procura condensar, num único diploma, o ... Regulamento Geral de ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser ... comercial exercida, ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento ... de Sinalização do ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 01 julho de 2016, aviso ... ser realizada presencialmente no Balcão Único de Atendimento ou via plataforma de serviços ... aplicáveis, devem ser acompanhados de documento comprovativo da qualidade em que requer, bem como ... para peões e separadores de trânsito automóvel; l) Túneis e viadutos; m) Árvores e plantas; n) ... 2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...
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Regulamento n.º 559/2023
... 305 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE MARCO DE ... único documento, o ... que consubstanciava uma ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ... parque privativo possuem placa adicional, modelo previsto no Regulamento de ... Sinalização do ...
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Edital n.º 19/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... em vigor no Município e visa reunir num único documento os principais regulamentos municipais ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
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Aviso n.º 12076/2020
... geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e proceder à ... formato a definir pelos serviços: a) Documento de identificação civil e fiscal; b) (Revogada.) ... o preenchimento e entrega de impresso/modelo próprio, conforme anexo I do Decreto-Lei n.º ... de 3,5 m, garantindo a acessibilidade automóvel às mesmas. 6 - O destaque deve permitir o ... , ou 3,00 m no caso de vias de sentido único, e com passeios de 1,50 m de largura. 7 - ... 8 - ...
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Edital n.º 166/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ão de pedidos e comunicações no Balcão Único Eletrónico, que integra o Balcão do ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... ílio ou residência; d ) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula ... essencial para permitir o trânsito automóvel e pedonal, devem as valas ser cobertas ...