concessionária renault portugal

50 resultados para concessionária renault portugal

  • Acórdão nº 07S4386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2008

    I - O Supremo Tribunal de Justiça é competente para distinguir a matéria de facto da matéria de direito e, consequentemente, determinar se certa resposta deve ou não ser eliminada, utilizando, sendo esse o caso, o mecanismo correctivo enunciado no n.º 4 do art. 646.º, do Código de Processo Civil II - Num contexto em que se questiona se ocorreu, ou não, transmissão de um estabelecimento comercial,

    ...Renault no concelho de Barcelos; 2- única marca de veículos novos que sempre ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... H… conversaram sobre uma carta recebida das Scut´s, da concessionária BN…, pelo uso das viaturas Nissan … e Ford …, utlizados nas ... às 23h10min., os arguidos K… e E…, deslocaram-se na viatura, Renault …, previamente alugada ao “DF…”, com a matrícula .-CD-., ao Sul ...
  • Acórdão nº 04B545 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2004

    1. Quanto ao comando que se contém no nº 2 do art. 660º (o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras) existe acentuado consenso no entendimento de que não devem confundir-se questões a decidir com considerações, argumentos, motivos, razões ou juízos de valor produzidos pelas...

    ... e única importadora de veículos, peças e acessórios da marca Renault, para o território nacional; - desde 26/06/64 até 30/09/96, de forma ... de concessão comercial, que mantinha a posição de concessionária comercial dos produtos marca Renault, concessionando à autora a zona ...
  • Acórdão nº 09177/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017

    I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Assim, é sobre a concessionária que se provou ser a Ré, que recai o ónus da prova de haver cumprido...

    ...Portugal». Por despacho de 23.03.2011, foi admitida a ..., 7 - a Recorrente A...., como concessionária do IC 19, tinha o dever de vigilância e ...ícula ……………… e uma carrinha Renault" com matrícula ……………) - resposta à mat\xC3"...
  • Acórdão nº 016/15 de Tribunal dos Conflitos, 22 de Outubro de 2015

    I - A entidade privada concessionária de uma auto-estrada - para construção, exploração, manutenção, vigilância e segurança, nomeadamente do tráfego -, por via do contrato de concessão celebrado, colabora com a Administração na execução de tarefas administrativas que são próprias do Estado e cuja natureza pública administrativa não se perde com a concessão, pois que a mesma se mantém regulada e...

    ...- Sucursal em Portugal instaurou contra B………, S.A., a presente ... presume a existência de culpa da concessionária, aqui ré, no cumprimento das obrigações de ..., circulava o veículo ligeiro de marca Renault, modelo Mégane, matrícula ……-BO-……., ...
  • Acórdão nº 1060/09.4TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 2012

    I. Tendo sido arguida na contestação a excepção de caducidade do direito de acção e relegada a sua apreciação para a sentença, facto que é mencionado nesta peça processual, mas depois não constando da respectiva fundamentação de direito a mínima referência sobre essa questão, há omissão de pronúncia e, consequentemente a sentença é nula [art.º 660.º n.º2 e 668.º n.º1 al. d), do CPC], não tendo...

    ...º 8, por novas, de modo a assegurar o bom funcionamento da viatura Renault 00-EL-00, em conformidade com o disposto no art.º 921.º do Código ... dia 18 de Outubro de 2007, foi-lhe entregue, pela 1ª Ré, concessionária da 2ª Ré, a viatura nova de marca Renault, modelo Trafic, versão Trafic ...
  • Acórdão nº 1416/12.5T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015

    I - A responsabilidade civil extracontratual da Ré Concessionária de autoestrada (SCUT), por acidente de viação provocado pelo atravessamento de um cão, tem de ser encontrada no âmbito art.º 483.º do C. Civil, conjugado com o art.º 12.º, n.º1, da Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho, diploma legal que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas,...

    ..., ser dono e legítimo possuidor de um veículo automóvel, marca Renault, tipo ligeiro de mercadorias, com a matrícula .-.-US, no dia 30.06.2009, ... se os acidentes acontecerem em AE lá estará a respetiva concessionária para indemnizar os acidentados (e tenham os acidentes ou não – e como ...
  • Acórdão nº 28/14.3T2VGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015

    I - O artº 12º nº1 da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho impõe à concessionária de uma Auto-estrada o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança que sobre si impendem (no caso pelo D.L. nº 248-A/99), relativamente à ocorrência de alguma das situações previstas nas alíneas daquele artº (entre eles a alínea b) – a presença de um animal na auto-estrada, causador de acidente de viação). ...

    ... inversão do ónus da prova que agora impende sobre as concessionárias de AE, assim se criando um regime especial e inovador para este tipo de ...ária do veículo automóvel ligeiro de passageiros da marca Renault, modelo …, com a matrícula .-.-TN. 2. O veículo acima identificado ...
  • Acórdão nº 1857/09.5TJVNF.S1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2015

    1. O locatário tem, no âmbito da locação financeira, legitimidade para exercer contra o vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, incluindo o direito de resolução do contrato de compra e venda, nomeadamente no caso do bem não satisfizer as características que haviam sido exigidas pelo locatário e garantidas pelo vendedor à data do contrato de compra e venda e que eram essenciais ao fim

    ... o CC - Crédito Especializado, SA, que teve por objecto o veículo Renault Laguna, de matrícula ..-EJ-.., adquirido, em 28/9/2007, à primeira ...A 1.ª ré, como concessionária da marca Renault, é representante e distribuidora da marca Renault para ...
  • Acórdão nº 1857/09.9TJVNF.S1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2014

    1. Integra violação das cláusulas gerais da boa fé e do abuso de direito o comportamento do vendedor de coisa alegadamente defeituosa que – embora sem reconhecer inequívoca e expressamente o vício ou defeito denunciado - admitiu como possível a sua existência e tentou, por várias vezes , corrigi-lo - vindo ulteriormente, contra facto próprio, invocar a caducidade, em consequência de o comprador –

    ... de Crédito Especializado DD, SA, que teve por objecto o veículo Renault Laguna, de matrícula …-EJ-…, adquirido, em 28/9/2007, à primeira ...A 1.ª ré, como concessionária da marca Renault, é representante e distribuidora da marca Renault para ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
    ...íveis alternativos para os transportes Portugal tem vindo a implementar, ao longo dos últimos ... de automóveis, como a Nissan, a Renault e a Volkswagen. Algumas entidades, como é o caso ...és da Rede de Gás Natural da Concessionária ou através de UAG. No caso dos postos de ...
  • Acórdão nº 2533/11.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Julho de 2014

    1 - Em caso de acidente rodoviário com danos para pessoas ou bens, a Lei 24/2007 de 18/7 veio estabelecer no seu art.º 12, nº 1, uma presunção de incumprimento pelas concessionárias da obrigação de manter aquelas vias – cuja exploração e conservação lhes está cometida – em condições de segurança para o tráfego que ali é suposto processar-se. 2 – A elisão dessa presunção não se basta com a...

    ... 16) A A25 é uma auto-estrada em que a concessionária recebe portagens SCUT, ou seja , importâncias do Estado em função dos ... para reparar a viatura e acabaram por comprar em 13-10-2009 um Renault Clio usado pelo preço de 5500€, tendo dado € 1 000,00 de entrada e o ...
  • Acórdão nº 733/12.9T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015

    I - Em caso de acidente rodoviário em auto-estradas, em razão de água na via, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança pertence à concessionária. Caso não satisfaça esse ónus, demonstrando ter adoptado, no tocante à segurança da via e às circunstâncias do caso, procedimentos específicos e adequados para que o acidente não ocorresse, ou demonstrando que ele se deu por culpa do...

    ...é e as intervenientes contestaram, afirmando aquela que a concessionária da A1 é a B1.., S.A., pelo que é parte ilegítima. A B1…, S.A. alegou ... estado de conservação, tendo a autora adquirido esse veículo, Renault … de 2000, em 2009, pelo preço de € 3.700,00. 10º) O PF esteve ...
  • Acórdão nº 2331/13.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017

    1. O art. 12.º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho, faz recair sobre a concessionária a presunção de incumprimento de obrigações de segurança quando os acidentes sejam causalmente imputados a objectos arremessados, a objectos ou líquidos existentes nas faixas de rodagem ou ao atravessamento de animais. É à concessionária que cabe o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança, de modo a

    ... obrigações de segurança) que agora impende sobre as concessionárias de AE, assim se criando um regime especial e inovador para este tipo de ..., marca Renault Clio (artigos 1º e 2º da petição inicial); 2 – Ao aproximar-se do KM ...
  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … [adiante designado pela expressão singela ...concessionária, fazendo as vendas ao público e as reparações, existindo entre as três ...
  • Acórdão nº 2989/17.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, gozam de proteção legal, podendo a sua ofensa dar lugar a indemnização a favor do lesado, nos termos gerais da responsabilidade civil extracontratual; - Não existe um direito subjetivo à paisagem, mas sim um direito ao ambiente e, portanto, à proteção da paisagem, mas...

    ... não residem, nem sequer residindo em Portugal. V. É falso que os Recorridos sejam no seu ...ção em causa existe uma oficina da “RENAULT” e do outro lado da Estrada Nacional a unidade ... de serviço público, sendo esta concessionária da rede de distribuição de energia elétrica em ...
  • Acórdão nº 1857/09.5TJVNF.S1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - A resolução do contrato só é permitida quando haja incumprimento definitivo imputável ao devedor e depende sempre da verificação de um fundamento que é o facto do incumprimento ou a situação de inadimplência. II - O direito potestativo de resolver o contrato com base em cumprimento defeituoso da contraparte pressupõe a existência de um contrato bilateral. III - O contrato denominado de...

    ... de longa duração com o E…, SA, que teve por objecto o veículo Renault …, de matrícula .-EJ-., adquirido, em 28/9/2007, à primeira demandada ...A 1.ª ré, como concessionária da marca Renault, é representante e distribuidora da marca Renault para ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... proprietário é uma empresa com sede em Portugal e que se encontra insolvente, desconhecendo-se de ...ábricas de empresas de automóveis como a Renault, Peugeot e Citroen, até aos 27 anos. 280.º ... imagens recolhidas pela referida concessionária. Da prova alcançada não nos ficam dúvidas que ...
  • Acórdão nº 1061/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art. 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a prova...

    ... Se condene a ré a comunicar ao Banco de Portugal a retificação da informação relativa à ...Renault, modelo Megane 2 Break, de matrícula XQ pelo ... em 1), a solicitação da concessionária. 19 – Em Janeiro de 2009 a ré comunicou ao ...
  • Acórdão nº 15/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015

    I - Tendo a parte impugnado a matéria de facto, além do mais, com base na prova testemunhal por si apresentada e tendo-se procedido apenas à gravação dessa prova, mas já não da que foi apresentada pela outra parte, não pode conhecer-se da referida impugnação com fundamento nesse meio de prova, sob pena de violação de princípios processuais, como sejam o da igualdade das partes, o da aquisição...

    ... D… criou cinco empresas para suportar a atividade da concessionária, a ora recorrida, e procedeu à integração de todos os trabalhadores com ...ão rápida e considerando que a viatura que me está distribuída (Renault …) satisfaz os requisitos de mobilidade imprescindíveis ao ...
  • Acórdão nº 291/15.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    a) No âmbito da responsabilidade contratual, os litígios podem derivar do dever de prestar (ação de cumprimento, em que se pretende o cumprimento de uma obrigação/prestação assumida) ou do dever de indemnizar (ação de indemnização, em que, perante um incumprimento definitivo da obrigação, se almeja a indemnização correspondente ao inadimplemento). b) É cláusula limitativa do objeto do contrato...

    ...óvel ligeiro de passageiros da marca Renault, modelo Mégane, de matrícula …HF…; 2) Na ....- Companhia de Seguros, SPS, Sucursal em Portugal, à qual a R. sucedeu em todos os direito e ... na oficina “…, Lda.”, concessionária da marca Renault, sita na Avenida …, por ordem ...
  • Acórdão nº 5899/11.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2016

    1.- O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do Cód. Proc. Civil mas, tratando-se de um processo especial, este é regulado sucessivamente, pelas suas próprias normas, pelas disposições gerais e comuns e pelas regras do processo comum - art. 463.°, n.º 1, do Cód. Proc. Civil (agora, 549º NCPC). 2.- A fase jurisdicional aberta na 1.ª Instância pelo recurso do acórdão, arbitral

    ... como é o caso da PORSCHE, VOLVO, LAND ROVER, JAGUAR, MAZDA, FIAT, RENAULT, HONDA, OPEL e Q(..), entre outras marcas de automóveis. J. A ... não têm direito a exigir à recorrida, na qualidade de concessionária da construção e da exploração da auto-estrada, tais construções. ...
  • Acórdão nº 4757/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2011

    I - Mediante a concessão contratual de uma “garantia de bom funcionamento” o vendedor assegura, pelo período da sua duração, o bom funcionamento da coisa, assumindo a responsabilidade pela sanação das avarias, anomalias ou quaisquer deficiências de funcionamento verificadas em circunstâncias de normal utilização do bem. II - Nesse caso, o vendedor assume a “garantia de um resultado” bastando ao

    ... em síntese, ter a primeira Autora adquirido uma viatura de marca Renault, destinada ao uso do segundo Autor, a qual desde o princípio apresentou ...entre a avaria e a entrada nas oficinas da concessionária Renault (facto n.º 21-A) e provado que está que a A. é uma oficina ...
  • Acórdão nº 2679/13.4TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - O Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, aplica-se apenas às pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e cujo fornecimento de bens ou serviços ocorra nesse âmbito e sejam destinados a uso não profissional pelo adquirente. II - De acordo o disposto no art.º 916.º do C. Civil a responsabilidade do vendedor pela venda de coisa...

    ....170,00, um veículo automóvel, ligeiro, de passageiros, da marca RENAULT, modelo …., com a matrícula .-NH-., em estado novo, acordando um ... construtor mas é também da 1ª R e ora Recorrente, mera concessionária e comerciante em nome próprio. II) A partir daqui constrói uma tese ...
  • Acórdão nº 39/13.6GDGDM de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2016

    I  - O tribunal da relação declarou, por decisão sumária, a sua incompetência para o conhecimento do recurso interposto pelo arguido J, atento o quantum de pena que lhe foi imposto (9 anos de prisão) e ordenada a remessa a este STJ de certidão para julgamento daquele recurso. Na mesma decisão foi considerada competente o tribunal da relação para o julgamento dos recursos dos arguidos P e F, com...

    ... 13. Visaram colocar os objectos num veículo automóvel marca Renault, modelo Mégane, onde se faziam transportar. 14. Antes de conseguirem ... se faziam transportar na A41 e cortaram quer a rede da concessionária Ascendi, quer a rede da referida empresa, que vedava o perímetro das suas ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT