documento unico automovel modelo 2
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Regulamento n.º 871/2021
... Estabelecendo o n.º 2 do mesmo artigo que este regulamento deverá ser ... : a) A posse de bilhete válido e de documento de identificação com fotografia; b) A ... servido de vias de acesso automóvel e situa-se relativamente perto da sede e quartel ... O único tratamento eficaz para a FV é a administração ... Este modelo concentrou o atendimento, é único para todo o ...
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Aviso n.º 787/2022
... 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de ... presente Regulamento consideram-se como um único ato de busca as ... diligências realizadas para ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Regulamento n.º 879/2016
... 2016, publicado pelo Aviso n.º 7518/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... na presente subsecção é titulada por um único alvará de legalização com obras. 2 - Em caso ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... pela aquisição do veículo - marca SM., modelo ... , matrícula PR, do ano de 2010 - ... , em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... , e sustentada tão-somente num único" documento emanado pela M ... Portugal - Declara\xC3" ... -
Regulamento n.º 267/2021
... ção deste aviso, no Diário da República, 2.ª série, poderão os interessados apresentar ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Acórdão nº 28857/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A atribuição das viaturas aos autores, nos termos em que foi feita, com a utilização, por parte destes, nas suas deslocações pessoais em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, fins-de-semana, feriados e férias, sem limite, e em que as rés suportavam todas as despesas com as mesmas, configura uma componente da retribuição dos autores, que lhes é devida com as inerentes consequênc
... direito à atribuição de uma viatura automóvel, que se encontra entre as condições ... ,00 e de € 580,00, para o 1.º Autor, para o 2.º Autor, para o 3.º Autor, para o 4.º Autor e ... e periodicidade não constitui o único critério a considerar, sendo ainda necessário ... Comercial, nas condições descritas no documento de fls. 87 dos autos, cujo teor se dá por ... veículos automóveis, de várias marcas e modelo, e entre Fevereiro de 2016 e 20 de Novembro de ... -
Acórdão nº 173/19.9IDPRT-AD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2021
Mesmo existindo uma reserva de propriedade a favor de uma instituição financeira, o titular registral de um veículo automóvel beneficia de um verdadeiro direito absoluto semelhante à propriedade, tendo legitimidade para requerer o levantamento da sua apreensão e consequente restituição (artigos 178º, nº 7 e 186º, nº 1, ambos do Código de Processo Penal). (Sumário elaborado pelo Relator)
... opõe-se o Mº Pº à restituição do automóvel, uma vez que o mesmo tem reserva de propriedade a ... 2. Inconformado com o despacho de indeferimento, o ... Sendo certo que, o único e exclusivo interesse do Banco C…, S.A., ... ção do veículo automóvel de marca BMW, modelo … é sem dúvida do Recorrente, que por isso ... qualificada e de falsificação de documento cometidos, pelo menos, a partir de Janeiro de ... -
Regulamento n.º 692/2021
... 15 (quinze) dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República. 6 de julho de ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Aviso n.º 7824/2017
... ão do texto integral no Diário da República - 2.ª série, o Projeto de Regulamento de Atividade ... considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... mediante requerimento de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal e deverá ser ... , dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel do veículo; d) Licença emitida pelo ...
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Regulamento n.º 884/2016
... pelo prazo de trinta dias após publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 97, de 19 ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de Santa ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ou Cartão de Cidadão, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Regulamento n.º 155/2019
... possam realizar em instalações fixas.Artigo 2.ºPeriodicidade de funcionamentoA Feira de Eixo ... múltiplos.Artigo 5.ºCirculação automóvel na feira e arruamentos circundantesFica vedada a ... da Feira, durante o seu funcionamento.§ único. - Excetuam-se viaturas de socorro, policiais e ... e Eirol a exarar sobre requerimento, de modelo 1, anexo ao presente regulamento; da ... de Eixo e Eirol, acompanhado por outro documento de identificação com fotografia atualizada.5 - ...
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Regulamento n.º 895/2020
... publicação efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, ... de Registo de Propriedade de Veículo Automóvel (ou fotocópia do contrato de locação ... ções Para os efeitos do presente documento, entendem-se como: a) Autocaravanas - veículo ... ão preencher uma ficha de entrada cujo modelo se junta ao presente regulamento como anexo II, ... para além dos espaços reservados a um único veículo que se acham assinalados pelos ...
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Acórdão nº 45/18.4GDVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2022
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações orais, caso o juiz não se julgue suficientemente esclarecido, pode e deve proceder à reabertura da audiência. II – Na ausência de norma do processo penal que preveja a possibilidade de reabertura da audiência no caso referido, aplicam-se as normas do processo civil que se harmonizem com o processo penal e, na falta
... ção na base de dados do registo automóvel relativamente ao veículo com a matrícula AL ... só pode dar-se nos casos previstos no número 2 do artigo 369º do CPP, aplicável ex vi do ... destinada a proferir um despacho cujo único objetivo é ultrapassar a ... óvel só pode ser feita através de documento emitido pela competente Conservatória de Registo ... , matrícula AL, marca Alfa Romeo, modelo 932, enquanto aguardava pela chegada de outros ... -
Regulamento n.º 1204/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ao estacionamento de um veículo automóvel, sujeitas às condições especi- ficas do ... ção, pelo tempo considerado no documento da reparação para a repo- sição da ... , ao seu titular , de requerer que um único veículo, afeto à sua atividade comercial, ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...
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Regulamento n.º 5/2022
N.º 2" 4 de janeiro de 2022 Pág. 186 ... Diário da Rep\xC3" ... quais o automóvel, verifica-se hoje na área do concelho de Torre ... a) Matrícula; ... c) Modelo; ... f) Número de Quadro; ... g) Número de ... 1 — Nos casos em que o titular do documento de identificação do veículo reclamar o ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua ...
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Regulamento n.º 5/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica -se hoje na área do concelho de Torre ... tais como: a ) Matrícula; b ) Marca; c ) Modelo; d ) Cor; e ) Tipo; f ) Número de Quadro; g ) ... 1 — Nos casos em que o titular do documento de identificação do veículo reclamar o ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Aviso n.º 12492/2019
... 2 - As disposições e os planos de intervenção ... ógica das praias marítimas consta do Modelo" Territorial do POC-ACE e dos Planos de Intervenç\xC3" ... ável ou semipermeável deve ser a um ponto único da praia e a zona de estacionamento deve ser em ... ífica e parque de estacionamento automóvel. 3 - As instalações associadas aos núcleos de ... planos de intervenção na praia (ver documento original) ANEXO II Dimensionamento das ...
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Acórdão nº 1604/09.1JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
I - É correcta a decisão adoptada pelo tribunal colectivo quanto à elaboração de cúmulos sucessivos e autónomos, sendo certo que, se tal não tivesse sido feito, se verificaria a nulidade dessa decisão por omissão de pronúncia, prevista no art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, na medida em que se omitira pronúncia sobre questões que o tribunal devia apreciar. II - De acordo com o disposto no art. 47
... , que entraram em regra de cúmulo.» 2 ... No âmbito do recurso interposto pelo ... por falsificação ou contrafacção de documento (art. 256º, nºs 1, al. e) e 3, do CP), por ... , o arguido aproximou-se do veículo automóvel" Citroen Berlingo, matrícula …- …- HM, perten\xC3" ... imitou e dirigiu-se ao Hipermercado Modelo de … onde entregou tal cheque, apresentando ... servisse de expediente para a fusão num único concurso de um conjunto de penas que, não fora ... -
Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... de a ludribiarem; b) que se declare que o 2.º Réu, P, é o legítimo proprietário e ... : a quantia de 40,47€ relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) referente ao ano de 2010, a ... e 2012, a que correspondem os nºs de documento … e …, respectivamente, liquidadas pela ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3" ... o veículo automóvel de matrícula, marca/modelo Renault Clio, ligeiro de passageiros a gasolina, ...
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Regulamento n.º 876/2020
... alterou-se, nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, impondo, por ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... Único da Câmara Municipal, por correio eletrónico, ou ... , será emitido ao apresentante documento comprovativo da apresentação de todos os ... ao presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ...
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Aviso n.º 15049/2017
... (ver documento original) Regulamento da primeira revisão do ... 2 - O PDMG é o plano territorial de âmbito ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... residentes em território português, o documento previsto na alínea b) do ... n.º 1 apenas é ... SECÇÃO III ... Imposto único de circulação ... Artigo 304.º ... Alteração ...
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Aviso n.º 4990/2017
... vigor no dia imediato à sua publicação, na 2.ª série do Diário da República. 10 de março ... de Abrantes, sendo que: a) Complementa o modelo de perequação de edificabilidade e de encargos ... o estar e o circular dos peões e do automóvel; b) Assumir sempre uma forma e uma função, ... de Investimentos Municipais (ver documento original) Plano de Urbanização da Cidade O ... pelos promotores, atrás referidos, num único, que passa a ser denominado "Encargo ...
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Regulamento n.º 738/2016
... 2.ª série do Diário da República. Mais se torna ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... prédio é normalmente abastecido por um único ramal de ligação, podendo, em casos especiais, ... modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento devem prever os ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Artigo 2.º ... Alteração ao Código do Imposto sobre o ... automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... ii) Outro documento, quando o fornecedor dos bens ... ou prestador ... ‘casado, único titular’, implica o pagamento de juros ...