documento unico automovel modelo 2
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Regulamento n.º 843/2023
... 218 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA SERTÃ ... mento do parque automóvel" e consequente pressão sobre as infraestruturas p\xC3" ... ção do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, ... seguintes documentos: ... a) Documento comprovativo do destacamento de uma força ... em mãos no Balcão de Atendimento Único, deste ... Município ... Artigo 44.º ... Prazo ...
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Regulamento n.º 803/2020
... ção com o estipulado na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, alínea d) do n.º 1 e alínea c) ... portadores de cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência, ... documentos para conferência: a) Documento único do veículo ou, nas situações referidas ... de residente, devem possuir seguro automóvel válido e, quando aplicável, selo de inspeção, ...
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Regulamento n.º 309/2017
... à adaptação e condensação, num único instrumento, do conjunto de normas que regulam o ... , em conjugação com o estipulado no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, no artigo ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... de identidade, carta de condução e documento" comprovativo de domicílio fiscal; ou b) Autoriza\xC3" ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... simples tentado dos art.s 203.º, n.º 1 e 2 e 22.º e 23.º, do CP, na pena de doze (12) ... que a actuação do recorrente realiza um único tipo legal de crime, previsto nos art.s 203º, ... um único crime de falsificação de documento e de um único crime de furto simples e de um ... , privilegiando os veículos de marca e modelo “Toyota Hilux” e “Mitshubishi L200”; 2.º ... e dísticos de seguro e inspecção automóvel; 4.º Noutras ocasiões, quando as viaturas se ... -
Aviso n.º 6873/2021
... e melhor eficácia na gestão da frota automóvel do Município da Trofa, verifica-se a necessidade ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece as ... de Registo de Propriedade e Livrete ou Documento Único Automóvel -DUA; b) Certificado de seguro ... , sobre a deslocação, conforme modelo anexo ao presente Regulamento como Anexo I ...
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Acórdão nº 0217/16.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
I - O Imposto Único de Circulação (I.U.C.) deve configurar-se como um tributo de natureza periódica e anual, sendo os sujeitos passivos do I.U.C., em primeiro lugar, os proprietários dos veículos, mais podendo ser ainda equiparados a proprietários os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade, bem como outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de
... por objecto 243 liquidações de Imposto Único de Circulação (I.U.C.), relativas ao ano fiscal ... ários (ou nas situações previstas no n.º 2, as pessoas aí enunciadas), considerando-se como ... de reforma global da tributação automóvel: «A presente proposta de lei procede à reforma ... XIX-As facturas não constituem documento idóneo para comprovar a venda dos veículos em ... Automóvel, aliás documento aprovado por modelo oficial ... XXIII-Argumentação válida ... -
Regulamento n.º 639/2016
... 2 - Faz ainda saber que, nos termos do disposto no ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
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Aviso n.º 11009/2023
... 391 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE RIO MAIOR ... crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce, torna-se ... d) Documento comprovativo do número de quartos em ... ção (denominada de dístico), conforme modelo constante do Anexo I ao presente regula- ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua ...
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Regulamento n.º 713/2016
... O citado documento encontra-se à disposição dos interessados para ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência. Isto é, toda a rede de ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento ... considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... de registo de propriedade ou documento único automóvel. 3 - Pela emissão da licença é ...
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Regulamento n.º 561/2021
... Acresce que, por força do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de ... , sido acolhidos no presente documento. Deste modo, nos termos do disposto no artigo ... ou fachada de edifício; j) «Balcão único eletrónico» - portal eletrónico a instituir ... de utilização de equipamento de modelo aprovado pela Câmara Municipal. 5 - Quando a ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... O RPATOR veio reunir, num único documento, as normas anteriormente constantes ... separad o qualquer tipo de ve- ículo automóvel; k ) «Corpo saliente ou corpo balançado» ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
Questão prévia: admissão de documento (certidão do processo de contraordenação em ... 2- Fundamentação da questão Na parte que ora ... á requerente a viatura de marca Mercedes, modelo A-180D, com a matrícula ZD, para o exercício ... posse da mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde ... -
Regulamento n.º 1027/2023
... 322 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SOURE ... a) Identificação da marca, modelo" e cor do veículo; ... b) Identificação da matr\xC3" ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... deve ainda informar que o titular do documento ... de identificação do veículo é ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Acórdão nº 2916/13.5TBTVD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito. II. À luz do disposto no artigo 581.º, n.º 4, do CPC, a causa de pedir consiste no facto jurídico de que procede o efeito...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... online da venda do seu veículo automóvel de marca Mercedes-Benz, com a matrícula ... levada a registo através do requerimento único reproduzido a fls. 21-24, datado de 09/05/2011, ... requerimento nem subscreveu qualquer documento em que manifestasse a vontade de vender o ... , com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ... -
Aviso n.º 11338/2021
... Tomar aprovou, sob proposta da Câmara, na sua 2.ª sessão ordinária de 30 de abril de 2021, a ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Portaria n.º 269/2019
... -Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, e no n.º 2 do artigo 8.º e n.º 6 do artigo 22.º do ... com Plano Próprio de Mecânica de Automóvel; j) Curso com Plano Próprio de Produção e ... Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da ... , o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de ... óprio de Animação Sociocultural (ver documento original) ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do ...
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Aviso n.º 5700/2017
... Praça da República e Parque de Estacionamento 2 - Pavilhão Municipal Cidade de Tomar; ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Regulamento n.º 135/2017
... O Município de Oeiras adotou o modelo proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços ... /2009, de 20 de agosto, da alínea k) do n.º 2 do artigo 23.º, da alínea g) do n.º 1 do ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas do serviço ... contrário ao da via de circulação automóvel; h) O equipamento de deposição de utilização ... de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 - O contrato é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2021 ... no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam ... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um ... de se tratar de um instrumento artesanal único no património musical mundial, assim como ...
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Edital n.º 1966/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... ículo removido, o titular do docu- mento único automóvel, desde que o faça dentro dos prazos ... de seguro válida, ou, em alternativa, documento compro- vativo do cancelamento da respetiva ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... -Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020 ... Artigo 147.º Recibo de documento ... Artigo 148.º Prazo para envio pelo correio ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... das tabelas aplicáveis a 'casado, único titular', implica o pagamento de juros ...
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Declaração n.º 24/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... são descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV. CAPÍTULO 3 ... , exceder os 4 m, correspondente a um único piso; b ) A sua implantação não pode ...
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Regulamento n.º 847/2016
... modelo de funcionamento em maiores ganhos municipais por ... artigo 23.º, n.º 2 da alínea m) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de ... das Atividades Económicas, no balcão único eletrónico designado «Balcão do ... , é efetuada mediante a exibição de documento" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Deliberação n.º 515/2021
... n.º 4444/2021, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, de ... P. emite uma autorização, de acordo com modelo a aprovar por deliberação do conselho diretivo, ... pelo centro de ensaios; d) Cópia do documento único automóvel (DUA), quando aplicável; e) ...
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Aviso n.º 5408/2018
... úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. As sugestões ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; declaração do proprietário ... és de requerimento próprio segundo o modelo disponibilizado no serviço respetivo e em ...