documento unico automovel modelo 2
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Portaria n.º 241-A/2019
... 241-A/2019de 31 de julhoSumário: Aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de ... n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA).O Programa do XXI Governo ... de matrícula dos veículos.Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 178-A/2005, os ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... legais dos artigos 31º, n.º 1 e n.º 2, al. a) e 32º do Código Penal, pois houve a ... EE, sendo que esse excesso resulta do único meio que tinha à sua disposição para tentar ... marca FN (Fabrique Nationale) /Browning, modelo Baby, calibre 6.35mm (.25ACP ou.25 Auto na ... da porta do condutor da sua viatura automóvel. Que em nenhuma altura foi buscar aquela arma com ... , ou das afirmações contidas num documento ou num laudo pericial; - Num quarto nível, cuja ...
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Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... 2 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, ... a posse de um título válido, conforme o modelo previsto no Anexo V. 2 - Para efeitos do disposto ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo do domicílio fiscal ou o de Residência; b) Documento único automóvel/Certificado de Matricula ou Titulo de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... ço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: estação de serviços de seguro automóvel para a frota automóvel da ARSC, IP ano 2019 ... objeto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo da mesma. 2. Caso sejam detetadas ... pela avaliação do preço enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar. 2.Em ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 11/2016-R
... ão de seguro de responsabilidade civil automóvel, quer para efeito da informação para a ... ões, para cumprimento do previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de ... como estando sem seguro, não obstante documento probatório exibido em contrário;b) Demais casos ... de seguro, quando este documento seja o único documento de prova do seguro que tenha sido ... previsto no Código da Estrada);h) Marca e modelo do veículo (segundo classificação indicada ...
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Aviso n.º 3856/2021
... e Paragem na Via Pública, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1180, de ... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... ído com os seguintes documentos: a) Documento de identificação do requerente: i) Cartão do ... ão de Acesso ou um acesso através de um único Identificador, podendo os residentes que possuam ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ...
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Aviso n.º 1119/2019
... Regulamento de Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado na Urbanização Quinta de Santa ... Miranda e a Avenida Marechal Costa Gomes)Artigo 2.ºAplicação temporal1 - De segunda-feira a ... indicado para o segundo título.3 - O modelo de título de residente consta do Anexo A ao ... número anterior, apenas será emitido um único título.3 - O modelo de título de comerciante ... Cesário Cardador dos Santos.(ver documento ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... ática de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, als. b), d) e ... ex offcio, nos termos dos artigos 14, nº 2, 32º, nº 1, 33º e 119º, todos do Código de ... continuou a comportar-se como se fosse o único dono da carteira de seguros em nome da ... à anulação do seguro do veículo automóvel dos falecidos pais, no valor de € 217,24 euros ... é consabido, segue, essencialmente, o modelo de substituição ( e não de cassação), embora ... -
Aviso n.º 1600/2021
... Regulamento de Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado na Urbanização de Vale de Gatos e ... º 304/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 27 de março de 2016), e ... indicado para o segundo título.3 - O modelo de título de residente consta do Anexo C ao ... número anterior, apenas será emitido um único título.3 - O modelo de título de comerciante ... Cesário Cardador dos Santos.(ver documento ...
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Regulamento n.º 417/2021
... : Regulamento de Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado na Urbanização de Vale de Gatos e ... º 304/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 27 de março de 2016), e ... indicado para o segundo título.3 - O modelo de título de residente consta do Anexo C ao ... número anterior, apenas será emitido um único título.3 - O modelo de título de comerciante ... ário Cardador dos Santos.ANEXO C(ver documento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... de servios de produo e expedio do Documento nico Automvel de 2024 a 2026.O Decreto -Lei n ... sua emisso e envio.Com a aprovao do modelo de certificado de matrcula em suporte carto, a ...
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Regulamento n.º 644/2018
... Interno de Uso e Gestão da Frota Automóvel do Município de Santa Cruz José Miguel Velosa ... Artigo 2.º Princípios A organização e gestão da frota ... legalmente exigíveis: aa) DUA (Documento Único Automóvel); bb) IPO (Inspeção ... à sua possível identificação (marca, modelo e cor do veículo); d) Algum dos terceiros ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo Constitucional defende ... /2005 , de 28 de outubro, que aprovou o documento único automóvel, no sentido de obstar à ... 2 - O presente decreto-lei procede: a) À décima ... , e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados e dos ...
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Lei n.º 99/2019
... Artigo 2.º Princípios de programação e execução 1 - ... , os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ... 0. Introdução O documento que seguidamente se apresenta explicita a ... çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ... ) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal - as pessoas. Os ativos ...
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Regulamento n.º 973/2016
... único documento que, de forma sistematizada, clara e ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... 2 - Para a elaboração do Código, numa primeira ... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... quantia - até à propositura da acção, € 2.000,00 correspondentes à desvalorização ... comprovativa do pagamento e foi junto o documento a folhas 262 dos autos. Documento este que serviu ... impacto o facto de ser responsável, único e exclusivo, de um acidente estradal do qual ... de matrícula ZZ é de marca "RENAULT", modelo "MEGANE II BREAK 1.5 DCI" encontrava-se, à data ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e âmbito de aplicação do regulamento; 2 - O Capítulo II, relativo às "Zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ... ; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e âmbito de aplicação do regulamento; 2 - O Capítulo II, relativo às "Zonas de ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ... ; b) Certidão de domicílio fiscal; c) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM, E. M. 5 - Os cartões de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário da República conforme Aviso ... documento cuja linha orientadora comum foi a intenção de ... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... 2- Entendemos que no caso concreto, dado tudo o que ... arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ... -XE, de marca Ford Fiesta, no ... ão, de um crime de falsificação de documento p. e p. pelo artº 256º nº 1 e 3, do Código ... a viatura que aquele pretendia, com o único" propósito de o levar a entregar-lhe o valor de \xE2\x82" ... automóveis da marca Mercedes da classe C, modelo C200 CDI, com os seguintes n° de chassis: ... -
Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão (NUIPC 621/20.5GFLLE); Pela ... não identificado conduzia um veículo automóvel, de cor verde claro, no qual seguiam AA e outros ... do ofendido: - um telemóvel da marca …, modelo desconhecido de cor escura, no valor de 25,00 ... meio de prova, sobretudo quando ele for o único ou o decisivo elemento da identificação de um ... , tudo do apenso 33/21, sendo que deste documento decorre que os levantamentos foram efetuados na ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... no Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A , de 27 de janeiro, alterado pelo Decreto ... à promoção do projeto «Graciosa - Ilha Modelo». Embora se mantenham os pressupostos que ... introdução no consumo de um veículo automóvel ligeiro elétrico novo, o candidato pode adquirir ... ção fiscal ou, em alternativa, o documento com os dados do cartão de cidadão - dados de ... a favor do candidato através do Documento Único Automóvel ou outro documento, sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 81/2023
... 476 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA GOLEGÃ ... o Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã ... Utilização da ... a) Documento único Automóvel (ou equivalente, tal como o ... através do preenchimento de um modelo próprio, ... disponível em Anexo I ... 3 — ...
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Aviso n.º 12234/2017
... 2 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, ... único eletrónico e encontra-se ainda sujeito às ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... ou regulamentar e juntem com o mesmo documento comprovativo da atribuição de uma isenção ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... 2 - Para tanto e em síntese alegou que no dia 31 ... 00-00-00 (CC) deve ser considerado como único e exclusivo culpado pela produção do acidente ... Ré – CC - confirmou o teor do mesmo documento, tendo confirmado que foi ele quem preencheu com ... é o caso do motociclo matricula 00-00-00 modelo Yamaha XV 535. 9 ... 38. SUBSIDIARIAMENTE, e ... 4. O referido contrato de seguro automóvel cobria risco até ao montante que se ignora, mas ...