documento unico automovel modelo 2
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Regulamento n.º 123/2018
... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... República Portuguesa; Artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas k) e n), Artigo 25.º, n.º 1, alínea ...; ii) Para terrenos servidos por um único" arruamento - cota média do mesmo, se a inclinaç\xC3"... que seja assegurado estacionamento automóvel privado e não constitua ónus incomportável ...á, sendo o requerimento instruído com documento comprovativo dessa qualidade emitido pela ...
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Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...
...Automóvel, pedindo que os réus sejam condenados a ... Na sequência de despacho proferido a 4/2/2015, procedeu-se à apensação aos presentes ... acidente, o veículo ligeiro de marca BMW modelo …, com a matrícula . – JB - ., encontrava-se ...-se-á qual a conclusão, levando a um único desfecho. Todavia, não é esse o caso, isto ... de dimensões diversas das inscritas no documento único automóvel, mas respeitando os conjuntos ... -
Parecer n.º 1/2021
...ção da lei de enquadramento orçamental 1.2 - Prestação de contas em SNC-AP 2 - O processo ...ção da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos ... (estrutura do OE, fatura eletrónica e documento contabilístico e de cobrança) (cfr. pontos 1 e ... do Tribunal que, desde 2019, é o ponto único de submissão das demonstrações orçamentais e ...) (5,2%) devido à quebra no mercado automóvel face a 2018(103). - A receita do IUC (402 ...
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Edital n.º 112/2023
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... Leiria, em www.cm-leiria.pt, ou no Balcão Único" de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria. \xE2\x80"...3 — O titular do documento de identificação do veículo é responsável ... relevantes, designadamente: a ) A marca e modelo, matrícula e cor do veículo; b ) O local onde o ..., bem assim, cópia do documento único automóvel ou de documento equivalente e do registo de ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 . Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
...Versão à data de 24-12-2021 Pág. 2 de 58. definindo os projetos de investimento ...(ver documento original). De igual modo, observando a evolução ...ções e importações da indústria automóvel;. . Aumento da produção no setor de .... Aumento da exportação do novo modelo construído pela VW Autoeuropa e um novo contrato ... a concretização do seu potencial único como pontos de. conectividade de Portugal à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
...2 - Estabelecer que a presente resolução entra em ...(ver documento original) Figura 1 - Evolução do Consumo Total ... Comissão intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes - Rumo a um sistema de ..., que, com o abate de um veículo automóvel de combustão interna, poderia atingir os (euro) ...modelo de serviço que permita a qualquer cidadão ou ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em ...Artigo 9.º Recibos e livros Os recibos modelo n.º 2 a que se refere a alínea a) do artigo ..., um antecedente histórico do imposto único que agora se institui. Na evolução do sistema ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... as constantes da tabela seguinte: (ver documento" original) 2 - O quantitativo do rendimento colect\xC3"...
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Regulamento n.º 1026/2016
...2 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... o descongestionamento do trânsito automóvel nas zonas nobres da mesma; b) O Parque de ... para além dos espaços reservados a um único veículo automóvel e que se acham assinalados ... residente e do cartão de comerciante, de modelo idêntico ao constante no Anexo H ao presente, as ..., quando aquele não figure como tal, do documento" comprovativo do direito a posse ou usufruto do ve\xC3"...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para
...Central – .. Secção Criminal – J 2, foram submetidos a julgamento os 44 (quarente e ... Deve a viatura automóvel que lhe foi apreendida matricula ..-TD, e cuja ... veículo automóvel da marca “Ford”, modelo “Escort”, de matrícula ..-JC, dirigiram-se ... pelo preço de € 245,10, tendo o documento de compra sido elaborado com o nome do arguido ...; - um documento único automóvel referente à viatura MQ-.., encontrado ... -
Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...
...2- Não questionamos o factualismo dado como ... ao arguido Manuel reduzem-se a um único e isolado dia na vida do arguido Manuel, desde ...óveis: - Telemóvel de marca Alcatel, modelo “One touch”, com IMEI .., no qual operava o ...ência, em Y e, conduzindo o veículo automóvel de marca Mitsubishi, modelo Pajero, de matrícula ...ão a AM da cocaína acima referida; - documento de fls. 49, respeitante ao teste rápido ... -
Decreto-Lei n.º 47/2018
... de emissão de dióxido de Carbono (CO(índice 2)), torna-se ainda premente incluir no regime ..., tenham um número de identificação único atribuído pelo locador; b) [..] c) Não tenham ... de sharing devem ostentar um dístico, de modelo a definir por deliberação do conselho diretivo ..., o locador entrega ao locatário documento comprovativo de que o veículo foi entregue pelo ... lhe for exigido, o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro de ...
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Relatório n.º 12/2017
...2 - Objetivos estratégicos e operacionais para ... de Objetivos e Resultados (SCORE), documento estratégico que fixa, de forma articulada, os ... Maria João Melícias (Vogal) 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de ... referentes a contratos de garantia automóvel, prosseguindo o trabalho realizado em anos ...Este modelo de investigação, em conjugação com a ...
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Edital n.º 268/2017
... à publicação do projeto ora aprovado na 2.ª série do Diário da República, no sítio do ... Município no sentido de potenciar um documento operativo e coerente com a legislação em vigor, ...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município. ...ório autónomo, devem ser compiladas num único ficheiro em formato PDF/A. Artigo 19.º ...
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Edital n.º 242/2018
... Município no sentido de potenciar um documento operativo e coerente com a legislação em vigor, ...2" - O presente regulamento é aplicável em toda a \xC3"...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que possuam saída própria e autónoma para o ... do prédio em ficheiro Word, conforme modelo disponível na página da Internet do Município. ...ório autónomo, devem ser compiladas num único ficheiro em formato PDF/A. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 916/2021
... nos lugares públicos de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República e, na ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ...ção: a) A identificação da marca, modelo e cor do veículo; b) A identificação da ... deve ainda informar que o titular do documento de identificação do veículo é responsável ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Lei n.º 35/2018
...2 - Em concretização do disposto no número ... serviço ou produto, como parte de um único pacote ou como condição para a prestação de ... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... instrumentos financeiros, com base num documento ou num prospeto de admissão adequados, se os ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel...
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Acórdão nº 523/07.0TACTX.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - De acordo com o art. 30.º, n.º 2 C. Penal, são elementos do crime continuado, numa unidade criminosa normativamente construída, (i) a realização plúrima de condutas violadoras do mesmo bem jurídico; (ii) a execução essencialmente homogénea dessas ditas condutas; e (iii) a existência de uma solicitação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. II - Embora haja...
..., de 14 crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 255º, alínea ... nº 1, numa pena de 6 meses de prisão cada; de 2 crimes de burla qualificada, previstos e punidos ... que a actuação do recorrente realiza um único" tipo legal de crime, previsto nos artigos 256º n\xC2"... apoderaram-se do veículo automóvel, ligeiro misto, matricula ..-SX, marca Toyota, o ... do veículo automóvel, marca Mitsubishi, modelo L200, ligeiro de mercadorias, matricula ..-IA, ... -
Regulamento n.º 983/2021
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. As questões ...e ) Lugar de Estacionamento Único: Espaço demarcado através de sinalização ... de propriedade do veículo ou outro documento que nos termos legais o substitua. d ) Título de ..., tais como: a ) Matrícula; b ) Marca; c ) Modelo; d ) Cor; e ) Número de quadro; f ) Nome do ...
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Regulamento n.º 61/2017
...ós a sua publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará disponível no sítio da ... de uso e fruição de um veículo automóvel e que resida ou desenvolva uma atividade ... de Ferreira, devendo a autorização, cujo modelo consta do Anexo I do presente regulamento, ser ... ou carta de condução ou Passaporte ou documento comprovativa do domicilio ou Autorização de idência; b) Documento único automóvel ou título de registo de propriedade ...
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Regulamento n.º 69/2023
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... disponha de mais de uma viatura e de um único lugar privativo de aparcamento, poderá ser ... b ) Certidão de domicílio fiscal; c ) Documento comprovativo de morada (ex. recibo luz, água, ... do requerente/subscritor e de acordo com modelo aprovado pela EMEM,E. M. 5 — Os cartões de ...
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Edital n.º 959/2018
... assumir o transporte de passageiros em automóvel de aluguer, bem como as vantagens de uniformidade ... de Aviso e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2018, ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento único Automóvel (DUA); d) Declaração do anterior ...6 - A licença obedece ao modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ...
- Lei n.º 35/2018
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
...2.º. Artigo 3.º. Artigo 4.º. Artigo 5.º. Artigo ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel),. e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ...Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 30/93 - Diário da ... último caso se efetuado com base em documento de que conste o. consentimento do credor;. v) A ...modelo aprovado, se dele não constarem os elementos ...
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na...
...M. 2.º B. C.; 3.º INCERTOS (ARTº 22.º, DO C.P.C.). Pedindo que seja declarado que o autor é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, do ano 2005, ... 4. - Não entregou qualquer documento, designadamente, Declaração de Venda, nem ... -
Despacho n.º 4585/2022
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... n.º 4585/2022 Sumário: Aprovação do modelo n.º 501.91.21.3.68 — instrumento de medição ... (SSP), é uma parte fundamen- tal, sendo único dispositivo que permite visualizar todos os dados ...Documento Único Automóvel. 7 — Validade A validade ...