documento unico automovel modelo 2
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Regulamento n.º 639/2016
... 2 - Faz ainda saber que, nos termos do disposto no ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
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Acórdão nº 2916/13.5TBTVD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito. II. À luz do disposto no artigo 581.º, n.º 4, do CPC, a causa de pedir consiste no facto jurídico de que procede o efeito...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... online da venda do seu veículo automóvel de marca Mercedes-Benz, com a matrícula ... levada a registo através do requerimento único reproduzido a fls. 21-24, datado de 09/05/2011, ... requerimento nem subscreveu qualquer documento em que manifestasse a vontade de vender o ... , com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ... -
Aviso n.º 11009/2023
... 391 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE RIO MAIOR ... crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce, torna-se ... d) Documento comprovativo do número de quartos em ... ção (denominada de dístico), conforme modelo constante do Anexo I ao presente regula- ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua ...
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Regulamento n.º 561/2021
... Acresce que, por força do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de ... , sido acolhidos no presente documento. Deste modo, nos termos do disposto no artigo ... ou fachada de edifício; j) «Balcão único eletrónico» - portal eletrónico a instituir ... de utilização de equipamento de modelo aprovado pela Câmara Municipal. 5 - Quando a ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... 322 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SOURE ... a) Identificação da marca, modelo" e cor do veículo; ... b) Identificação da matr\xC3" ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... deve ainda informar que o titular do documento ... de identificação do veículo é ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Regulamento n.º 65/2024
... 588 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SOURE ... a) Identificação da marca, modelo" e cor do veículo; ... b) Identificação da matr\xC3" ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... deve ainda informar que o titular do documento ... de identificação do veículo é ... no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o seguro ...
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Portaria n.º 269/2019
... -Lei n.º 152/2013 de 4 de novembro, e no n.º 2 do artigo 8.º e n.º 6 do artigo 22.º do ... com Plano Próprio de Mecânica de Automóvel; j) Curso com Plano Próprio de Produção e ... Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da ... , o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de ... óprio de Animação Sociocultural (ver documento original) ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do ...
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Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
Questão prévia: admissão de documento (certidão do processo de contraordenação em ... 2- Fundamentação da questão Na parte que ora ... á requerente a viatura de marca Mercedes, modelo A-180D, com a matrícula ZD, para o exercício ... posse da mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1186/21.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-06-30)
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não tenha sido possível até ao encerramento do julgamento, como é o caso de uma certidão de decisão posteriormente proferida por autoridade administrativa. Presume-se abusivo o despedimento que tem lugar até 6 meses após o trabalhador ter recusado o cumprimento de ordens ilegítimas ou em geral pretender exercer direitos ou...
... Questão prévia : admissão de documento (certidão do processo de contraordenação em ... 2- Fundamentação da questão ... Na parte que ... á requerente a viatura de marca Mercedes, modelo A-180D, com a matrícula ZD, para o exercício ... posse da mesma e do respectivo Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, desde ... -
Aviso n.º 11338/2021
... Tomar aprovou, sob proposta da Câmara, na sua 2.ª sessão ordinária de 30 de abril de 2021, a ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Regulamento n.º 713/2016
... O citado documento encontra-se à disposição dos interessados para ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência. Isto é, toda a rede de ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento ... considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... de registo de propriedade ou documento único automóvel. 3 - Pela emissão da licença é ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... O RPATOR veio reunir, num único documento, as normas anteriormente constantes ... separad o qualquer tipo de ve- ículo automóvel; k ) «Corpo saliente ou corpo balançado» ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
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Aviso n.º 5700/2017
... Praça da República e Parque de Estacionamento 2 - Pavilhão Municipal Cidade de Tomar; ... de 296 lugares, distribuídos num único piso. 4 - Os lugares referidos no número ... , que seja detentor de veículo automóvel mediante o preenchimento de requerimento em ... á o requerente juntar: a) Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão ou ... 1 - O cartão de avença tem a validade do modelo de avença contratualizado caducando nas ...
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Edital n.º 1966/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 2 — O Modelo do aviso referido no número anterior consta do ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário do ... ículo removido, o titular do docu- mento único automóvel, desde que o faça dentro dos prazos ... de seguro válida, ou, em alternativa, documento compro- vativo do cancelamento da respetiva ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 7686/20.8T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-24)
I - A realização das diligências conducentes à matrícula definitiva de um veículo automóvel junto do Instituto da Mobilidade Terrestre e subsequente inscrição no registo automóvel constituem responsabilidade da empresa vendedora. II- Se a empresa vendedora entrega o veículo ao cliente sem que se mostre concluído o processo de matrícula do mesmo e não conclui tal processo, e se em consequência de...
... c) pagar ao 2.º autor, a título de de indemnização por ... exigido o certificado de matrícula, documento de que não dispunham; ... - Por essa razão, ... 17. O registo automóvel é, no sistema jurídico português, meramente ... modelo EXEO 2.0 TDI pelo preço de 20.000€, mediante ... a entregar aos AA o respetivo Documento Único Automóvel/livrete; 16. O 1.º Réu, sempre que ... -
Regulamento n.º 135/2017
... O Município de Oeiras adotou o modelo proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços ... /2009, de 20 de agosto, da alínea k) do n.º 2 do artigo 23.º, da alínea g) do n.º 1 do ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas do serviço ... contrário ao da via de circulação automóvel; h) O equipamento de deposição de utilização ... de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 - O contrato é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2021 ... no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam ... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um ... de se tratar de um instrumento artesanal único no património musical mundial, assim como ...
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Declaração n.º 24/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... são descritas de forma resumida em documento específico, que acompanha o PUPV. CAPÍTULO 3 ... , exceder os 4 m, correspondente a um único piso; b ) A sua implantação não pode ...
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Regulamento n.º 847/2016
... modelo de funcionamento em maiores ganhos municipais por ... artigo 23.º, n.º 2 da alínea m) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de ... das Atividades Económicas, no balcão único eletrónico designado «Balcão do ... , é efetuada mediante a exibição de documento" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... -Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020 ... Artigo 147.º Recibo de documento ... Artigo 148.º Prazo para envio pelo correio ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... das tabelas aplicáveis a 'casado, único titular', implica o pagamento de juros ...
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Aviso n.º 5408/2018
... úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. As sugestões ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; declaração do proprietário ... és de requerimento próprio segundo o modelo disponibilizado no serviço respetivo e em ...
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Edital n.º 326/2017
... territorial que resultou da previsão do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, regime ... , considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... á admitida condicionalmente, devendo o documento em falta ser entregue nos cinco dias úteis ... pessoas singulares; c) Cópia do documento único automóvel do veículo. 3 - O Presidente da ... modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ...
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Edital n.º 743/2017
... -territorial que resultou da previsão do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, - regime ... , considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... á admitida condicionalmente, devendo o documento em falta ser entregue nos cinco dias úteis ... pessoas singulares; c) Cópia do documento único automóvel do veículo. 3 - O Presidente da ... modelo e condicionalismo previsto no Despacho n.º ...
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Deliberação n.º 515/2021
... n.º 4444/2021, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, de ... P. emite uma autorização, de acordo com modelo a aprovar por deliberação do conselho diretivo, ... pelo centro de ensaios; d) Cópia do documento único automóvel (DUA), quando aplicável; e) ...
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Aviso n.º 12773/2021
Aviso n.º 12773/2021 Sumário: 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Porto ... a qualidade ambiental, promovendo um modelo de desenvolvimento urbano sustentável; d) ... documento estratégico e no regulamento e respetivos anexos ... , devem ser segregados das vias 'automóvel', sem prejuízo do sistema pedonal e da ... de referência de 2,00 metros para sentido único e de 3,50 metros para dois sentidos, garantindo ...