Direito imagem na internet
3151 resultados para Direito imagem na internet
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Aviso n.º 15213/2019
... ágina da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt. A Revisão ao Regulamento ... necessário densificar nesta sede, à imagem do que já se verifica no Regulamento de taxas e ... ário, sem que assista qualquer tipo de direito à indemnização aos participantes. 5 - A ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... do funcionamento dos serviços e da imagem destes perante o público em geral. CAPÍTULO II ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação. 2 - Área: Os titulares de ... e coordenar o funcionamento do Espaço Internet. c) Organizar, manter e desenvolver a rede de ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... e nos respetivos sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... imagem institucional ... de rigor, eficiência e ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ...
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Edital n.º 2103/2023
... públicos do estilo e na página da Internet do Município. 20 de novembro de 2023. — O ... dos trabalhadores, no respeito pelo direito à privacidade e proteção de dados pessoais, ... ípio do Nordeste, contribuindo para uma imagem institucional de rigor, eficiência e ...
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Regulamento n.º 108/2024
... , podendo também ser consultado na Internet, no sítio institucional do Município de ... Artigo 11.º Tratamento de dados e direito de imagem 1 — Os dados divulgados, em ...
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Aviso n.º 10173/2022
... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses da Autarquia, no ... à Unidade de Comunicação, Protocolo e Imagem todas as ações de ... comunicação externas, ... tarquia na Internet; ... o) Garantir a preparação e o ...
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Aviso n.º 20429/2021
... igual teor, que vão ser publicitados na internet, no sitio institucional do Município da Chamusca ... dados pessoais Artigo 32.º - Direitos de imagem Artigo 33.º - Disposições finais ANEXO I - ... , implica a suspensão imediata do direito de utilização. 5 - Nos termos do presente ...
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Aviso n.º 15306/2023
... Artigo 11.º ... Tratamento de dados e direito de imagem ... 1 — Os dados divulgados, em ... ão dos resultados do concurso no site de Internet, redes ... sociais do Município de Santiago do ...
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Regulamento n.º 192/2022
... c) Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI); ... d) Gabinete de Sistemas de ... através da Internet, Intranet e Publicações Próprias da JFAN; ... administrados do direito à informação e acompanhamento dos assuntos que ...
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Regulamento n.º 192/2022
... PARTE H c ) Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI); d ) Gabinete de Sistemas de Informação e ... órgãos, designadamente através da Internet, Intranet e Publicações Próprias da JFAN; b ) ... pleno exercício pelos administrados do direito à informação e acompanhamento dos assuntos que ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... c) Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI) ... d) Gabinete de Sistemas de Informação ... através da Internet, Intranet e Publicações Próprias da JFAN; ... administrados do direito à informação e acompanhamento dos assuntos que ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... , e tendo em conta o regime aplicável de Direito Europeu e a sua projeção na Constituição da ... disponíveis no sítio do Parlamento na Internet ... II. Fundamentação A. Conhecimento do pedido 6 ... —, ao bom nome e reputação, à imagem …). Há que não esquecer que a luta contra a ...
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Regulamento n.º 509/2022
... ção e da cultura, efetivando, assim, o direito constitucional de todos à ... educação e à ... c) Serviço de acesso à internet ... 2 — O cartão de utilizador deve ser ... sobre os seus dados pessoais e imagem; ... j) Ser informado sobre a organização, ...
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Aviso n.º 11873/2019
... ídico; 1.4 - Gabinete de Comunicação, Imagem e Eventos; 1.5 - Serviço Municipal de Proteção ... ão digital facilitando o acesso à Internet" e o desenvolvimento de competências na utilizaç\xC3" ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito ...
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Regulamento n.º 1065/2020
... que, de forma indelével, contribua para a imagem de responsabilidade, integridade, qualidade, ... , ao atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem ... eletrónica oficial do Município na Internet, do qual deve constar: a) Os elementos objeto de ...
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Despacho n.º 7707/2023
... de melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço ... 4 — Os titulares de cargos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... ção na Intranet e no sítio da Internet" do Município ... de Faro e no envio para publica\xC3" ...
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Aviso n.º 4487/2020
... Organograma Como imagem da estrutura organizativa, apresenta-se o ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... dos órgãos, designadamente através da Internet e Publicações Próprias da JF-UFCUA; bb) ...
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Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...
... ou aceita com a matéria de facto e de Direito dada como provada, quer com a pena que lhe foi ... os computadores de acesso à internet existente no estabelecimento fiscalizado, eram ... XP", acabando por colocar no ecrã a imagem estática de uma página de acesso ao "Facebook" ... -
Edital n.º 342/2021
... do Diário da República e no sítio da internet da Câmara Municipal, em www.cmnordeste.pt. 3 de ... União Europeia (2000), a qual consagra o direito a uma boa administração (artigo 41.º); O ... da credibilidade, prestígio e boa imagem da Edilidade em todas as situações, devendo, ...
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Aviso n.º 3094/2020
... do Diário da República e no sítio da internet da Câmara Municipal, em ... União Europeia (2000), a qual consagra o direito a uma boa administração (artigo 41.º); O ... da credibilidade, prestígio e boa imagem da Edilidade em todas as situações, devendo, ...
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Regulamento n.º 693/2022
... e conciliar calendarização, rever direito de voto, inserir critérios ... de desempate, ... imagem" e dados pessoais (nome, idade, freguesia de resid\xC3" ... ário próprio disponível no sítio de internet oficial do Município de Vila do ... Porto usando ...
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Regulamento n.º 1127/2022
... e conciliar calendarização, rever direito de voto, inserir critérios ... de desempate, ... imagem" e dados pessoais (nome, idade, freguesia de resid\xC3" ... ário próprio disponível no sítio de internet oficial do Município de Vila do ... Porto usando ...
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Regulamento n.º 262/2021
... ão Jovem Clássico para a frente e uma imagem própria do município para o verso, sendo o ... do seu titular.Artigo 9.ºCessação do direito de utilização1 - Constituem, nomeadamente, ... divulga gratuitamente na sua página da internet as pessoas singulares ou coletivas com quem sejam ...
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Acórdão nº 66/18.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018
I - Sendo duvidosa a legalidade do nº 3 (hoje nº 4) do artigo 112º do RD-LPFP (que mais parece uma presunção), o que mais interessa no caso em apreço é que a S.... SAD não divulgou nos jornais os “tweets”. II - Isso é muito importante no caso presente, porque o TAD expressamente atendeu à exteriorização cumulativa dos “tweets”: (i) pela Internet (quereria dizer, em bom...
... sobre as questões de facto e ou de direito que tenham sido apreciadas pelo tribunal ... sua imprensa privada e pelos sítios na Internet que sejam explorados pelo clube, pela sociedade ... à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida ... -
Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... prejudiciais e lesivas do bom nome e imagem da C…, sendo altamente injuriosas; que o ... ção da Republica Portuguesa reconhece o direito à reserva da intimidade da vida privada e ... consulte (o que abrange a navegação na internet), pelo que o preceito “não dispensa a delicada ...