Direito imagem na internet
3151 resultados para Direito imagem na internet
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Aviso n.º 19283/2021
... ções Académicas: Licenciatura em Direito Formação Profissional: Frequência de ... funções de Coordenação do Espaço Internet na Câmara Municipal de Viseu. De 2008 até 2018, ... Imagem e Comunicação na Câmara Municipal de Viseu. De ...
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Aviso n.º 19283/2021
... ções Académicas: Licenciatura em Direito" ... Formação Profissional: ... Frequência de a\xC3" ... do Espaço Internet na Câmara Municipal de Viseu ... De 2008 até ... Técnica do Núcleo de Imagem e Comunicação na Câmara Municipal de Viseu ...
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Regulamento n.º 283/2017
... ção de candidatura à atribuição do direito de exploração da valência a concessionar; a) ... do Município de Silves, na internet. 3 - A FMS decorre nas ruas e praças da cidade ... - A moeda da FMS é o Xilb, devendo a sua imagem e forma ser preferencialmente diferentes em cada ...
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Aviso n.º 2210/2024
... na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt. 15 de janeiro de 2024. — ... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais e os seus ... ção, tratamento e respetiva difusão da imagem. Artigo 24.º Finalidades da recolha de dados ...
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Lei n.º 113/2019
... do espetáculo desportivo titular de direito de utilização exclusiva do recinto desportivo ... ; u) Proceder ao envio da gravação de imagem e som e impressão de fotogramas colhidos pelo ... de contraordenação na sua página na Internet. Artigo 46.º-A Sanções disciplinares 1 - O ...
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Acórdão nº 755/13.2TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2015
1. O elemento subjetivo da infração não é suscetível de prova direta, atenta a impossibilidade física e humana de penetrar na volição do agente ativo, entrando no seu cérebro e sistema neurológico, devendo inferir-se a partir de fatos que, com toda a probabilidade o revelem, os quais são suscetíveis de prova direta. 2. À luz dos conhecimentos de um homem médio, bem informado, a que corresponde...
... assume ainda maior gravidade atenta a sua imagem pública e as funções que exerce ... Citados, ... contra o A, o que fizeram no uso do direito de informar, sendo a noticia socialmente ... – tivesse consultado os sites de internet ali identificados e, em caso de dúvida (sem ... -
Regulamento n.º 819/2021
... da Madeira é uma pessoa coletiva de direito público com a natureza de instituto público ... á as suas competências nos domínios da imagem e relações públicas da Universidade, ... da Universidade, assim como o acesso à Internet; c) Assegurar um serviço de assistência ...
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Edital n.º 513/2021
... em obediência aos princípios gerais de direito e das leis especialmente aplicáveis. Capítulo ... de Anadia, nomeadamente no seu sítio na internet (www.cm-anadia.pt). 3 - Os utentes devem ... de som, captação e gravação de imagem, iluminação e outros, sem autorização do ...
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Aviso n.º 787/2022
... na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt. 4 de janeiro de 2022. — ... total ou parcial, as pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública ... Reprodução digital de imagem para fins privados e académicos ...
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Edital n.º 535/2020
... República e nos respetivos sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... atuam de acordo com a lei e o direito e velam para que as decisões que afetam os ... e que possam afetar gravemente a sua imagem. Artigo 17.º Diligência, eficiência e ...
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Aviso n.º 787/2022
... na página oficial do Município na internet em ... www.mun-setubal.pt ... 4 de janeiro de ... total ou parcial, as pessoas coletivas de direito ... público ou de utilidade pública ... 1.12.5.1. Reprodução digital de imagem para fins privados e académicos ...
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Aviso n.º 1649/2024
... na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt. 3 de janeiro de 2024. — ... total ou parcial, as pessoas coletivas de direito ... N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág ... Reprodução digital de imagem para fins privados e académicos ...
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Acórdão nº 1288/05.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - A repetição de argumentos e conclusões, já tecidos aquando do recurso de apelação, não implica que a revista não deva ser conhecida. II - A notoriedade da marca não se pode basear em meras considerações de carácter conclusivo e desprovidas de qualquer concretização fáctica, que impossibilitem a respectiva indagação em fase de julgamento. III - A marca constitui o paradigma dos sinais...
... ção, Lda., pedindo que: a) se anule o direito da ré à firma Niceday - Sistemas de ... , ilícita a sua utilização pela ré na internet ... * Os réus contestaram – cf. fls. 129 a ... público consumidor que tem dos mesmos uma imagem de (ii) qualidade e (iii) confiança, estando as ... -
Despacho n.º 11532/2020
... Juventude; 9) Divisão de Comunicação e Imagem; 10) Divisão de Cultura, Turismo e ... e manter atualizado, na página da internet da Câmara, um sistema de consulta pelos ... ção intermédia de 1.º e 2.º grau têm direito ...
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Despacho n.º 602/2022
... ídico E — Direção de Comunicação e Imagem E.1 — Área de Marketing Académico E.2 — ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; f ) Proceder ao controlo ... Internet e à infraestrutura de voz. G.3 — À Área de ...
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Despacho n.º 602/2022
... E — Direção de Comunicação e Imagem ... E.1 — Área de Marketing Académico ... E.2 ... direito à autoformação; ... f) Proceder ao controlo ... Internet e à infraestrutura de voz ... G.3 — À Área ...
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Edital n.º 48/2021
... , a anunciar em edital e no seu sítio na Internet. 3 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas ... exercício da atividade de feirante e do direito de ocupação dos lugares de terrado. 3 - A ... 6 - Como forma de uniformização da imagem da feira e sua qualificação, só será admitida ...
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Edital n.º 1028/2021
... Habitação encontra-se disponível na internet, no sítio institucional do Município. Para ... articulação com os princípios do 1.º Direito. 3.1 - Opções estratégicas em função do ... conjunto, com projetos que se inspiram na imagem do Bairro da Caneira, apesar de posteriores, ...
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Edital n.º 110/2021
... do Diário da República e no sítio da internet em www.cm-guimaraes.pt.29 de dezembro de 2020. - ... COVID-19.4.2 - O Júri reserva-se o direito de desqualificar fotos que não se enquadrem no ... Os títulos dos arquivos de imagem digital devem conter o título e, no caso de uma ...
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Aviso n.º 17139/2021
... no sítio institucional do Município na Internet - www.mun-guarda.pt As sugestões devem ser ... gerais de conduta cívica, bem como a imagem pública do serviço. 2 - Não será permitida a ... , para a entidade que adquirir do direito de exploração do equipamento. 7 - A Câmara ...
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Aviso n.º 17139/2021
... do Município na Internet — www.mun-guarda.pt ... As sugestões devem ser ... conduta cívica, bem como a imagem pública do serviço ... 2 — Não será ... para a entidade que adquirir do direito de exploração do equipamento ... 7 — A ...
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Despacho n.º 5067/2019
... Provedores; b) Gabinete de Comunicação e Imagem; c) Gabinete de Promoção e Incentivo ao ... ção e gestão adequada dos espaços Internet municipais; y) Promover atividades de promoção, ... respetivas peritagens e do exercício do direito de preferência em caso de transmissão de ...
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Acórdão nº 3084/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
O nexo de causalidade exigido entre o dano e o facto não exclui a ideia de responsabilidade indirecta, que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia ou proporciona um outro que leva à verificação deste. . Na ausência de qualquer prova que exclua a responsabilidade da apelante no acesso apenas em 11 e 17 de Novembro aos serviços de Fax e Internet, não se pode deixar de...
... telefónicas, bem como a do fax e da internet, só tendo sido reactivada a linha no dia 6 de ... ção não inferior a 10.000 € pela má imagem comercial a que foi sujeita durante o período em ... correcta valoração, as conclusões de Direito a retirar terão que ser forçosamente outras, ou ... -
Edital n.º 306/2023
... , no Diário da República e no sítio da Internet do Município de Alcoutim ... O referido Código ... : atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos ... poderes que lhes ... e que possam afetar gravemente a sua imagem ... Artigo 7.º ... Dever de Lealdade, ...
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Acórdão nº 24974/19.9LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2022
I– A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelo quid disputatum, isto é, pelos termos em que o autor configura a relação jurídica controvertida, pressupondo que o litígio apresenta um ou mais elementos de conexão com uma ou várias ordens jurídicas distintas do ordenamento do foro. II– Consistindo – no entender do autor - o facto ilícito gerador de...
... Internet, dispositivos móveis e computadores pessoais ... 6)-O Autor teve conhecimento que a sua imagem, nome e características pessoais e profissionais ... dos factos que a integram; c)-Quando o direito invocado não possa tornar-se efectivo senão por ...