Direito imagem na internet
3151 resultados para Direito imagem na internet
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Regulamento n.º 590/2021
... II de 2021-03-10 e na página oficial da internet do Município, em cumprimento do disposto no ... imagem em termos turísticos e que importa, a bem do ... Artigo 2.º Formas de atribuição do direito de ocupação 1 - A atribuição do direito de ...
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Regulamento n.º 847/2016
... no concelho, para além dos prejuízos de imagem e de bom funcionamento, para a economia local ... 2 - O direito atribuído é pessoal e intransmissível. 3 - A ... é publicitado em edital, em sítio na Internet do Município ou da entidade gestora do recinto e ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... procriação assistida, e, em especial, o direito à integridade ... física e moral (artigo ... e disponibilizou-o no seu sítio da internet (cfr ... avó do nascituro) ou a uma confusão na imagem da maternidade que se cria ... no ser humano ...
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Despacho n.º 6351/2021
... empréstimo e de leitura, bem como pela Internet. 2 - O atendimento e a consulta das espécies ... direito de negar pedidos de consulta presencial de ... , código de referência e a expressão "Imagem cedida pela Universidade de Évora". 3 - No caso ...
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Aviso n.º 10111/2022
... imagem perante os munícipes ... Modelo de estrutura ... nomeadamente a Internet, Intranet, correio eletrónico e aplicações de ... ório do CLAS, de entre entidades de direito ... privado sem fins lucrativos que atuem na ...
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Despacho n.º 12597/2020
... identificados para o efeito no Portal da internet do IPC.2 - A utilização dos espaços do IPC ... imagem, os princípios e valores do Instituto ... ao Instituto Politécnico de Coimbra o direito de resolução imediata do acordo, podendo, em ...
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Despacho n.º 7560/2018
... de melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço. 4 - Os titulares de cargos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... ção na intranet e no sítio da Internet do Município de Faro e no envio para ...
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Regulamento n.º 987-A/2020
... rápida do que acontecerá nos demais, à imagem do que está a acontecer em outros países ... não discriminatória e proporcional no direito de utilização de frequências já existente ... da ANACOM divulga no respetivo sítio na Internet, em www.anacom.pt, o teor dos pedidos e dos ...
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Despacho n.º 969/2019
... empréstimo e de leitura, bem como pela Internet. 2 - O atendimento e a consulta das espécies ... da Universidade de Évora reserva-se o direito de negar pedidos de consulta presencial de ... , código de referência e a expressão "Imagem cedida pelo [Arquivo da Universidade de Évora]" ...
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Regulamento n.º 99/2021
... irá ser disponibilizada no sítio da internet do Município da Câmara Municipal, em ... Documento comprovativo da titularidade do direito que lhe confere a faculdade à operação de ... em alterações injustificadas à sua imagem original; f) A implantação da construção deve ...
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Aviso n.º 21655/2023
... encontra -se disponível no sítio da Internet oficial do Município (www.cmmangualde.pt). 18 de ... requerente, os respetivos fundamentos de direito; e ) A indicação do pedido, em termos claros e ... a não alteração da identidade e imagem arquitetónica, nem do espaço urbano em que ...
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Despacho n.º 9323/2018
... em permanência a adequada aplicação do Direito e do normativo jurídico e regulamentar em vigor, ... Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene urbana da Câmara Municipal de ... ça do Município nas redes sociais na internet, e o desenvolvimento conceptual de soluções ...
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Deliberação n.º 550/2020
... 7 - O Júri Nacional reserva-se o direito de não atribuir um ou mais dos prémios, atenta ... candidatos deverá estar divulgado na Internet, em página web da respetiva escola e permanecer ... pelos dados pessoais e pelo direito à imagem" nos trabalhos candidatos, de acordo com a legisla\xC3" ...
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Acórdão nº 1731/12.8PBSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Fevereiro de 2017
I – Estando em causa crimes contra a autodeterminação sexual, cometidos através da internet e a partir do domicílio do arguido, a medida de coação de OPHVE é insuficiente para prevenir a continuação da atividade criminosa, bem como a destruição de provas ainda não coligidas pela investigação.
... 124) "olha para esta sortuda: ficheiro de imagem com o título: Uns 10 caras fazendo fila pra ... de Janeiro de 2016, o arguido colocou na internet (upload) através da rede social Facebook uma ... como algo singular numa vida conforme ao Direito, em que - nos seus quarenta e dois (42) anos de ... -
Regulamento n.º 467/2017
... imagem gráfica do Programa "Oeiras Solidária" nos ... institucional do Município de Oeiras na Internet, em www.cm-oeiras.pt. b) Respeitar a ... 2 - O Município de Oeiras reserva-se o direito de não aceitar a adesão ou excluir o parceiro ...
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Resolução n.º 2/2020-PG
... deste Tribunal no quadro de um Estado de direito democrático.A conduta ética tem ainda uma ... , neutralidade e dignidade, para a imagem e reputação do Tribunal ou para a respetiva ... , sendo também publicitado no sítio da Internet ...
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Regulamento n.º 926/2016
... údo estará disponível no sítio da internet do Município do Cartaxo em www.cm-cartaxo.pt. 3 ... ; ii) Corte que evidencie o pé-direito dos diferentes pisos da edificação, caso esta ... e não dissonantes relativamente à imagem do edifício e envolvente existente. Artigo 47.º ...
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Acórdão nº 2414/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
A nossa Constituição consagra e garante determinados direitos considerados fundamentais, como os relativos à esfera de reserva da pessoa, entre os quais o direito à imagem e o direito à palavra, enquanto pressupostos fundamentais do Estado Democrático, baseado na dignidade humana. A norma do artigo 32º 8 da CRP, acolhida no artigo 126º do CPP, é de aplicação geral, embora inserida nas garantias
... imagens em programas televisivos e na internet como a fonte do processo disciplinar… 4) Por ... que nos direitos em colisão, (direito à imagem e vida privada da A./versus direito à ... -
Regulamento n.º 898/2016
... de requerimento subscrito pelo titular de direito" que lhe confira a faculdade de realizar a operaç\xC3" ... ção da informação através da Internet; e) Ficha resumo caracterizadora do edifício e ... , de modo a salvaguardar a sua identidade e imagem arquitetónica, bem como do espaço urbano em que ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... sentidos que deslustram a reputação e a imagem das requerentes; - os comportamentos dos ... direito europeu tão fundamentais como a economia de ... pela UEFA no seu sítio oficial na internet) ... Fundamento: O facto é relevante para a ... -
Regulamento n.º 743/2016
... do Município de Terras de Bouro na internet (www.cm-terrasdebouro.pt). Artigo 5.º Regras de ... da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da ... ção geométrica seja coerente com a imagem geral da vedação. 6 - Quando a construção de ...
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Aviso n.º 15365/2019
... 6 - O Júri Nacional reserva-se o direito de não atribuir um ou mais dos prémios, atenta ... candidatos deverá estar divulgado na Internet, em página web da respetiva escola e permanecer ... pelos dados pessoais e pelo direito à imagem ...
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Despacho n.º 7478/2019
... é benéfica, desde logo, a promoção da imagem da Faculdade como instituição comprometida com ... ção do prémio será disponibilizada na internet, no Portal da Sustentabilidade de ... Diretor de Ciências-ULisboa reserva-se o direito de alterar o valor pecuniário a atribuir em cada ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... ão das agendas temáticas ou através da Internet; l) Desenvolver as ações inerentes à gestão ... ; c) Valorizar, promover e divulgar a imagem e oferta turística do Concelho; d) Elaborar e ...
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Aviso n.º 599/2024
... República e nos respetivos sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... Alportel atuam em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem ... sua credibilidade, prestígio, bom nome e imagem em todas as situações devendo, para tal, agir ...