diário da república decreto lei 319 91
485 resultados para diário da república decreto lei 319 91
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Aviso n.º 12364/2022
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 289. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ... do disposto no n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-. -Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio, Regime ... N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 319. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ... pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 91/94, de 23 de setembro;. b) Seja comprovada a ...
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Regulamento n.º 605/2023
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 264. Diário da República, 2.ª série PARTE I. SULDOURO — ...A. Enquadramento Geral. O Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, na sua ...tlf.: 22 741 9160. fax: 22 741 91 69. e-mail: geral@suldouro.pt. Segunda-feira. a ...N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 319...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
..., em causa está igualmente os efeitos do Decreto-Lei nº 330/2000, de 27.12 e, nomeadamente, se ... no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, sem, contudo, concretizar minimamente ...c) do art.º 180° do CPA 91”. XCI. Acrescentando nessa fundamentação, ...2896 do Diário da República, 1 Série-A, nº 152, daquela data. ...319/2000, de 14 de Dezembro, 203-B/2001, de 24 de ...
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Despacho n.º 1878/2022
...{word-spacing:90.171097px;}.ws5e{word-spacing:91...;}.y1e{bottom:318.344491px;}.y4fa{bottom:319...251 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Despacho n.º 1878/2022
N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 251. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Vg. Vg. 3 472,00 €. 5 880,00 €. 319,60 €. 9 671,60 €. Renato Belchior Soares ...
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Despacho n.º 2832/2022
...;}._4{width:1747.547497px;}.fc3{color:rgb(91...;}.y29e{bottom:318.806912px;}.y49{bottom:319...30 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
...-spacing:78.495282px;}.ls34{letter-spacing:91...;}.yff4{bottom:318.954179px;}.y1411{bottom:319...Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... Relatório e Parecer é publicado no Diário" da República e no Jornal Oficial da Região Aut\xC3"...
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Regulamento n.º 788/2021
..., em cumprimento com o determinado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo ... o Regulamento n.º 467/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2020. 4 de agosto de 2021. - O ...- Psicologia 312 - Sociologia e outros estudos 319 - Ciências sociais e do comportamento - ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ...Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de ...5.6.3 - Alteração do Orçamento 91 - O serviço com a responsabilidade do ...319 - Os terrenos e edifícios detidos para venda ...
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Aviso n.º 16940/2023
N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 97. Diário da República, 2.ª série PARTE C. COESÃO ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ...CGC nos Veículos a criar 7 13 000,00 € 91 000,00 €. Total 8 800 000,00 €. Tabela 1. A .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 70,3868. 319 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
...e p. pelo art. 4.° nºs 1 e 3 da Lei nº 109/91, de 17 de Agosto, com referência ao seu art. ... 32.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, e foi o que sucedeu neste caso. 37- ... data, Aviso nº 19472/2009, publicado no Diário da República, 2a série, nº 211, de 30 de ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro. 9) ...e M.. travaram conhecimento. 319) O arguido M.. bem sabia que o arguido C.. era ... -
Despacho Normativo n.º 4-B/2023
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 415-(7). Diário da República, 2.ª série PARTE C. EDUCAÇÃO. ... da educação inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua ... a prova final do 3.º ciclo de Português (91),. o exame final nacional de Português (639) ou ...Geografia C (319...
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Aviso n.º 5482/2023
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 79. Diário" da República, 2.ª série PARTE C. CULTURA. Dire\xC3"... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 91. Diário da República, 2.ª série PARTE C. .... . . . Admitido(a) Prova de Conhecimentos. 319 Luís Carlos Bragança Vieira Pinto . . . . . . . ...* Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. Legenda dos ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
...;}.y79{bottom:90.685714px;}.y1e5{bottom:91...;}.y1d4{bottom:318.976880px;}.y12d{bottom:319...83 Diário" da República, 2.ª série PARTE C ADMINISTRAÇ\xC3"... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2".... . . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 91 155352 João Manuel Pascoal Araújo . . . . . . . .... . . . . . . . . . . Cm Lisboa/DN — DAE. 319 154754 Bruno Miguel Ferreira Brito . . . . . . . ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
...Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. C. ...lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBR. 91. 01-09-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRT. 319. 01-09-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 10. Diário da República, 1.ª série. PRESIDÊNCIA DO ...apoiados. 8 8 8 € 638 208,00. (€ 319 104,00. em 2022). IPDJ, I. P. MAAP IPDJ, I. P. ...boa+21 compro-. misso 5 e 12. 91 Dinamização de ações de divul-. ...de acordo com o Decreto-Lei. n.º 67/2004, de 25 de março e. a Portaria ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 32.º, n.º 8, da Constituição da República Portuguesa: São nulas todas as provas ... 2007, processo n.º 360/07-2.ª Secção, Diário da República, II Série, de 18 de Junho de 2007 ... Dezembro de 2001, que alterou a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ... No Apenso III, Anexo B, a fls. 319, consta e-mail de AA dirigido a BB, de 18 de ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 291. Diário da República, 2.ª série PARTE D. TRIBUNAL ...Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ...mensagem política;. 91 — Mais considera excessivo imputar ao Partido ...231/2021, 242/2021. e 319/2021). Impõe-se, pois, conhecer da prescrição ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 291. Diário da República, 2.ª série PARTE D. TRIBUNAL ...Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ...mensagem política;. 91 — Mais considera excessivo imputar ao Partido ...231/2021, 242/2021. e 319/2021). Impõe-se, pois, conhecer da prescrição ...
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Aviso n.º 20222/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 290. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ...pelo Decreto Regulamentar n.º 60/91, de 21 de novembro. ANEXO IV. Orientações e ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 319. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Despacho n.º 1426/2022
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 109. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...km 100,500». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Poente: João Rodrigues Lobo—C.C.H. 319 4715-PE-SCM-EXP-P. P-002-0-011. 44 Interessada:. ...
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Despacho n.º 1426/2022
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 109. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...km 100,500». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...Poente: João Rodrigues Lobo—C.C.H. 319 4715-PE-SCM-EXP-P. P-002-0-011. 44 Interessada:. ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19
...Diário da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de .../4/2014 € 91,67 9/7/2014 ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... em concurso); de 15-10-2015, processo n.º 319"/00.0GFLLE.E1.S1- 5.ª; de 21-10-2015, processo n.\xC2"... -
Listagem (extrato) n.º 9/2023
...127. 3. de. julho. de. 2023. Pág. 93. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. C. ...regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . DNL. 91 02-04-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRT. 319 02-04-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . ...