Portaria n.º 641/2022
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 158 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado do Orçamento |
N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinetes do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
e da Secretária de Estado do Orçamento
Portaria n.º 641/2022
Sumário: Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos rela-
tivos ao contrato para a «Aquisição de serviços para a manutenção das especialidades
de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional».
No âmbito da atividade que desenvolve enquanto entidade pública de natureza empresarial com
responsabilidades na gestão da Rede Ferroviária Nacional (RFN), a Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP)
pretende subcontratar serviços de conservação da Rede, com o objetivo de assegurar a manutenção
dos seus ativos fixos em 1841 km de catenária e 3169 km de via, incluindo componente geotécnica e
fornecimento de materiais críticos para a atividade, e 3173 aparelhos de via (AV).
Para assegurar a execução da manutenção dos ativos fixos nos troços da RFN onde a IP não
dispõe dos necessários recursos técnicos e humanos, estão em vigor contratos plurianuais que têm o
seu término em dezembro de 2022 (contrato 5010027702 — «Aquisição de serviços de manutenção
das especialidades de catenária e via na Rede Ferroviária Nacional») e em 31 de outubro de 2023
(contrato 5010043743 — «Aquisição de serviços para a manutenção de aparelhos de via na Rede
Ferroviária Nacional»), pelo que se revela imprescindível garantir novos instrumentos contratuais
para vigorar após aquela data, de modo a continuar a assegurar uma infraestrutura segura e com
adequados níveis de serviço.
Neste contexto, materializa -se com a presente iniciativa a Estratégia de Manutenção da Infra-
estrutura Ferroviária para as especialidades de catenária, via e geotecnia, aprovada pelo conselho
de administração executivo da IP, orientada pela otimização do ciclo de vida dos ativos e conduzida
por critérios de sustentabilidade, visando, permanentemente uma infraestrutura segura, com ade-
quados níveis de fiabilidade e disponibilidade.
Os serviços de manutenção, a contratualizar e executar em observância de normativos espe-
cíficos pelo período de cinco anos, entre 2023 e 2027, nas especialidades de via, geotecnia e
catenária, incluindo aparelhos de via, compreendem as seguintes componentes:
Manutenção preventiva sistemática (MPS) e Nível de serviço, de acordo com um roteiro pre-
viamente definido;
Manutenção preventiva condicionada (MPC), executada em resultado da inspeção e diagnós-
tico da infraestrutura;
Manutenção corretiva (MC), para reparação de falhas/anomalias.
A contratação proposta satisfaz o princípio da economia, eficiência e eficácia, conforme evi-
denciado no documento da Estratégia de Manutenção da Infraestrutura Ferroviária, abrangendo
inicialmente a manutenção de 58 % das infraestruturas da catenária e 95 % da via e geotecnia,
estando previsto que, no final do contrato, com a entrada ao serviço dos novos troços de catenária,
37,4 % da manutenção de catenária ficará internalizada e 62,6 % externalizada.
Assim:
Considerando que a abertura do procedimento de contratação intitulado «Aquisição de Serviços
para a Manutenção das Especialidades Técnicas de Catenária, Via e Geotecnia na RFN» é impres-
cindível ao funcionamento do sistema ferroviário, no sentido que visa assegurar a manutenção dos
ativos fixos da catenária e da via, permitindo a otimização dos seus ciclos de vida, conduzida por
critérios de sustentabilidade, mantendo o nível de segurança das circulações e uma infraestrutura
com adequados níveis de fiabilidade e disponibilidade;
Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., enquanto entidade responsável pela
gestão da RFN, não dispõe dos necessários recursos técnicos e humanos para a realização das
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