diário da república decreto lei 319 91
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Regulamento n.º 165/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 319 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo I/91.º ... Menções obrigatórias da autorização ...
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Parecer n.º 2/2019
... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... estabelecidas na Constituição da República Portuguesa(1), na Lei de Organização e Processo ... a LOE 2018(319) veio prever que a IGF possa solicitar ao BdP ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... que o despacho aguarda publicação no Diário da Republica(345). Não foi disponibilizado o ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei ... empréstimo -quadro contratado entre a República Portu- guesa e o Banco Europeu de Investimento é ... 319 FREGUESIA DA PÓVOA DE LANHOSO ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:300.167880px;}.ls19{letter-spacing:319 ... ;}.y1302{bottom:90.643535px;}.y13de{bottom:91 ... o Relatório e Parecer é publicado no Diário da República e no Jornal Oficial ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Acórdão nº 00117/13.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I - No âmbito do procedimento administrativo a fase constitutiva culmina com a prática do ato administrativo definidor da situação jurídica, localizando-se na fase integrativa de eficácia as exigências extrínsecas ao ato em causa, como serão, entre outros, a publicação e a aceitação ou posse em lugar após a respetiva nomeação. II - Nos termos do disposto no artigo 21º nº 10 do EPD (Estatuto do...
... ção, por extracto, na 2.ª série do Diário da República (art. 37.° e n.° 11 do art. 21.° ... sucedeu com a entrada em vigor da Portaria 319/2012, a Administração, justificadamente, não ... orgânica do IEFP desenvolvida pelo Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de Julho e da Portaria ... 140º nº 1 1 alínea b) e 141º do CPA/91, e a violação do princípio da proteção da ... -
Declaração n.º 131/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... (artigos 91.º-A a 91.º-O); ... 4 — Renumeração do ... N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 319 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... /2016 do Conselho Consultivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de ... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ... cit., págs. 317 e ss., especialmente, pág. 319. (82) In Constituição Portuguesa Anotada, Jorge ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 40-(2) ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ... 19,91 ... 2 Joana Correia Brandão ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 16,89 a) ... 319 Mariana Santos Novais ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... 331-(2) ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS, ... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Sabugal 6 081 € 0 € 5 319 € 22 441 € 33 841 € ... Seia 12 680 € 199 ... de Pena 0 € 66 082 € 2 984 € 22 441 € 91 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ... 18,31 a) ... 91 Cátia Sofia de Almeida Cardoso ... 16,89 a) ... 319 Pedro Miguel dos Santos Aguiar ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 10381/2021
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 319 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em particular no parecer n.º 2/2016, de ... ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ... à obra criada.» (4) Publicado no Diário da República II.ª Série, de 16-12-2015 ... cit., págs. 317 e ss., especialmente, pág. 319. (82) In Constituição Portuguesa Anotada, Jorge ...
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Aviso n.º 13668/2023
... PARTE A Presidência da República ... Gabinete do Presidente: ... Louvor n.º ... 2 ... Diário da República, 2.ª série ... Comissão de ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Artigo 91.º ... Regime de edificabilidade ... O regime de ... 319 ...
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Parecer n.º 1/2021
... estabelecidas na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Organização e Processo do ... que lhes seja aplicado um regime simplificado(91) em que a informação sobre a execução ... 1 496 M(euro) (IFAP, 495 M(euro); IAPMEI, 319 M(euro); e AD&C 118 M(euro)) e de transferências ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... 212 Publicadas no Diário da República, em 09/12/2008. Vinculam todos os ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... 409-(2) ... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... Administra\xC3" ... 18,91 a) ... 7 André Gonçalo Gomes Roque ... de desempate ... 319 Sérgio Manuel Ribeiro Da Silva ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 2409/2023
... 135 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... AUTORIDADE ... aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 março, no artigo 99.º e ... Não carece de preenchimento ... I.2.1 Gamas 91, 92, 93 e 96 1 acesso Número de acessos M2M em ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... 277-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... INFRAESTRUTURAS E ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... disposições correspondentes da Diretiva 98/91/CE3 e que não estejam conformes com as ...
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Parecer n.º 3/2018
... , correspondendo a uma taxa de execução de 91,4 %, face à dotação disponível. A despesa ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... á objeto de publicação na II Série do Diário" da República, bem como no Jornal Oficial da Regi\xC3" ... pela taxa das OT acrescida de 1,6 % (319). O reembolso do capital, com um período de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... );}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fc1{color:rgb(89,89,91 ... -spacing:318.641452pt;}.ws3e6{word-spacing:319 ... 2 Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA ... Na RH9 ... estão delimitadas 91 massas de água, das quais 63 são superficiais ... 9 637 312 € 9 319 991 € 9 242 491 € 5 692 491 € 5 598 741 € ...
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Lei n.º 30/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, de 12 de fevereiro, ... 3 de novembro, 201/2002, de 26 de setembro, 319/2002, de 28 de dezembro, 252/2003, de 17 de ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ,5 mil milhões de euros, sendo constituído em 91,7% por dívida direta (cfr. o ponto 8.6.2. da ... á objeto de publicação na II Série do Diário" da República, bem como no Jornal Oficial da Regi\xC3" ... º 5.º do DLR n.º 4-A/2001/M, de 3 de abril(319), em favor dos municípios, foram pagas ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ADMINISTRAÇ\xC3" ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 16,319 52 158942 Jose Pedro Mendonça Queiroz ... 15,945 91 158985 Nuno Filipe Nogueira de Lima ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y307{bottom:318.505051px;}.yf4{bottom:319 ... ;}.y351{bottom:90.730267pt;}.y73f{bottom:91 ... 295 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Acórdão n.º 569/2016
... pela colocação no mercado» de que o Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de agosto, faz depender ... 8.º, n.º 4, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. 13 - Inconstitucionalidade que a ora ... muitos outros, o Acórdão n.º 155/95, Diário da República, 2.ª série,, de 20 de junho de ... MIGUEL GALV ÃO TELES, ob. cit., p. 319). 14 - Ora, deste prisma, distinguir entre ... ção da União Europeia - a Diretiva n.º 91/263/CEE, do Conselho, que, de acordo com o ...