Pessoa viúva

2312 resultados para Pessoa viúva

  • Acórdão nº 1579/14.5TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I - O regime jurídico dos negócios usurários previsto no art. 282º/1 CC é aplicável a qualquer tipo de negócio jurídico, designadamente aos negócios jurídicos unilaterais, como é o caso das disposições testamentárias. II- Configura um negócio jurídico usurário, nos termos do art. 282º/1 CC, a consciência e o aproveitamento pelo cuidador, que prestou assistência durante cerca de dois anos, da...

    ... “…existe um quadro físico da falecida que demonstra que é uma pessoa frágil e dependente e de terceiros.” e “Alguém, com idade entre os ...D… faleceu no dia 09/02/2013 com a idade de 77 anos no estado de viúva de M… (fls. 22). 2). O Autor é irmão de D… referida em 1). 3). No ...
  • Acórdão nº 9910288 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 1999

    I - É reembolsável ao Centro Nacional de Pensões a quantia correspondente ao subsídio por morte paga por esta à viúva e filhos da pessoa falecida em consequência de acidente de viação de trânsito da responsabilidade de terceiro.

    ...viúva" e filhos da pessoa falecida em consequência de acidente de viação de tr\xC3"...
  • Acórdão nº 9910288 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 1999

    I - É reembolsável ao Centro Nacional de Pensões a quantia correspondente ao subsídio por morte paga por esta à viúva e filhos da pessoa falecida em consequência de acidente de viação de trânsito da responsabilidade de terceiro.

    ...viúva" e filhos da pessoa falecida em consequência de acidente de viação de tr\xC3"...
  • Acórdão nº 08A3947 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009

    I - O contrato de seguro de vida, quando coligado com o contrato de crédito ao consumo, destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário, junto da financiadora, intervindo a entidade seguradora como obrigada a pagar a esta o capital mutuado, no caso do mutuário segurado falecer antes de determinada data, isto é, antes do termo do contrato de crédito. II - A prestação...

    ... ramo vida, no qual o Banco era o tomador do seguro e o falecido a pessoa segura, mas afirma que o referido contrato de seguro caducou, em 17 de ... 2ª - À recorrente, enquanto viúva e potencial herdeira de CC, caberá um dever de colaboração com o ...
  • Aviso n.º 12094/2019
    ...Também como conjunto constituído por pessoa solteira, viúva ou divorciada ou separada judicialmente de pessoas e ...
  • Aviso n.º 16857/2019
    ...Também como conjunto constituído por pessoa solteira, viúva ou divorciada ou separada judicialmente de pessoas e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
    ... de comunhão de mesa e habitação; ii) Conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Em vigor Lei n.º 58/2012 - Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
    ...ção no mesmo domicílio fiscal; ii) O conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Acórdão nº 9540212 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 1995

    I - Vindo apurado que a vítima mortal de acidente de viação, de 51 anos de idade, era pessoa forte e sadia e que o seu decesso ocasionou à viúva e filhos sofrimento moral, a quem dedicava e recebia grande carinho, não merecem reparo as quantias de 500 contos e de 750 contos atribuídos a cada um dos filhos e à viúva, respectivamente, a título de danos morais, para compensar a perda daquele; no...

    ... a vítima mortal de acidente de viação, de 51 anos de idade, era pessoa forte e sadia e que o seu decesso ocasionou à viúva e filhos sofrimento ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
    ...à atividade profissional do candidato, do respetivo cônjuge, ou da pessoa que com o candidato viva em situação análoga à dos cônjuges» apenas ... termos do artigo 2020.º do Código Civil, ou a pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, tenham idade ...
  • Acórdão nº 8575/11.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2015

    I - Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, socorrendo-se delas para formar a sua própria...

    ...viúva", por si e em representação do seu filho menor I., intentou a presente ac\xC3"... se constata que são letras diferentes e que não foi a mesma pessoa a preencher o boletim de adesão e a assiná-lo;12ª- A testemunha da Ré ...
  • Acórdão nº 38/05.1TTPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2018

    I – São pressupostos da existência de uma união de facto: a) A comunhão de vida em condições análogas às dos cônjuges, numa tripla vertente: (i) comunhão de leito; (ii) comunhão de mesa; (iii) comunhão de habitação. b) Que tal comunhão se verifique há mais de dois anos. II – Numa ação de caducidade do direito à pensão devido à viúva do sinistrado vítima mortal de acidente de...

    ... Destes escritos referidos, qualquer pessoa retira que EE toma refeições na casa da requerida, tira na mesma ...
  • DL 64/2014, de 26 de Agosto

    Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio

    ... o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de ... e habitação; ou ii) O conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ...ão de mesa e habitação, bem como o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ...ão de mesa e habitação, bem como o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Acórdão nº 1216/15.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018

    A situação de vulnerabilidade em que se encontrava o autor, que foi, conscientemente, aproveitada pela ré para se apropriar dos bens e valores em causa, mediante a promessa de dele cuidar e com ele manter relações sexuais, configura um negócio usurário e como tal, anulável.

    ...aproveitado da circunstância de o A. ter mais de 80 anos, ser uma pessoa só e deter poupanças, para lhe pedir empréstimos, obter procuração a ...e considerando, erradamente, que, por se tratar de uma pessoa viúva que recorria aos serviços sexuais prestados pela Recorrente, este seria ...
  • Lei n.º 58/2012, de 09 de Novembro de 2012
    ...ção no mesmo domicílio fiscal; ii) O conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • L 58/2012, de 9 de novembro

    Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

    ...ção no mesmo domicílio fiscal; ii ) O conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Acórdão nº 0795/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
    ... absolutamente incomportável para a ora Recorrente (que é uma pessoa singular, viúva e praticamente sem rendimentos..). n) Em todo o caso, e ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2010 de 17 de Março
    ...ii)Conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Acórdão nº 4285/18.8T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I. Na interpretação do art. 901.º do CPC deve atender-se a que, estando em causa, nas acções de acompanhamento de maiores, o direito à capacidade civil, consagrado nos n. os 1 e 4 do art. 26.º da CRP, se justifica plenamente a possibilidade de o STJ sindicar as decisões da Relação quanto às quais não se verifica dupla conforme, tal como sucede, em geral, nos demais processos especiais. II....

    ... de duas sociedades anónimas e, antes de sofrer de demência, era pessoa muito activa, gerindo sozinho as referidas sociedades; que, em ... (..)». 13. CC, viúva do requerido, veio aos autos requerer a autorização de consulta do ...
  • Acórdão nº 1177/16.9T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019

    Tendo o autor alegado na petição inicial que o ex-cônjuge não tem meios para lhe prestar alimentos, nada obsta, no plano do direito substantivo e do ponto de vista estritamente processual, que aquele demande apenas os filhos, para deles exigir a prestação dos alimentos de que carece.

    ... Imaginemos que a pessoa necessitada, solteira ou viúva, maior, tem ao lado de dois filhos, que ...
  • Acórdão nº 1639/10.1TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Junho de 2014

    I- A suspensão automática do processo de execução hipotecário relativo às dívidas decorrentes do crédito à habitação, no âmbito do regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, (Lei 58/2012) apenas se poderá verificar se a instituição bancária mutuante deferir o requerimento do mutuário no sentido de ser abrangido por aquele regime. ...

    ..., e na sua alínea ii) define como: “o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, ...
  • Acórdão nº 506/07.0TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012

    I - Como através do incidente de intervenção acessória apenas pode ser chamado terceiro que careça de legitimidade para intervir como parte principal, o seu estatuto é de mero auxiliar na defesa (artigo 330º nº 1 do CPC), pelo que não pode ser condenado, limitando-se a sua intervenção exclusivamente a questões que tenham repercussão na acção de regresso que suporta o chamamento. II - O estatuto

    ...Relatório B…, viúva", por si e em representação dos filhos menores C… e D…, intentou acç\xC3"... abrindo e fechando em condições normais, sendo suficiente uma só pessoa para o fazer, apesar do seu elevado peso. XX. E, passado algum tempo ...
  • Acórdão nº 7/08.0GBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2015

    I - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do mesmo diploma) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostitui, isto é, na existência ou não da corrupção da livre determinação sexual: havendo livre determinação sexual de quem se prostitui, o lenocínio é simples; não havendo essa liberdade,

    ... que bem jurídico protegido pela norma ser a dignidade da pessoa no modo de explicitação comunitária da sua liberdade e ... A arguida é primária. * C.. é viúva e vive só. Tem uma neta com 6 anos, filha de A.. que permanece bastante ...

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