Pessoa viúva

... anos, da situação de inferioridade em mulher, viúva, com 75 para 77 anos, doente e dependente dos cuidados de terceira pessoa para a satisfação das necessidades básicas da vida (sofreu amputação do membro inferior direito, hemiparésia esquerda, mastectomia por carcinoma da mama direita), com algumas limitações cognitivas, sem ascendentes vivos e sem descendentes, a quem o cuidador impediu as visitas de familiares e amigos e que neste quadro...

... ação de caducidade do direito à pensão devido à viúva do sinistrado vítima mortal de acidente de trabalho, o ónus da alegação e prova de que a beneficiária vive em união de facto, como fundamento da caducidade do direito, compete à seguradora. III – Demonstrado que a viúva beneficiária da pensão de acidente de trabalho, há mais de dois anos mantém uma relação com uma pessoa, tendo o casal uma filha em comum, nascida após o início da relação,...

... refugiar, uma vez que não tendo visto a concreta pessoa que vinha a entrar, previu como possível que o projéctil a atingisse e num órgão vital, causando-lhe a morte, possibilidade com que se conformou. 2-A sub-rogação legal do Instituto de Segurança Social, pelas prestações pagas à viúva do falecido, abrange quer as prestações de sobrevivência, quer o subsídio por morte (cfr. artº 70 da Lei 4/2007).

... mesmo, cabe o ónus da participação da morte da pessoa segurada. Sendo este facto do seu conhecimento, ainda que não a respectiva causa de morte, deverá diligenciar no sentido de suprir tal falta de comunicação junto da seguradora, sob pena de a obrigação do mutário falecido se dever considerar transferida para esta entidade, não podendo a financiadora reclamar da embargante, viúva do segurado, o pagamento da quantia mutuada

... a vítima 37 anos de idade e o facto de ser pessoa familiar, profissional e socialmente bem integrada, a quantia justa a atribuir a título de indemnização pelo dano morte é de €90 000,00. IV- Não tem cabimento o recurso à taxa de divórcios em Portugal como fundamento para limitar temporalmente o valor dos danos patrimoniais futuros pela perda de rendimento da viúva.

... baixou para € 35.000); X -    A vítima era uma pessoa saudável, regrada e em plena actividade profissional. De acordo com os critérios seguidos pela jurisprudência deste STJ julga-se adequado fixar a indemnização no montante de € 55.000 pela perda do direito à vida e € 20.000 pelos danos não patrimoniais da vítima concedendo-se parcial provimento ao recurso.

I- Os motivos que conduziram a Recorrente a Portugal, e que subjazem ao seu pedido de proteção internacional, constituem motivos puramente económicos, pelo que não têm cabimento nos desígnios do estatuto da proteção internacional. II- Para efeitos da proteção subsidiária prevista no art.º 7.º do regime jurídico aprovado pela Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho, admite-se a atribuição de autorização...

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... verbas indemnizatórias em 45.000,00€ para a viúva da vítima e em 30.000,00€ para a sua filha. IV - Para os efeitos do art. 496º, nº 2 do Cód. Civil deve ser equiparado a filho o enteado que viveu com a vítima desde os três anos de idade e que com ela se relaciona como se se tratasse de um pai, considerando-se adequado fixar em 15.000,00€ a importância destinada ao ressarcimento do dano não patrimonial sofrido por este. V - Não são...

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... baixou para € 35.000); X -    A vítima era uma pessoa saudável, regrada e em plena actividade profissional. De acordo com os critérios seguidos pela jurisprudência deste STJ julga-se adequado fixar a indemnização no montante de € 55.000 pela perda do direito à vida e € 20.000 pelos danos não patrimoniais da vítima concedendo-se parcial provimento ao recurso.

• Legislação

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Não alegando o autor factos concretos consubstanciadores das situações legalmente previstas como pressupostos para a concessão do direito de asilo e/ou de protecção subsidiária, não se impõe à Administração que, no âmbito do procedimento administrativo iniciado com o seu pedido de protecção internacional, adopte quaisquer diligências instrutórias adicionais.

... a requerimento da seguradora, e sem oposição da viúva do segurado. IV – Seja com arrimo no princípio da boa fé na formação do contrato (art.º 227.º do C.C.), seja com recurso às presunções judiciais, é de considerar autor, ou, pelo menos, co-autor, de um documento a pessoa que, sem reserva, o assina, independentemente de ser outra quem a seu pedido, se disponibilizou para o preencher. V – Nos contratos de seguro de grupo, quer em face

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

... o regime de comunhão geral de bens, não torna a viúva sócia da sociedade demandada, razão pela qual sempre a mesma deverá ser habilitada juntamente com os demais herdeiros. VII. Sendo um dos réus/requeridos herdeiro do falecido autor deverão os demais sucessores serem habilitados na posição processual anteriormente assumida pelo mesmo, com exclusão daquele, o qual manterá a posição de demandado. VIII. A pendência de uma acção de acompanhamento

... ou acto de desespero que deixa determinada pessoa em risco de vida cria nos seus familiares um agravamento da ansiedade e do sofrimento, mas este facto não pode dar origem a uma indemnização por não ser, em si mesmo, um acto ilícito. XI - É de conceder revista e revogar a decisão das instâncias que atribuíram a cada uma das vítimas, a título de danos não patrimoniais, a indemnização de € 10 000 a cada uma, no montante global de € 20 000.

... do n° 3 do art. 495° do CCiv., o dano da autora, viúva, que sofre de doença que a incapacita fisicamente de, sozinha, levar a cabo as necessidades mais básicas do seu dia-a-dia, em cuja realização era, diária e permanentemente, auxiliada pelo marido, vítima do acidente, e que, devido ao óbito deste, carece da ajuda permanente de terceira pessoa. III - Com base na sub-rogação legal consagrada no art. 71° da Lei n° 32/2002, de 20/12, o ISS/CNP...

... ou acto de desespero que deixa determinada pessoa em risco de vida cria nos seus familiares um agravamento da ansiedade e do sofrimento, mas este facto não pode dar origem a uma indemnização por não ser, em si mesmo, um acto ilícito. XI - É de conceder revista e revogar a decisão das instâncias que atribuíram a cada uma das vítimas, a título de danos não patrimoniais, a indemnização de € 10 000 a cada uma, no montante global de € 20 000.