Pessoa viúva

... anos, da situação de inferioridade em mulher, viúva, com 75 para 77 anos, doente e dependente dos cuidados de terceira pessoa para a satisfação das necessidades básicas da vida (sofreu amputação do membro inferior direito, hemiparésia esquerda, mastectomia por carcinoma da mama direita), com algumas limitações cognitivas, sem ascendentes vivos e sem descendentes, a quem o cuidador impediu as visitas de familiares e amigos e que neste quadro...

... refugiar, uma vez que não tendo visto a concreta pessoa que vinha a entrar, previu como possível que o projéctil a atingisse e num órgão vital, causando-lhe a morte, possibilidade com que se conformou. 2-A sub-rogação legal do Instituto de Segurança Social, pelas prestações pagas à viúva do falecido, abrange quer as prestações de sobrevivência, quer o subsídio por morte (cfr. artº 70 da Lei 4/2007).

... mesmo, cabe o ónus da participação da morte da pessoa segurada. Sendo este facto do seu conhecimento, ainda que não a respectiva causa de morte, deverá diligenciar no sentido de suprir tal falta de comunicação junto da seguradora, sob pena de a obrigação do mutário falecido se dever considerar transferida para esta entidade, não podendo a financiadora reclamar da embargante, viúva do segurado, o pagamento da quantia mutuada

... baixou para € 35.000); X -    A vítima era uma pessoa saudável, regrada e em plena actividade profissional. De acordo com os critérios seguidos pela jurisprudência deste STJ julga-se adequado fixar a indemnização no montante de € 55.000 pela perda do direito à vida e € 20.000 pelos danos não patrimoniais da vítima concedendo-se parcial provimento ao recurso.

... ação de caducidade do direito à pensão devido à viúva do sinistrado vítima mortal de acidente de trabalho, o ónus da alegação e prova de que a beneficiária vive em união de facto, como fundamento da caducidade do direito, compete à seguradora. III – Demonstrado que a viúva beneficiária da pensão de acidente de trabalho, há mais de dois anos mantém uma relação com uma pessoa, tendo o casal uma filha em comum, nascida após o início da relação,...

• Diário da República

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• Legislação

... a requerimento da seguradora, e sem oposição da viúva do segurado. IV – Seja com arrimo no princípio da boa fé na formação do contrato (art.º 227.º do C.C.), seja com recurso às presunções judiciais, é de considerar autor, ou, pelo menos, co-autor, de um documento a pessoa que, sem reserva, o assina, independentemente de ser outra quem a seu pedido, se disponibilizou para o preencher. V – Nos contratos de seguro de grupo, quer em face

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

... ou acto de desespero que deixa determinada pessoa em risco de vida cria nos seus familiares um agravamento da ansiedade e do sofrimento, mas este facto não pode dar origem a uma indemnização por não ser, em si mesmo, um acto ilícito. XI - É de conceder revista e revogar a decisão das instâncias que atribuíram a cada uma das vítimas, a título de danos não patrimoniais, a indemnização de € 10 000 a cada uma, no montante global de € 20 000.

... do n° 3 do art. 495° do CCiv., o dano da autora, viúva, que sofre de doença que a incapacita fisicamente de, sozinha, levar a cabo as necessidades mais básicas do seu dia-a-dia, em cuja realização era, diária e permanentemente, auxiliada pelo marido, vítima do acidente, e que, devido ao óbito deste, carece da ajuda permanente de terceira pessoa. III - Com base na sub-rogação legal consagrada no art. 71° da Lei n° 32/2002, de 20/12, o ISS/CNP...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio

• Diário da República

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• Revista portuguesa de Direito do Consumo

Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

A situação de vulnerabilidade em que se encontrava o autor, que foi, conscientemente, aproveitada pela ré para se apropriar dos bens e valores em causa, mediante a promessa de dele cuidar e com ele manter relações sexuais, configura um negócio usurário e como tal, anulável.

... apenas usufrutuária dos prédios e no estado de viúva, não podia ter doado a raiz ou nua propriedade dos mesmos, pois não lhe pertencia (art. 956.º, n.º 1, do CC), apesar do que os réus estiveram na posse da raiz ou nua propriedade desses prédios desde 01-09-1988 (data da doação) até 23-03-1999 (data do óbito da doadora e usufrutuária), estando desde 23-03-1999 até finais de 2003 na posse como proprietários plenos dos mesmos prédios. VI -...

• Diário da República

... acompanhamento psicológico, tendo a demandante viúva passado a sofrer de depressão, justifica-se a fixação a esta de uma indemnização de € 40.000,00 a título de danos não patrimoniais e aos demandantes/filhos menores de € 25.000,00 a cada um; 12 - Considerando que a vítima auferia mensalmente € 1.136,39, que tinha 38 anos de idade à data da morte, que despendia para a satisfação das necessidades pessoais cerca de 1/3 do vencimento mensal e...

Tendo o autor alegado na petição inicial que o ex-cônjuge não tem meios para lhe prestar alimentos, nada obsta, no plano do direito substantivo e do ponto de vista estritamente processual, que aquele demande apenas os filhos, para deles exigir a prestação dos alimentos de que carece.