denuncias fiscais
414 resultados para denuncias fiscais
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Diretiva n.º 1/2023
... 201 1, do Procurador -Geral da República, os inquéritos, as denúncias, as participações ou queixas, bem como quaisquer outras notícias ou ... J) Crimes fiscais e contra a segurança social (previstos no título I da parte III da Lei ...
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Relatório n.º 7/2022
... ainda validadas 6.772 contas, concluída a análise de 231 denúncias e realizadas ... 30 auditorias específicas para apuramento de eventuais ... o orçamento da União Europeia, a avaliação dos benefícios fiscais, as instruções sobre o ... registo das operações extraorçamentais e ...
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Despacho n.º 12204/2018
... ência é criado o Gabinete de Contraordenações e Execuções Fiscais; e) Divisão de Sistemas de Informação. h) Na dependência do ... ; g) Prestar informações sobre pequenas obras, reclamações e denúncias; h) Verificar os livros de obra nos termos definidos por lei; i) Analisar ...
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Relatório n.º 7/2021
... Validou ainda ... 6.556 contas, concluiu a análise de 218 denúncias e realizou 17 auditorias específicas para ... apuramento de eventuais ... via das receitas fiscais e das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações ...
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Despacho n.º 14897/2022
... d) Serviço de Execuções Fiscais, na dependência da Divisão de Contencioso; ... e) Serviço de ... r) Receber e tratar denúncias apresentadas ao Município no âmbito do Regime Geral de Pre- ... venção ...
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Regulamento n.º 112/2018
... as operações de consolidação; e) Apreciar os relatórios de fiscais únicos, de conselhos fiscais, de revisores oficiais de contas ou de ... Artigo 143.º Denúncias 1 - As denúncias enviadas ao Tribunal, que contenham factualidade ...
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Despacho n.º 12575/2021
... denúncias ou outras informações que, por opções de natureza técnica ou ... e aprovar o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede ... do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do ...
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Despacho n.º 942/2023
... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de ... fevereiro, com a ... dões ou outros atos próprios relativos a denúncias apresentadas ou dirigidas à AT, nos termos do ... artigo 60.º do RGIT e ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... Fiscais; m) Serviço de Administração de Pessoal. Artigo 4.º Dirigentes ... ; g) Prestar informações sobre pequenas obras, reclamações e denúncias; h) Verificar os livros de obra nos termos definidos por lei; i) Realizar ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... , direto, secreto e periódico, e pelos presidentes dos conselhos fiscais de secção, estes sem direito a voto ... 2 - O conselho fiscal nacional ... os órgãos de polícia criminal remetem à Ordem certidão das denúncias, participações ou queixas apresentadas contra membros da Ordem e que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Artigo 37.º ... Benefícios fiscais ... 1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto ... c) Um Programa de Formação; ... d) Um Canal de Denúncias ... 2 — Até 31 de março de 2023, devem os serviços referidos no ...
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Despacho n.º 4328/2024
... ; 14— Aplicar e implementar o quadro de benefícios fiscais e financeiros de apoio à reabilitação urbana; 15—Auxiliar e ... submetidos ao Tribunal de Contas; 18—Receber e tratar denúncias apresentadas ao Município no âmbito do Regime Geral de Pre- venção ...
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Regulamento n.º 478/2020
... observando os princípios geralmente aceites e princípios fiscais constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras ... na análise de processos, bem como dar resposta às queixas e denúncias sobre ilegalidades e violações das determinações da lei e regulamentos ...
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Regulamento n.º 241-A/2024
... fiscais e da exatidão dos registos diários; b ) Informar os processos no que ... de Proteção de Dados; e ) Monitorizar e tramitar as denúncias apresentadas do Canal de Denúncias do ISCSP- -ULisboa; f ) Prestar ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... verificar e executar o seguinte: a) O registo de entradas das denúncias, das participações e dos autos de notícia, sobre construções ... SECÇÃO II Competências Artigo 60.º Competência dos fiscais Na atividade fiscalizadora compete ao fiscal desempenhar as tarefas ...
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Despacho n.º 4594/2020
... , procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras informações que, por opções de natureza técnica ou ... Controlar o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), do ...
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Despacho n.º 1379/2021
... , procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras informações que, por opções de natureza técnica ou ... Controlar o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do ...
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Despacho n.º 2298/2019
... , procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras informações que, por opções de natureza técnica ou ... Controlar o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), do ...
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Despacho n.º 2298/2019
... , procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras informações que, por opções de natureza técnica ou ... Controlar o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), do ...
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Aviso n.º 18088/2023
... Artigo 54.º n.º 2 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) — Lei n.º 13/2002, ... de 19 de fevereiro, com a última ... , a extração de certidões ou outros atos próprios relativos a denuncias apre- ... sentadas ou dirigidas à AT, nos termos do artigo 60.º do RGIT ...
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Despacho n.º 3160/2023
... j) Gerir e acompanhar a cobrança de dívidas fiscais referentes a devedores estratégicos e não ... estratégicos, bem como ... ) Desenvolver procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras ... informações que, por opções de natureza técnica ou ...
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Despacho n.º 8792/2023
... j) Gerir e acompanhar a cobrança de dívidas fiscais referentes a devedores estratégicos e não ... estratégicos, bem como ... ) Desenvolver procedimentos de natureza preventiva no âmbito de denúncias ou outras ... informações que, por opções de natureza técnica ou ...
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Aviso n.º 15461/2023
... 2 — Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções Fiscais (DFCEF), incluindo as ... seguintes unidades e subunidade: ... 9.2.1 — ... denúncias internas ou externas; ... b) Proceder à sua triagem; ... c) Registar na ...
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Aviso n.º 25297/2023
... 2 — Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções Fiscais (DFCEF), incluindo as seguintes unidades e subunidade: 9.2.1 — Serviço ... ção, os requerimentos, as participações e as demais denúncias internas ou externas; b ) Proceder à sua triagem; c ) Registar na ...
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Edital n.º 369/2019
... Artigo 4.º Princípios Fiscais 1 - As taxas, cauções e compensações devidas pela realização de ... Artigo 84.º Queixas e denúncias particulares 1 - As queixas e denúncias particulares, com fundamento na ...