autonomia e responsabilidade partilhada

437 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada

  • Regulamento n.º 796/2016
    ... os princípios transversais da autonomia, da justiça, da responsabilidade partilhada, da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como a dos respectivos ...ções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer ..., ainda que a herança tenha sido partilhada; e prevalecem mesmo quando algum credor preterido ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2018
    ..., implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a ... de coautoria curricular e de responsabilidade" partilhada; i) Valorização da gestão e leciona\xC3"...
  • Acórdão nº 958/17.0T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2019

    I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício de direitos pelo menor (artigo 124.º do Código Civil), é automaticamente atribuído aos pais, independentemente da sua vontade e por efeito da filiação, não podendo ser por eles renunciado (cfr. artigo 1882.º do Código Civil). II - Basilar nesta matéria é o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo 36.º, n.

    ... regulação do exercício das responsabilidades parentais relativamente à sua filha M.., nascida ... deverá ser fixado um regime de guarda partilhada para a menor, com residência alternada de uma ... ou jovens que já têm alguma autonomia e capazes de se organizar em função de hábitos ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... uma atividade remunerada prestada com autonomia, exceto caso tenha concluído a escolaridade ...ão ou experiência exigida, às responsabilidades atribuídas, ao esforço físico e psíquico e ... - Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ... mais adequados uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da Região de ..., normas gerais de utilização e responsabilidade da entidade exploradora e dos utilizadores. Na ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... público e liderança de equipas com autonomia reforçada; . Reativar a avaliação dos ...ões, bem como assumir novas responsabilidades, respeitando a utilização eficiente dos ...partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
    ... no seu seio uma cultura de responsabilidade pelo sucesso escolar e educativo de todos os que ...ão, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia", do relacionamento interpessoal e da participaç\xC3"... âmbito da acção social escolar é partilhada entre a admi- nistração central e os ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... termos da lei geral, a eventual responsabilidade criminal do declarante. Artigo 27.º Instrução ... o bem-estar geral e a resolução partilhada de problemas comuns; g) Assumir a ...égias de reforço da autoestima e de autonomia pessoal e social; d) Assegurar condições de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... de reforço claro e deliberado da autonomia contratual das partes, denotando-se, neste ... relativas à repartição de responsabilidade durante a fase de execução (destaca-se, quanto ....º dos Estatutos da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... destinadas a custear despesas da responsabilidade dos clientes são consideradas como rendimento do ...ções nele existentes que não tenham autonomia económica, prédio urbano qualquer edifício ... pertençam ao sujeito passivo; d) Seja partilhada a herança indivisa de que o estabelecimento ...
  • Edital n.º 1135/2019
    ...: Regulamento do Regime de Residência Partilhada. Ana Paula Fernandes Martins, Vice-Presidente da ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...
  • Edital n.º 932/2019
    ...à Habitação em Regime de Residência Partilhada. Consulta pública do projeto de Regulamento ....º Critérios de Seleção É da responsabilidade do Município selecionar os residentes, de acordo ... dos restantes residentes; i) Possua autonomia, nomeadamente para o desempenho de tarefas ...
  • Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
    ...Artigo 18. Autonomia financeira e patrimonial da Regiáo. 1 - A ..., no que se refere aos deveres, responsabilidades, incompatibilidades, direitos, regalias e ...áo exercidos no quadro de uma gestáo partilhada com a Regiáo, salvo quando esteja em causa a ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
    ... à constituição da MM - Gestão Partilhada, E. P. E., com a natureza de entidade pública ... n.º 252/72, de 27 de julho, gozam de autonomia administrativa e financeira. Os estabelecimentos ... de 30 de setembro, as seguintes responsabilidades da Manutenção Militar:. a) Passivos decorrentes ...
  • Despacho n.º 5908/2017
    ... que o exercício efetivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o ...: autonomia, confiança e responsabilidade - autonomia alicerçada na confiança depositada ... curricular e de responsabilidade partilhada; f) Valorização da gestão e lecionação ...
  • Gestão partilhada no Mar dos Açores, 2
  • Portaria n.º 181/2019
    ...ória.O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ...) A assunção de uma cultura de responsabilidade partilhada mobilizando todos os agentes ...
  • Regulamento n.º 601/2019
    ... indivíduos que por motivos de perda de autonomia física - temporária ou permanente - necessitam ... dos produtos de apoio será da responsabilidade do beneficiário, salvo exceções ... ficam registados na base de dados partilhada" entre as entidades parceiras do projeto.Artigo 9.\xC2"...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019
    ... agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito de. ... direitos que sejam expressão da sua autonomia. pessoal (liberdade de expressão, liberdade de ... no SIRP não são, em si mesmas, partilhadas com autoridades. policiais, nem tão-pouco o ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...-(210) 6.7.1 - Variação das responsabilidades directas por garantias prestadas .. 20 686-(210) ...SAAF Serviço com autonomia administrativa e financeira. SAJE Sistema de ..., tinham, até 1995, uma cobertura partilhada das respectivas despesas pelo OE e OSS, por via ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ...ção das esferas ambiental e da responsabilidade social, enquanto alavancas da inovação e de ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2019
    ...ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ... desenvolvimento de modelos de gestão partilhada, colaborativa e participada das áreas protegidas ... gestão de âmbito nacional, da responsabilidade do ICNF, I. P.; b) Apreciar as propostas de ...
  • Edital n.º 404/2019
    ... indivíduos que por motivos de perda de autonomia física - temporária ou permanente - necessitam ... dos produtos de apoio será da responsabilidade do beneficiário, salvo exceções ... ficam registados na base de dados partilhada" entre as entidades parceiras do projeto.Artigo 9.\xC2"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... existentes nos arquivos sobre a responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da ...Criação de uma rede única e partilhada para a componente de transmissão de dados. ..., cada organismo na Rede MF possui autonomia de decisão sobre investimentos TIC a realizar. ...