autonomia e responsabilidade partilhada

428 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 796/2016

    ... os princípios transversais da autonomia, da justiça, da responsabilidade partilhada, da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como a dos respectivos ...ções nele existentes que não tenham autonomia económica, e por prédio urbano qualquer ..., ainda que a herança tenha sido partilhada; e prevalecem mesmo quando algum credor preterido ...

  • Decreto-Lei n.º 55/2018

    ..., implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a ... de coautoria curricular e de responsabilidade" partilhada; i) Valorização da gestão e leciona\xC3"...

  • Acórdão nº 958/17.0T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2019

    I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício de direitos pelo menor (artigo 124.º do Código Civil), é automaticamente atribuído aos pais, independentemente da sua vontade e por efeito da filiação, não podendo ser por eles renunciado (cfr. artigo 1882.º do Código Civil). II - Basilar nesta matéria é o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo 36.º, n.

    ... regulação do exercício das responsabilidades parentais relativamente à sua filha M.., nascida ... deverá ser fixado um regime de guarda partilhada para a menor, com residência alternada de uma ... ou jovens que já têm alguma autonomia e capazes de se organizar em função de hábitos ...

  • Lei n.º 113/2017

    ... secundário, num quadro de reforço da autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão de ... contexto europeu e que exige a responsabilidade política de continuar um esforço combinado ...ão e promovendo a responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros; - ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... uma atividade remunerada prestada com autonomia, exceto caso tenha concluído a escolaridade ...ão ou experiência exigida, às responsabilidades atribuídas, ao esforço físico e psíquico e ... 7 - Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...

  • Regulamento n.º 55/2017

    ... mais preventiva e promotora de saúde e autonomia, visando uma maior qualidade de vida.Considerando ... de envolver a comunidade, numa responsabilidade partilhada, potenciadora dos recursos existentes ...

  • Lei n.º 3/2020

    ... público e liderança de equipas com autonomia reforçada; . Reativar a avaliação dos ...ões, bem como assumir novas responsabilidades, respeitando a utilização eficiente dos ...partilhadas, promovendo a intermodalidade desses serviços ...

  • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009

    ... no seu seio uma cultura de responsabilidade pelo sucesso escolar e educativo de todos os que ...ão, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia", do relacionamento interpessoal e da participaç\xC3"... âmbito da acção social escolar é partilhada entre a admi- nistração central e os ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... programas; e) Mapa XVII, com as responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados ... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e ...útuas de base territorial em liquidez partilhada, nos termos que venham a ser estabelecidos no ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... termos da lei geral, a eventual responsabilidade criminal do declarante. Artigo 27.º Instrução ... o bem-estar geral e a resolução partilhada de problemas comuns; g) Assumir a ...égias de reforço da autoestima e de autonomia pessoal e social; d) Assegurar condições de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... de reforço claro e deliberado da autonomia contratual das partes, denotando-se, neste ... relativas à repartição de responsabilidade durante a fase de execução (destaca-se, quanto ....º dos Estatutos da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ...-se de sociedades liquidadas ou partilhadas, o valor das acções é o que lhes for ... entidades, sem prejuízo da responsabilidade, nos termos gerais, de cada uma delas em caso de ... locais, incluindo os dotados de autonomia administrativa ou financeira e ainda que ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...ções e os princípios de responsabilidade social das empresas internacionalmente ...ções à revenda ou utilização partilhada desses serviços; b) A exigência de utilizar ... itsehallintolaki (Lei sobre a autonomia das ilhas de Alanda) (1144/1991), artigo 11. ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017

    ..., define as competências e responsabilidades de todas as autoridades e entidades envolvidas e ...ável pela Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de ...ção é facilitada pela utilização partilhada da plataforma VIS, relativa à recolha de dados, ...

  • Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2016

    -O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público” (ar

    ... a seu cargo a respectiva gerência, partilhada com o seu filho, a partir de 1997, S.. Não se ... quem cabe em seu nome, mas com perfeita autonomia, levar por diante a realização daqueles ... prosseguir  25-O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado aplicável é o ...

  • Edital n.º 1135/2019

    ...: Regulamento do Regime de Residência Partilhada. Ana Paula Fernandes Martins, Vice-Presidente da ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...

  • Edital n.º 932/2019

    ...à Habitação em Regime de Residência Partilhada. Consulta pública do projeto de Regulamento ....º Critérios de Seleção É da responsabilidade do Município selecionar os residentes, de acordo ... dos restantes residentes; i) Possua autonomia, nomeadamente para o desempenho de tarefas ...

  • Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    ... à constituição da MM - Gestão Partilhada, E. P. E., com a natureza de entidade pública ... n.º 252/72, de 27 de julho, gozam de autonomia administrativa e financeira. Os estabelecimentos ... de 30 de setembro, as seguintes responsabilidades da Manutenção Militar:. a) Passivos decorrentes ...

  • Despacho n.º 5908/2017

    ... que o exercício efetivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o ...: autonomia, confiança e responsabilidade - autonomia alicerçada na confiança depositada ... curricular e de responsabilidade partilhada; f) Valorização da gestão e lecionação ...

  • Gestão partilhada no Mar dos Açores, 2
  • Portaria n.º 181/2019

    ...ória.O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ...) A assunção de uma cultura de responsabilidade partilhada mobilizando todos os agentes ...

  • Regulamento n.º 601/2019

    ... indivíduos que por motivos de perda de autonomia física - temporária ou permanente - necessitam ... dos produtos de apoio será da responsabilidade do beneficiário, salvo exceções ... ficam registados na base de dados partilhada" entre as entidades parceiras do projeto.Artigo 9.\xC2"...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito de. ... direitos que sejam expressão da sua autonomia. pessoal (liberdade de expressão, liberdade de ... no SIRP não são, em si mesmas, partilhadas com autoridades. policiais, nem tão-pouco o ...

  • Lei n.º 99/2019

    ... de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ...ção das esferas ambiental e da responsabilidade social, enquanto alavancas da inovação e de ...