autonomia e responsabilidade partilhada

399 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 796/2016

    ... os princípios transversais da autonomia, da justiça, da responsabilidade partilhada, da ...

  • Acórdão nº 958/17.0T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2019

    I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício de direitos pelo menor (artigo 124.º do Código Civil), é automaticamente atribuído aos pais, independentemente da sua vontade e por efeito da filiação, não podendo ser por eles renunciado (cfr. artigo 1882.º do Código Civil). II - Basilar nesta matéria é o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo 36.º, n.

    ... regulação do exercício das responsabilidades parentais relativamente à sua filha M.., nascida ... deverá ser fixado um regime de guarda partilhada para a menor, com residência alternada de uma ... ou jovens que já têm alguma autonomia e capazes de se organizar em função de hábitos ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

    ...ção e está sujeito às regras da autonomia patrimonial. 4 - A parte do património do ... critérios para repartição de responsabilidades comuns a mais do que um subfundo. 7 - A cada ... de toda a informação que tem de ser partilhada entre as partes relacionada com a subscrição, o ...

  • Edital n.º 1135/2019

    ...: Regulamento do Regime de Residência Partilhada. Ana Paula Fernandes Martins, Vice-Presidente da ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...

  • Edital n.º 932/2019

    ...à Habitação em Regime de Residência Partilhada. Consulta pública do projeto de Regulamento ....º Critérios de Seleção É da responsabilidade do Município selecionar os residentes, de acordo ... dos restantes residentes; i) Possua autonomia, nomeadamente para o desempenho de tarefas ...

  • Gestão partilhada no Mar dos Açores, 2
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010

    ...Alteraçáo ao regime de criaçáo, autonomia e gestáo das unidades orgânicas do sistema ... dia -a -dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. ...

  • Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

    ... à constituição da MM - Gestão Partilhada, E. P. E., com a natureza de entidade pública ... n.º 252/72, de 27 de julho, gozam de autonomia administrativa e financeira. Os estabelecimentos ... de 30 de setembro, as seguintes responsabilidades da Manutenção Militar:. a) Passivos decorrentes ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011

    ...çados em práticas inovadoras de responsabilidade social. Fortes inovaçóes foram ainda ... sobre as estratégias empresariais e de autonomia económica protagonizadas pelas mulheres que ...çáo, trata-se de uma intervençáo partilhada entre vários parceiros e orientada para ...

  • Despacho n.º 5908/2017

    ... que o exercício efetivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o ...: autonomia, confiança e responsabilidade - autonomia alicerçada na confiança depositada ... curricular e de responsabilidade partilhada; f) Valorização da gestão e lecionação ...

  • Portaria n.º 181/2019

    ...ória.O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ...) A assunção de uma cultura de responsabilidade partilhada mobilizando todos os agentes ...

  • Regulamento n.º 601/2019

    ... indivíduos que por motivos de perda de autonomia física - temporária ou permanente - necessitam ... dos produtos de apoio será da responsabilidade do beneficiário, salvo exceções ... ficam registados na base de dados partilhada" entre as entidades parceiras do projeto.Artigo 9.\xC2"...

  • Decreto-Lei n.º 55/2018

    ..., implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a ... de coautoria curricular e de responsabilidade" partilhada; i) Valorização da gestão e leciona\xC3"...

  • Lei n.º 99/2019

    ... de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ...ção das esferas ambiental e da responsabilidade social, enquanto alavancas da inovação e de ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... de articular maior peso para a responsabilidade individual, sem diluir a existência e mecanismos ...ção, o trabalho, a experiência, a autonomia e a solidariedade, a exigência, a capacidade de ... e privados, numa concepção partilhada da cidade, fomentando parcerias, etc.; - Os ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ... existentes nos arquivos sobre a responsabilidade do Camões - Instituto da Cooperação e da ...Criação de uma rede única e partilhada para a componente de transmissão de dados. ..., cada organismo na Rede MF possui autonomia de decisão sobre investimentos TIC a realizar. ...

  • Aviso n.º 9970/2018

    ...Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento ...; Atualização da pasta informática partilhada - Ação Social e Núcleo da Residência, ...

  • Edital n.º 404/2019

    ... indivíduos que por motivos de perda de autonomia física - temporária ou permanente - necessitam ... dos produtos de apoio será da responsabilidade do beneficiário, salvo exceções ... ficam registados na base de dados partilhada" entre as entidades parceiras do projeto.Artigo 9.\xC2"...

  • Portaria n.º 342/2016

    ... por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Ano ...- Objetivos de desempenho a) Progressiva autonomia técnico-científica; b) Elaboração de ...ção pessoal - ponderação 3; Responsabilidade profissional - ponderação 2; Relações humanas ...

  • Acórdão nº 01264/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Dezembro de 2005

    1.Tem a natureza de providência antecipatória de conteúdo assegurador o procedimento cautelar instaurado para a autoridade administrativa Requerida se abster de processar a reposição de 18.043,63 Euros por vencimentos alegadamente pagos indevidamente no âmbito da relação laboral de direito público estabelecida entre ambos. 2. O referido meio adjectivo configura a providência cautelar de intimação

    ...órmula esta considerada mais exigente, partilhada e eficaz e que desenvolve um maior âmbito de onomia e responsabilidade, sempre direccionada o mais aproximada de uma ...

  • Aviso n.º 8541/2017

    ... elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área da ... para processamento e utilização partilhada de dados estatísticos;e) Na recolha, análise e ...

  • Aviso n.º 8541/2017

    ... elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área da ... para processamento e utilização partilhada de dados estatísticos;e) Na recolha, análise e ...

  • Regulamento n.º 614/2016

    ... de prestação de serviços, gozando de autonomia científica, nos termos do presente regulamento, ... de protocolos específicos, a responsabilidade pela coordenação, científica e pedagógica, ...partilhada, como seus Polos. 2 - Nos casos em que, pela sua ...

  • Regulamento n.º 647/2016

    ...ão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação ... no âmbito da ação social escolar é partilhada entre a administração central e os municípios, ...autonomia, do relacionamento interpessoal e da ...