definiçao processo executivo
9055 resultados para definiçao processo executivo
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Portaria n.º 315/2023
... traduz uma ocorrência de um determinado processo de negócio, podendo constituir um processo ... alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, remissão de cópia às entidades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020
...Com este objetivo, prevê-se um gestor executivo da ENIPSSA para garantir a identificação das ... da sua privacidade, ao longo de todo o processo de apoio e acompanhamento; 11 - Participação ...
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Aviso n.º 9680/2017
... uma forma de cidadania participada, num processo onde a Câmara Municipal de Pinhel pede a ...ído um montante anual a definir pelo executivo municipal.2 - O Executivo Municipal compromete-se ...
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Acórdão nº 0460/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2011
I - Tendo o processo dado entrada posteriormente a 1 de Janeiro de 2004, são aplicáveis em matéria de oposição de acórdãos em matéria tributária as normas dos artºs 27º, alínea b) do ETAF de 2002 e 152º do CPTA (neste sentido, entre outros, v. o acórdão de 26/09/2007 do Pleno desta Secção, proferido no Processo nº 0452/07). II - Seguindo o acórdão recorrido a doutrina uniforme de recentes acórdã
...ão proferido pelo TCAS em 11.01.2011 no Processo nº 04387/10, com fundamento em oposição deste ... para efeitos de suspensão do processo executivo nos termos do artigo 52º, n° l da LGT, ... -
Despacho n.º 5602/2022
...processo de reorganização de serviços, em forma de ...ências são as seguintes: a ) Apoiar o Executivo na definição da estratégia de gestão e ...
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Acórdão nº 0932/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2012
I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após a entrada em vigor do ETAF de 2002 depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a...
... Tribunal Central Administrativo Sul, no processo n.º 05591/12, invocando oposição com o ... para efeitos de suspensão do processo executivo nos termos do artigo 52 n.º 1 da LGT, ... -
Portaria n.º 112/2023
... traduz uma ocorrência num determinado processo de negócio e pode. consistir num processo ...executivo, revisões, remissão de cópia às entidades ...
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Regulamento (extrato) n.º 641/2018
... mais ativa passa igualmente pelo processo de governação local, nomeadamente pela sua ...ído um montante anual a definir pelo Executivo da Câmara Municipal de Góis, discriminado por ...
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Regulamento n.º 757/2016
...çamento Participativo de Penacova é um processo de participação cidadã, que pretende assegurar ... um montante global anual a definir pelo executivo da Câmara Municipal de Penacova (CMP) para ...
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Acórdão nº 1356/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I - A competência do Tribunal, em razão da matéria, afere-se em função da relação jurídica controvertida tal como configurada na petição inicial, no confronto entre o respetivo pedido e a causa de pedir; II - A jurisprudência maioritária, que entendemos de sufragar, vem fazendo uma interpretação restritiva do teor da referenciada al. h), do n.º 1 do artigo 128.º da LOSJ, no sentido de que a...
..., em 02-03-2020, ação declarativa, com processo comum, contra 1. CC, 2. DD, 3. O.., S.A. , ...) A decisão judicial servir de título executivo para a 3ª Ré requerer à sociedade emitente das ... -
Regulamento n.º 298/2019
...A implementação deste novo processo permite ainda o reforço da transparência na ...á uma afetação anual a definir pelo Executivo Municipal. 2 - A Câmara Municipal de Arouca ...
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Edital n.º 788/2016
... de Alenquer fazem parte de um processo que visa promover a participação da população ... se encontram os munícipes e o poder executivo, que se converte numa autêntica democracia ...
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Acórdão nº 01414/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Do art. 199º do CPPT não resulta a exclusão da fiança como forma legalmente admissível de prestação da garantia e, pelo contrário, deve ser admitida por referência à previsão na parte final do seu nº 1: «ou qualquer meio susceptível de assegurar os créditos do exequente». II - Sendo oferecida fiança, a idoneidade da garantia deve ser apreciada pelo órgão competente da Administração Fiscal...
... a decisão proferida em 18-05-2012, no processo de execução Fiscal n° 365420100201042033, pelo ... em ordem a suspender o processo executivo. 2.2 Da admissibilidade e idoneidade da Fiança ... -
Edital n.º 169/2022
..., poderão são aprovados pelo membro do executivo com pelouro atribuído na área de controlo ...7 — No que se refere ao processo administrativo em suporte eletrónico, até que ...
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Edital n.º 169/2022
..., poderão são aprovados pelo membro do executivo com pelouro atribuído na área de controlo ...7 — No que se refere ao processo administrativo em suporte eletrónico, até que ...
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Regulamento n.º 306/2023
...de executivo de nove de fevereiro de 2023, foi aprovado o ... como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, elaboração e. ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... recurso do acórdão proferido no processo comum colectivo nº 6/13.0 ZRCBR da Comarca de ... acrítica do poder legislativo, executivo e, sobretudo, judicial, em relação à mais ... -
Despacho n.º 12671/2022
...âmara, funciona o Gabinete de Apoio ao Executivo Municipal, nos termos previstos no regime ... dando -lhes a devida incorporação no processo de gestão pela melhoria contínua; s ) Assegurar ...
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Regulamento n.º 682/2016
..., aprofundar a qualidade do processo democrático local, pois os orçamentos ... de outros canais de comunicação com o Executivo, colocados diretamente à disposição de toda e ...
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Regulamento n.º 669/2019
..., aprofundar a qualidade do processo democrático local, pois os orçamentos ... de outros canais de comunicação com o Executivo, colocados diretamente à disposição de toda e ...
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Portaria n.º 33/2023
...P. E., tem vindo a implementar um processo que visa a simplificação, racionalização e ... estraté- gicos definidos pelo órgão executivo. Inicia com a solicitação de contributos e ...
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Aviso n.º 11707/2019
..., de acordo com as orientações do executivo e em articulação com os serviços municipais; ... regressam e aos que pretendam iniciar um processo migratório através de um eficaz e eficiente ...
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Aviso n.º 11029/2023
... como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo (atendimento, elaboração e. ...: valor hora dos trabalhadores e órgão executivo, tendo. em consideração o índice da escala ...
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Despacho n.º 2293/2019
... de Freguesia, aprovado pelo órgão executivo a 14 de março de 2018 e em Assembleia de ... informáticos; m) Promover e orientar o processo de informatização de forma a assegurar que as ...
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Despacho n.º 4797/2018
... e os objetivos determinados pelo executivo no âmbito da gestão e do desenvolvimento ... do Município; b) Apoiar o processo de decisão municipal relativo à adequação do ...