decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
1942 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... -Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de ... ção à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de 16 de ... , alterada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017 , de 23 de agosto, que aprova o regime da ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... vários artigos do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de ... novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º ... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... 23 de novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º e ... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação ... e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, ... e prorroga ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... º do Decreto-Lei n.º 316/80 , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigração e às ... artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... financeiro; pppppp) O Decreto-Lei n.º 95/84 , de 26 de março, que permite o pagamento ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 1 do artigo 23., o INFARMED pode solicitar ao requerente, no ... a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os ... 4 - O INFARMED pode identificar e regulamentar as situaçóes em que, tendo em conta o tipo de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aprovação da Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto, onde se determina expressamente a cessação de ... dos pagamentos por conta previsto no artigo 95".º do Código do IRS; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.\xC2" ... Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de março; mm) O Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 23/98, de 26 de Maio ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos 95. a 100 ... e 4 do artigo 106. da Lei n. 12 ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... Assessor (categoria profissional do ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... 23" 25, 30, 31 e 33 dos factos provados; ii) Contradi\xC3" ... não infringiu nenhuma regra legal, regulamentar ou técnica que devesse observar porque resultou ... do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/95 de 19.10.95, publicado no DR I-A de 28/12/95, o ... sociedade por quotas constituída em 02 de Agosto de 2000, cujo objecto é o transporte rodoviário ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... - Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º ... ção temporária de fachadas (Lei 61/2013, de 23/agosto); Efetua atendimento técnico, visando ... º 9/2009, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação atual; Regulamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 95" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação ... Em 2019, a Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, veio manter em vigor e generalizar a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... :84.632800px;}._c{width:89.770200px;}._e{width:95 ... 317383px;}.he{height:22.591406px;}.h16{height:23 ... Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, alte- rado pelos Decretos Regulamentares ...
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Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... 2º, nº 1 da Lei nº 83/95, de 31/8, art. 4º, nº 1, als. b) e f) do ETAF e ... Da não revogação do Decreto nº 35.228 de 1945, pela Resolução do Conselho ... a não assumir a forma de decreto regulamentar (arts. 63º a 66º da p.i.); III.E ... 23.08.1991, que aqui se dá por integralmente ... da República nº 43/91, ambos de 23 de Agosto, simplifica e sistematiza vários aspectos da ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, procedeu à nona alteração à Lei n.º ... redação atual, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, visando-se alcançar os ... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso n.º 2622/2024
... -spacing:94.235343px;}.ls48{letter-spacing:95 ... 978702px;}.h16{height:18.279675px;}.h19{height:23 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... vigor , designada- mente, o Decreto Regulamentar 23/1995, de 23 de Agosto, o Decreto -Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... Rectificação n.º 20/93; Decreto-Lei n.º 81/95; Lei n.º 45/96; Decreto-Lei n.º ... 214/2000; ... Artigo 22.º Precursores ... Artigo 23.º Conversão, transferência ou dissimulação ... concedida pela Lei n.º 27/92, de 31 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... decreto regulamentar, no qual se especificará ainda a margem de ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º ... ção temporária de fachadas (Lei 61/2013, de 23 de agosto); Efetua atendimento técnico, visando ... º 9/2009, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação atual; Regulamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º 328/95; Decreto-Lei n.º ... Artigo 23.º Usufruto e penhor de participações ... , alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto", pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, ... de 9 de mar\xC3" ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... ção ao Decreto-Lei n.º 187/2004, de 7 de Agosto ... Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... 23.º Laboratório ... Capítulo III Regime ... l) Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto; ... m) Decreto-Lei n.º 141/98, ... raças puras, da necessidade de regulamentar a inscrição ou o registo de equídeos obtidos a ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... 95 %, quando o imóvel seja classificado ou esteja ... Artigo 23.º Contratação de trabalhadores e suprimento ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:-24.970253px;}.ws66d{word-spacing:-23 ... {margin-left:-107.529979px;}._12{margin-left:-95 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei -quadro das entidades ... previstos em ato legis- lativo, regulamentar ou instrumento de regulamentação coletiva de ...
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Parecer n.º 2/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força do n.º 3 ... do ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, ... de 3 de maio, que ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... da Região Autónoma dos Açores, no artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º ... , de 16 de janeiro, e 19/2020/A , de 14 de agosto, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 13.º ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013 , de 19 de julho, desde que sejam ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto", Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Retifica\xC3" ... , de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, ... à Administração Local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro; Orçamento de ... deliberação 1152_2015 - Aditamento do artigo 95-A ao Regulamento Tarifário do serviço de ...
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Parecer n.º 7/2018
... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... : primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ... Assim, por exemplo, o Decreto n.º 23 806, de 28 de abril de 1934, determinava que ... por Miguel Teixeira de Sousa, retroconexão(95), entendida como a que «decorre do preenchimento ...