decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
1942 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
-
Parecer n.º 5/2022
... Quadro 23 — Transferências para UE ... Quadro 24 — ... Quadro 95 — Acolhimento das recomendações formuladas no ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... çamental de 2022, o DLEO foi publicado em agosto (33 ... ), indo ao encontro do ... recomendado no ... não existe um limite regulamentar explícito (530 ... ), manteve-se estável, ...
-
Edital n.º 255/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... 23.º da Lei n.º 75/2013, na redação que lhe foi ... /2020, de 4 de novembro, 50/2018, de 16 de agosto, 42/2016, de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de ... deliberou desencadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ... que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 95/2019, de 18 de julho, 125/2017, de 4 de outubro e ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de ... 23). Nos termos da Lei n.º 49/2008 , de 27 de ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de ... posta em funcionamento pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2016 , de 23 de agosto. Porém, a ação ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ígios, de acordo com o previsto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os ... ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 183/95, de 27 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ... 56/97, de 14 de março, 198/2000, de 24 de agosto, 153/2004, de 30 de junho, 172/2006, 23 de ... as suas alterações, nos termos a regulamentar por esta entidade. 2 - Os comercializadores ficam ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua ... redação atual ... n.º 112/2017, de 10 de agosto, tendo o respetivo regulamento de gestão das ... POOC são instrumentos de natureza regulamentar da competência da administração cen- ... tral, ... Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 (Diretiva Quadro da Água) ...
-
Edital n.º 166/2022
... ;}.y10{bottom:93.573463px;}.y167b{bottom:95 ... 460486px;}.hf{height:22.581007px;}.h2b{height:23 ... n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... /2017, de 29 de dezembro, 51/2018, de 16 de agosto, retificada pela declaração n.º 35 -A/2018, ...
-
Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 23 de novembro de 2021, foi aprovada a alteração ... de Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto ... As adaptações referidas incidem nas zonas ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... ii) Plano ... Artigo 95.º ... Identificação e objetivos ... Os ...
-
Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... , alterado pelo Decreto -Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pela Lei n.º 30/2012, de 14 de ... 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ... responsável pela área da justiça regulamentar o procedimento especial de despejo, nomeadamente, ...
-
Regulamento n.º 500/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 387 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no ... e posteriormente alterada pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, Decreto-Lei ... n.º ... como da conformidade legal e regulamentar da situação do interessado na transmissão ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... de Ministros n.º 45/2016, de 26 de agosto. A caracterização da situação atual do nosso ... /28/CE do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de ... com a publicação de um novo quadro regulamentar para o setor da eletricidade (Decreto-Lei n.º ... tarifa de referência aplicada em 2015 foi de 95 (euro)/MWh e as percentagens associadas são: ...
-
Declaração n.º 5/2022
... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... 23 de novembro de 2021, foi aprovada a alteração ... de Ministros n.º 1 11/2021, de 1 1 de agosto. As adaptações referidas incidem nas zonas de ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... Espaços de atividades económicas AE2 Artigo 95.º Identificação e objetivos Os espaços de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... regulamentos, a aprovar por decreto regulamentar regional ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág ... Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, que aprova em anexo o Regime Jurídico do ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... o) As ... Artigo 23.º ... Proibição de acumulação de incentivos ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... 31 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, ... às alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho. Posteriormente ... setembro, no exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... , da alínea n), do n.º 1, do artigo 23.º, da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, e ... no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 292/95 de 14 de novembro devem apresentar, com o projeto ...
-
Lei n.º 130/2015
... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Decreto do Presidente da República n.º 101/2015 ... de ... Assinado em 22 de agosto" de 2015 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ... e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os ... 59/98, de ... 27/2015, de 14 ... de abril, e 58/2015, de 23 de junho, passam a ter a seguinte ... «Artigo ... Nacional de Saúde, nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ...
-
Edital n.º 1108/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, pelo prazo de ... promovida pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... , o disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... regulamentar um regime de isenções, ao nível do imposto ... nas normas aplicáveis do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; b) O apoio às famílias, ...
-
Parecer n.º 2/2019
... 23 - Fluxos para o SPE Quadro I. 24 - Empresas ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... uma diminuição de 301 M(euro) (- 67,9%)(95"). Note-se que, como o Tribunal tem alertado, as d\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que "Institui e disciplina a ... 25 de fevereiro, e 26/2017/M , de 18 de agosto, não se colocando então - como não se coloca ... 23 - É manifesta a interferência com a autonomia ... /87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou Acórdão n.º ... (artigo 240.º, n.º 1), a autonomia regulamentar (artigo 241.º) e a autonomia em matéria de ...
-
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... Técnicos Oficiais de Contas, prevista no Decreto-Lei n.° 452/99 de 5 de Novembro, e, agora na al ... (conforme resulta do facto provados 94, 95, 96 e 97 bem como dos documentos de fls.2250, ... entes públicos, maxime de um acto Regulamentar como é o caso dos autos, viola a reserva de ... 23.O Regulamento da Formação de Créditos foi ... , Silvino F.G., carta datada de 16 de Agosto de 2007, através das quais lhe transmitia, além ... -
Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º ... um legislativo e o outro regulamentar impõem uma prática de aborto despenalizado, ... , aprovado pela Lei n.° 130/99, de 21 de Agosto", particularizou este direito nos seus artigos 90.\xC2" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Regional n.º 21/2005/A , de 3 de agosto ... Reabilitação do Parque Habitacional da ... abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A , de 16 de dezembro ... Programa «Casa ... com as necessidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ... ção do Conselho de Governo Regional n.º 95/2020, de 7 de abril. 6.1.18 - Ação de marketing ...
-
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 , de 23 de março, pelo Decreto -Lei n.º 190/96, de 9 ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
-
Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... de Oliveira do Hospital, na reunião de 23 de fevereiro de 2018 deliberou aprovar, por ... e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto, os seguintes itinerários (existentes e ... do Pinhal Interior Norte (Decreto Regulamentar n.º 9/2006, de 19 de julho); d) Plano Regional ... da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro, zona de proteção de 50 ...
-
Aviso n.º 14385/2020
... , nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a publicação do Regulamento dos Concursos ... frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; b) Titulares de curso superior conferente ... condições de candidatura legal, regulamentar ou editalmente fixadas. 2 - Ao procedimento de ... anterior uma classificação não inferior a 95" pontos na escala de 0-200. Artigo 32.º Formaliza\xC3" ...
-
Aviso n.º 13878/2020
... , nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto a publicação do Regulamento dos Concursos ... frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; b) Titulares de curso superior conferente ... condições de candidatura legal, regulamentar ou editalmente fixadas. 2 - Ao procedimento de ... anterior uma classificação não inferior a 95" pontos na escala de 0-200. Artigo 32.º Formaliza\xC3" ...
-
Regulamento n.º 99/2021
... Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e da ... 23 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara ... Já para não esquecer as alterações de agosto de 2017 relativas à proteção do património ... a beneficiar de um quadro legal e regulamentar atualizado e adequado às suas especificidades ... ção e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 1 de julho. Já para não descurar o ...