decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
1942 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto", e do regime jurídico da gestão de fluxos espec\xC3" ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... 1.º a 3.º, 5.º, 7.º, 9.º a 21.º, 22.º, 23.º, 23.º-B a 26.º, 29.º a 31.º, 41.º, 44.º ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, na sua redação atual, ou por ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... , de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015, Artigo 15.º Norma revogatória É ... , de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho ... Abreviaturas: NA ...
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Portaria n.º 273/2013
... República, 1.ª série—N.º 159—20 de agosto de 2013 ... Artigo 8.º ... Pedido de registo e ... regulamentar, optou-se pela sistematização numa única ... Dados Pessoais ... Artigo 23.° ... Verificação de requisitos e ... Artigo 95.° ... Sistemas de videovigilância ... 1 — Os ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...
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Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, com as alterações subsequentes (de ora ... em ... criado pela Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, com as alterações subsequentes, nos ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as ... alterações ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 95 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
N.º 163 24 de agosto" de 2022 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 22/2012/A, ... de 30 de maio, 23/2014/A, de 28 de novembro, 3/2017/A, de 13 de ... Estatuto é definida por decreto regulamentar ... Artigo 67.º ... Relevância ... A ... Artigo 95.º ... Cumprimento ... 1 — Para aceder aos ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ... 23 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara ... , 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ... 15 de fevereiro de 1938, 33 382, de 7 de agosto de 1951, 38 888, de 29 de agosto de 1952, 46 349, ...
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Parecer n.º 2/2018
... 23 - QPPO 2016 - previsão, revisões, execução e ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Foram emitidas três séries, em maio, agosto e novembro, respetivamente no valor nominal de ... as estabelecidas no Decreto Regulamentar 1/2014, de 10/02, designadamente prestar o apoio ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.23 — Operações extraorçamentais registadas nos ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto", e nos quais a DGTF tenha tido ... intervenção\xE2\x80" ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... agosto de 2014, sobre a aplicação de uma medida de ... a mesma Deliberação tem natureza regulamentar, deve a presente ação ser ... igualmente ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 23 — Antes do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, o ... uma lei de autorização legislativa ... 95 — Isto porque estas matérias sempre foram ...
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... institucional das Administrações Públicas (23). Não consta do Orçamento uma entidade pública ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e no Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Parecer n.º 1/2019
... de 259,2 milhões de euros - um aumento de 23,4 milhões de euros, face ao ano anterior -, ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril. No final do exercício, as ... Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto. No âmbito de tal cooperação «são os ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constituído pelo Presidente do ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Parecer n.º 1/2022
... por ela detidas atingiram os 23,5 milhões de euros (uma melhoria de 13,5 ... n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... ), e o DL n.º 71/95, de 15 de ... abril, que contém as regras gerais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção do Acordo de seis pontos, de 12 de agosto de 2008, e as suas subsequentes medidas de ... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... Artigo 23.º Âmbito de aplicação e cobertura 1 — As ... Artigo 95.º Procedimentos de licenciamento e de ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... ão Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da ... nacional, pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, introduzindo aí algumas adaptações — ... ao legislador a possibilidade de regulamentar o exercício da liberdade em causa, quer quando ... : 5 % de veículos totalmente elétricos; e 95 % de veículos a gasóleo, frequentemente com ... N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 23 Diário da República, 1.ª série auditors), ...
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Regulamento n.º 941/2023
N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 302 ... Diário da ... Golegã”, instrumento normativo regulamentar de natureza externa, o qual deve seguir quanto à ... das Contraordenações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 27 de outubro, com as ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ... (Regulamento Geral sobre a Proteção ...
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Parecer n.º 1/2023
... financeiras, 95,3 milhões de euros a créditos concedidos e 12,2 ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... /A, de 31 de maio, com efeitos a 1 de janeiro (23 ... O Orçamento inclui, para além da Assembleia ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu ... à criação de uma entidade ... 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental ... O Decreto ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , 2014 e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 de julho ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... 95 - A Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e ...
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Acórdão nº 903/07.1 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-23
I – Cabem à ANA, nos termos da alínea e) do n.° 1 do artigo 14.° Decreto-Lei n.° 404/98, de 18 de Dezembro, as prerrogativas de autoridade “quanto à ocupação de terrenos, ... exercício de servidões administrativas e aeronáuticas ou de poderes definidos para as zonas de proteção, designadamente os relativos a medidas restritivas de atividades e de utilização de solos.” II - O Parecer emitido pela...
... do Aeródromo de Tires, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 24/90, de 9 de agosto, diploma ... moradia porque a cota de soleira proposta de 95,05 mea cota máxima de construção requerida de ... -
Acórdão nº 1579/09.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-03
I- Os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial são estabelecidos por decreto regulamentar. O que aconteceu com o Decreto Regulamentar (DR) nº 9/2009, de 29.5 e, posteriormente, com o DR nº 5/2019, de 27.9 (que revogou o anterior DR)). II- Tais conceitos técnicos fixados nos termos do decreto regulamentar são de...
... provados) e foi deferido pela Ré (ponto 8 e 23 dos factos provados) ... 7. Segundo porque, ... Fs. 42 e 43 do P.A ... 8. Em 13 de Agosto de 2002 foi deferido o pedido de licenciamento de ... o constante no n.° 4 do artigo 20º do Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de dezembro, com a ... causa, a cota média do lote 61 (a Sul) é de 95,93 e a do lote 62 (a Norte) é de 94,43, sendo a ... o pé direito inferior ao mínimo regulamentar para habitação, não conta como área de ... -
Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... g), l) e m), do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, na ... redação que lhe ... /2020 de 04 de novembro, 50/2018 de 16 de agosto, ... 42/2016 de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 ... sencadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ... 95/2019, de 18 de julho, 125/2017, de 4 de outubro ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... do disposto no art.151° nº1 da Lei n° 23/2007, de 4-7 ... Entende o arguido, ora ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, da norma do artigo ... ódigo Penal, operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, entrado em vigor em 1 de ... a ser regulamentado pelo Decreto Regulamentar" n.º 43/93 (Diário da República, I-B Série, n.\xC2" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:94.391671px;}.ws576{word-spacing:95 ... );}.fce{color:rgb(109,128,72);}.fs41{font-size:23 ... Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto. • Reabilitação do Parque Habitacional da ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:22.936389px;}.wsd5{word-spacing:23 ... ;}.y3387{bottom:93.802850px;}.y342e{bottom:95 ... ário da República, n.º 157, de 14 de agosto, abreviadamente designado por RPA TOR. O RPATOR ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... 1 — Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, aos prazos previstos no presente ...