decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
1942 resultados para decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Ao nível do ... abandono escolar, em 2021, 23,2 % da população açoriana entre os 18 e os 24 ... 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0% ... Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% ... janeiro a agosto de 2022 (1 254 000) não só superam o valor ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
Decreto-Lei n.º 74-A/2017 de 23 de junho A Diretiva n.º 2014/17/UE , do ... ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e principais agrupamentos de despesa Quadro 23 - QPPO 2015: previsão, revisões, execução e ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... banda, não está o Governo munido de um Decreto Presidencial de declaração de estado de ... 9 de junho, na sua redação atual, até às 23:59 h do dia 11 de julho de 2021, continuando a ... na sua redação atual, da base 34 da Lei n.° 95"/2019, de 4 de setembro, do artigo 17.° da Lei n.\xC2"° 81/2009, de 21 de agosto, do artigo 19.° da Lei n.° 27/2006, de 3 de ... ) primeiro, uma orientação ou norma regulamentar cujo conteúdo se aproxima mais de uma ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de setembro, que aprova ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ... Artigo 23 ... Partilha de locais e recursos pelas empresas ... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a ...
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Edital n.º 943/2017
... disposto no n.º 3, do artigo 62.º, do Decreto- n.º 194/2009, de 20 de agosto, na redação ... ção da câmara municipal na reunião de 23 de outubro deste ano. Mais se faz constar que os ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ... 20 de agosto, do Decreto-Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 2/2007, de 15 de ...
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Lei n.º 20/2019
... selvagens1 - Após a entrada em vigor do decreto-lei previsto no artigo 17.º, os promotores ou ... que detenham e utilizem, em termos a regulamentar, no prazo de 180 dias após a publicação da ... de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 255/2009, de 24 de ... , e 260/2012, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 13668/2023
... procedimento concursal n.º 1405_CReSAP_25_04/23 de recru- ... tamento e seleção para o cargo de ... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55 ... Louvor n.º 250/2023: ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
... Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, prevê na base ... 24 ... N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 23 ... Diário da República, 1.ª série ... 5 — ... regulamentar regional ... Artigo 6.º ... Das unidades de ... චචචඞඑ da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, é aplicável ao pessoal do SRS ... o regime dos ...
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Aviso n.º 4675/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foram ... n.º 145-A/2011, de 06/04; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ... , nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto; Ref.ª D) - Assistente Técnico - 12.º Ano de ... de 2013; Lei Dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na sua redação atualizada); ... de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013 de 19 de julho, alterado e republicado pelo ...
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Parecer n.º 2/2021
... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... 2019, uma redução da receita orçamental, de 23 milhões de euros, a receita efetiva, no montante ... çamento do Estado de 2019 (31), e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... histórico-cultural Artigo 22.º [ ... ] Artigo 23.º [ ... ] Artigo 24.º [ ... ] Artigo 25.º [ ... ] ... , designadamente a Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, e o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de ... ão respeitar o normativo do Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro. 2 - Os loteamentos ... 13 de outubro, 213/92, de 12 de outubro e 79/95, de 20 de abril, consideram-se integradas na ...
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Lei n.º 123/2019
... Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de novembro, que ... , que republica, e pelo Decreto-Lei n.º 95/2019 , de 18 de julho, que aprova o regime ... para as entidades a que se refere o artigo 23.º 2 - ... Artigo 27.º [ ... ] A instrução e ... 26.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º da mesma ... Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de dezembro, com exceção dos ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... 23.ª A completude das normas de ordenamento do ... com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, principalmente, às atividades industriais ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ...
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Acórdão nº 197/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... n.º 68/2019, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março), ... norma jurídica regulamentar constante do artigo 15.°, n.º 1, alínea b), do ... reservado à lei ou ocupado por lei ou decreto-lei. ( ... ) O ... regulamento que verse matéria ... /2004, o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de agosto (que ... aprovou um programa ...
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Parecer n.º 12/2015
... aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras municipais ... 23 - A conformidade constitucional de uma eventual ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... da Lei n.º 64/93, na redação da Lei n.º 28/95 (79). Em síntese, afigura-se pacífico que todos ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro - facto alegado ... de Estado do Ambiente e Recurso Naturais, de 23.12.1989, não podia o Tribunal ter ignorado e ... e em termos gerais dada a natureza regulamentar da alteração pelo artigo 5º do Código Civil e ... Estado do Urbanismo e Ambiente, de 17 de Agosto de 1979, como fazendo parte do "perímetro ... Doc. 14, fls. 95 dos autos ... V – Em 1989-03-02, a Câmara ... -
Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... ública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do imóvel, ... se encontre abrangido pelo disposto no artigo 23.º, é aplicável o disposto nos n.os 1 e 8, com ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... , de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015, Artigo 15.º Norma revogatória É ... , de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho ... Abreviaturas: NA ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
Decreto-Lei n.º 74-A/2017 ... de 23 de junho ... A Diretiva n.º 2014/17/UE, do ... ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 5/2018 de 3 de maio de 2018
... :58.819957px;}.x6{left:65.273403px;}.x4{left:95 ... Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo ... /2014, de, 6 de março, e do Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de agosto, diplomas que ...
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Acórdão nº 00421/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
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... 95, pelo Sr. Director-geral de Viação, ao abrigo ... e artº 4º da Lei nº 62/2013 de 26 de Agosto - Lei da Organização do Sistema Judiciário ... , ao abrigo do disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 254/92, de 20 de Novembro (cf. fls. 1 a ... /94), independentemente de o diploma regulamentar previsto no n.° 3 do mesmo dispositivo não ter ... ência do ato administrativo produzido, em 23.05.2008, pelo Conselho Diretivo do 1MTT, I.P., ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto", e do regime jurídico da gestão de fluxos espec\xC3" ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... 1.º a 3.º, 5.º, 7.º, 9.º a 21.º, 22.º, 23.º, 23.º-B a 26.º, 29.º a 31.º, 41.º, 44.º ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, na sua redação atual, ou por ...
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Portaria n.º 273/2013
... República, 1.ª série—N.º 159—20 de agosto de 2013 ... Artigo 8.º ... Pedido de registo e ... regulamentar, optou-se pela sistematização numa única ... Dados Pessoais ... Artigo 23.° ... Verificação de requisitos e ... Artigo 95.° ... Sistemas de videovigilância ... 1 — Os ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...
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Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... em anexo à Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, com as alterações subsequentes (de ora ... em ... criado pela Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, com as alterações subsequentes, nos ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as ... alterações ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 95 ...