vários tipos incidentes da instância

552 resultados para vários tipos incidentes da instância

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... pelo tribunal colectivo de 1.ª instância pelo arguido e para o Supremo Tribunal de ... projectados em horizontes históricos vários, com diferente densidade ideológica e cultural, ..., a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ...ão da perícia relativamente a determinados tipos de crime, em caso de urgência ou de perigo na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ...ências de recuperação, são, a par de vários outros aspectos que adiante se menciona, alguns ... no processo de insolvência, seus incidentes e apensos. 16 - A necessidade de rápida ...tipos de obrigações (tributárias, laborais, para com ... . . Suspensão da instância e prejudicialidade . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...Vários anteprojectos elaborados por esta comissão, que ... comunitárias, estabelecidas para certos tipos de sociedades, a outros tipos ou mesmo a todas as ... que fixar, até 60 dias, suspendendo a instância até essa apresentação. 5 - Embora a lei exija ... Artigo 140.º (Direitos incidentes sobre as participações) Os direitos reais ...
  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
    ... de decisões proferidas em 1.' instância pelas secções; c) Uniformizar a ... quando: a) O mesmo agente tiver cometido vários crimes através da mesma acção ou omissão; b) ..., a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ...ão da perícia relativamente a determinados tipos de crime, em caso de urgência ou de perigo na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... que lhes tenham causado, podem um ou vários sócios que possuam, pelo menos, 5% do capital ..., ou, no caso de absolvição da instância, não ter o oponente intentado nova acção no ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades ... Artigo 140.º Direitos incidentes sobre as participações Os direitos reais ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... do Juiz 7 da 1ª Secção Criminal da Instância Central do Porto após extinção da 3ª Vara ...vários cartões de telemóveis - sessões n.º 104 (fls. ... da chave / comando, não havendo incidentes e/ou danos a registar» [13]. Na Promoção de ...-se de um regime complexo que distingue dois tipos de proibições de provas consoante atinjam a ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... um mesmo beneficiário da actividade, vários trabalhadores, sem subordinação jurídica nem ...tipos de orientação, formação e reconversão ... sujeito; c) Os registos de acidentes e incidentes. 2 - O médico responsável pela vigilância da ... 314.º Cessação da suspensão da instância 1 - Sempre que o pagamento das prestações ou ...
  • Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 - O contrato de associação configura-se como uma contrato de colaboração e, assim, como um contrato de prestação de serviços,...

    ... Ministério da Educação absolvido da Instância. Inconformado com a decisão proferida no TAF do ... conclusão que se retira da análise de vários factos complexos, como o tipo de obras, o número ... douta sentença, para além dos erros incidentes sobre a decisão da matéria de facto, (supra ... de associação integram-se na categoria de tipos contratuais marcados pela causa-função de ...
  • Acórdão nº 317/13.4JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Abril de 2015

    I - Em 1.ª instância, o arguido condenado pela prática, em autoria material e concurso efectivo dos seguintes crimes: - na pena de 2 anos de prisão, por tentativa de coacção duplamente agravada; - na pena de 1 ano e 6 meses de prisão por um crime de detenção proibida da arma, sob a forma consumada; - na pena de 2 anos e 6 meses de prisão por um crime de sequestro, agravado, sob a forma...

    ... nos acórdão recorridos a cada um dos tipos legais de crime aqui sob censura quanto á ... 2014, confirmou a decisão de primeira instância, que condenara o arguido em várias penas ... da habitação o arguido percorreu vários compartimentos, após o que resolveu apoderar-se ... de socialização decorreu sem incidentes numa família normativa.             ...
  • Acórdão nº 3584/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    I - Sendo a causa de pedir na presente acção a interrupção de fornecimento de energia eléctrica – e que corresponde ao incumprimento da obrigação contratualmente assumida de permanência e continuidade do fornecimento – há que atender, primeiramente, ao conteúdo do contrato para determinar se essa interrupção exclui ou não a responsabilidade da ré. II - Não obstante resultar ter resultado...

    ... culposo do contrato, a 1ª Instância considerou verificada uma situação de ... pelo risco, por não corresponder aos tipos previstos no ponto 4.4.6 do Anexo I do RQS e por ...vários" locais, tendo de ser sucessivos entre si.” DD. \xC2"... que aquela instalação iria cria incidentes e perturbações na rede eléctrica de ...
  • Decreto 4-A/2007, de 20 de Março de 2007
    ... as da vida em geral, podem gerar muitos tipos de injustiças, quer acidentais, quer imputáveis ... forma satisfatória, a convicçáo da instância" de audiçáo, tendo em conta a gravidade da alega\xC3"...[Comentário 7.: Vários dos Signatários criaram as suas próprias ...Assegurar que quaisquer incidentes que ocorram antes, durante ou após uma Sessáo ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
    ...ção dos impactos resultantes de incidentes, requer uma atuação complementar e confiável, ... sistema de partilha de informação aos vários níveis e patamares de decisão; Promover uma ... aberto o espaço para a prática de novos tipos de crimes, deu também origem a um ambiente ... tecnológicas cabe em primeira instância ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
    ... cautelares ou outro tipo de incidentes, o valor da taxa de justiça deixa de fixar-se em ...ção das isenções, identificando-se os vários casos de normas dispersas que atribuem o ... à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 269/98, ... Encargos Artigo 16.º Tipos de encargos 1 - As custas compreendem os ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... que lhes tenham causado, podem um ou vários sócios que possuam, pelo menos, 5% do capital ..., ou, no caso de absolvição da instância, não ter o oponente intentado nova acção no ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades ...Artigo 140.º Direitos incidentes sobre as participações Os direitos reais de ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...é à prolação da sentença em 1.ª instância, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ... termos do presente Código, decidir os incidentes, os embargos, a oposição, incluindo quando ... seja possível a sua consulta a partir de vários critérios de pesquisa. 2 - Os arquivos são ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... MSF que sejam objeto de discussão em instâncias multilaterais, como o Comité das Medidas ... económicas; ou b) Restrinja ou exija tipos específicos de entidades jurídicas ou de ... responsabilidades forem atribuídas a vários organismos; b) As suas medidas relativas às ... do sistema de comunicação de incidentes relativos a produtos de consumo do Canadá, ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... organismo encarregado dessas tarefas por vários Estados-Membros, para garantir um regime de ... vista à prevenção de acidentes e incidentes, que inclui a recolha e análise de ... condições: a) Correspondam a um dos tipos de categorias definidos no anexo ii ao presente ...15 - A instância de recurso decide confirmar, ou não, o projeto ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... dos tribunais tributários de 1.ª instância depende do Ministério da Justiça. 2 - O ... das penas de multa previstas nos diferentes tipos legais de crimes são elevados para o dobro ...incidentes e a verificação e graduação de créditos; p) ... 2 - Havendo vários executados, os prazos correrão independentemente ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... que assim o exijam, nomeadamente incidentes tático-policiais. Autoridade Tributária e ... de Fronteira (conforme aprovado em 2008), vários inspetores com funções de gestão intermédia ... propriedade e prevenir e reprimir todos os tipos de crime organizado e atividades ilegais no ...instâncias preparatórias do Conselho da União Europeia, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ...íticas, recorrendo para o efeito a instâncias bilaterais, internacionais e regionais, ... estatístico, lançada no âmbito de vários programas de assistência. A ação no domínio ... mercados, controlo do cumprimento e outros tipos de controlo do mercado, bem como custos ... para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...instância Na sequência da acusação e da pronúncia de ... caso vertente e no conjunto dos dois incidentes (e recursos) que o antecederam, verifica-se que ... economista de profissão, dedicava-se há vários anos ao exercício de funções de gestor e ...tipos" de indícios ou provas do conhecimento da intenç\xC3"...
  • Acórdão nº 8214/16.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018

    I - Na ação de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges convertido em divórcio por mútuo consentimento, não havendo acordo, nomeadamente, quanto à casa de morada de família, terá o tribunal em regra, que seguir a tramitação processual própria da resolução da questão da atribuição da casa de morada de família no contexto de uma ação de «divórcio sem consentimento de um dos cônjuges». II -...

    ...ão de prova e requerer a suspensão da instância, atenta a vislumbrada possibilidade de as partes ...ção dos articulados referentes aos incidentes de atribuição de casa de morada de família e ... lado, deixaram de falar ou manter quaisquer tipos de relações com o A., pelo que, sendo ...vários princípios gerais do processo civil aplicáveis, ...
  • Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional, 20 de Dezembro de 2016
    ...instâncias . b) O Recorrente. pretende ver apreciada a ... “recurso ordinário” os próprios incidentes pós-decisórios. cujos pressupostos – face à ... também em função de vários arestos desse Tribunal, de entre os quais se cita ...tipos...
  • Acórdão nº 02114/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019

    I – O direito a uma decisão judicial em prazo razoável, assegurado no artigo 6º § 1º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), ratificada pela Lei nº 65/78, de 13 de Outubro e acolhido no artigo 20º nº 4 da CRP, visa garantir às partes envolvidas numa ação judicial o direito de obter do órgão jurisdicional competente uma decisão dentro de um lapso temporal proporcional e adequado à...

    ..., do antedito processo, na segunda instância, o A. apenas pode ser ressarcido pelo dano geral ...ção, sem que tivessem ocorrido incidentes anormais. 4- Note-se que, na situação em crise ...II - O facto de as partes utilizarem os vários meios processuais que a lei interna lhes permite ..., articulados; produção de prova e que tipos de prova foram produzidos, incluindo a pericial ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... e com uma pluralidade de contratos incidentes" sobre ativos disponíveis, o programa de alienaç\xC3"... prestação de esclarecimentos àquela instância; j) Informar, mediante pedido, os demais ... ou mediante a identificação por tipos. 2 - O disposto no número anterior não ...ção do conteúdo do contrato com os vários interessados, de modo a selecionar a proposta ...