vários tipos incidentes da instância

569 resultados para vários tipos incidentes da instância

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
    ... cautelares ou outro tipo de incidentes, o valor da taxa de justiça deixa de fixar-se em ...ção das isenções, identificando-se os vários casos de normas dispersas que atribuem o ... à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 269/98, ... Encargos Artigo 16.º Tipos de encargos 1 - As custas compreendem os ...
  • Em vigor Lei n.º 166/99 - Lei Tutelar Educativa
    ... resultar quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo. 3 - Os processos tutelares ... às secções de família e menores da instância central do tribunal de comarca: a) Praticar os ..., decidindo o juiz, por despacho, os incidentes que sobre ela se suscitarem. ..., projectos de intervenção educativa e tipos de internamento. Artigo 208.º ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... MSF que sejam objeto de discussão em instâncias multilaterais, como o Comité das Medidas ... económicas; ou b) Restrinja ou exija tipos específicos de entidades jurídicas ou de ... responsabilidades forem atribuídas a vários organismos; b) As suas medidas relativas às ... do sistema de comunicação de incidentes relativos a produtos de consumo do Canadá, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...Vários anteprojectos elaborados por esta comissão, que ... comunitárias, estabelecidas para certos tipos de sociedades, a outros tipos ou mesmo a todas as ... que fixar, até 60 dias, suspendendo a instância até essa apresentação. 5 - Embora a lei exija ... Artigo 140.º (Direitos incidentes sobre as participações) Os direitos reais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... pelo tribunal colectivo de 1.ª instância pelo arguido e para o Supremo Tribunal de ... projectados em horizontes históricos vários, com diferente densidade ideológica e cultural, ..., a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ...ão da perícia relativamente a determinados tipos de crime, em caso de urgência ou de perigo na ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... tratar e valorar indistintamente aqueles tipos de condutas como uma única modalidade de ação: ..., particularmente impulsionado por vários casos mediáticos discutidos na jurisprudência. ... um observador exterior, estes curiosos incidentes com comboios podem parecer uma brincadeira ... vida humana - legitimadora, em última instância, da incriminação da própria tentativa de ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... tratar e valorar indistintamente aqueles tipos de condutas como uma. única modalidade de ..., particularmente impulsionado por vários casos. mediáticos discutidos na ... vida humana - legitimadora, em última instância,. da incriminação da própria tentativa de ... um observador exterior, estes curiosos incidentes...
  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
    ... de decisões proferidas em 1.' instância pelas secções; c) Uniformizar a ... quando: a) O mesmo agente tiver cometido vários crimes através da mesma acção ou omissão; b) ..., a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com ...ão da perícia relativamente a determinados tipos de crime, em caso de urgência ou de perigo na ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... restrição à circulação de determinados tipos de veículos. O relatório do Governo destaca, no ... 30.º e 40.º), a adoção de medidas em vários setores de atividade destinadas a assegurar o ... foram delineadas logo numa primeira instância. Desta feita, a preservação do emprego, a ... 100 pessoas e decorrendo sem incidentes; e. A atenção direcionada à movimentação de ...
  • Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro de 1982
    ... racional, permitindo diferenciar entre os tipos" de infracções e os respectivos arsenais de reac\xC3"... competentes para aplicar em primeira instância as coimas (retirando-se tal competência aos ...Artigo 16.º (Comparticipação) 1 - Se vários agentes comparticipam no facto, qualquer deles ... competente para decidir sobre todos os incidentes e questões suscitados na execução, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
    ...ção dos impactos resultantes de incidentes, requer uma atuação complementar e confiável, ... sistema de partilha de informação aos vários níveis e patamares de decisão; Promover uma ... aberto o espaço para a prática de novos tipos de crimes, deu também origem a um ambiente ... tecnológicas cabe em primeira instância ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...é à prolação da sentença em 1.ª instância, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ... termos do presente Código, decidir os incidentes, os embargos, a oposição, incluindo quando ... seja possível a sua consulta a partir de vários critérios de pesquisa. 2 - Os arquivos são ... normas ou imponham o cumprimento de outros tipos de deveres à Administração, o tribunal tem o ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... organismo encarregado dessas tarefas por vários Estados-Membros, para garantir um regime de ... vista à prevenção de acidentes e incidentes, que inclui a recolha e análise de ... condições: a) Correspondam a um dos tipos de categorias definidos no anexo ii ao presente ...15 - A instância de recurso decide confirmar, ou não, o projeto ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... dos tribunais tributários de 1.ª instância depende do Ministério da Justiça. 2 - O ... das penas de multa previstas nos diferentes tipos legais de crimes são elevados para o dobro ...incidentes e a verificação e graduação de créditos; p) ... 2 - Havendo vários executados, os prazos correrão independentemente ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021
    ...ça que a declarar, e já não nos incidentes processados por apenso, como é agora o caso ... fora reconhecido na sentença da 1.ª instância, proferida no dia 20 de novembro de 2017. - O ...tipos de danos. Tal interpretação, aponta para a ...vários os autores a assinalar o risco, indesejado, de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... que assim o exijam, nomeadamente incidentes tático-policiais. Autoridade Tributária e ... de Fronteira (conforme aprovado em 2008), vários inspetores com funções de gestão intermédia ... propriedade e prevenir e reprimir todos os tipos de crime organizado e atividades ilegais no ...instâncias preparatórias do Conselho da União Europeia, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ...ências de recuperação, são, a par de vários outros aspectos que adiante se menciona, alguns ... no processo de insolvência, seus incidentes e apensos. 16 - A necessidade de rápida ...tipos de obrigações (tributárias, laborais, para com ... . . Suspensão da instância e prejudicialidade . . . . . . . . . ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ...íticas, recorrendo para o efeito a instâncias bilaterais, internacionais e regionais, ... estatístico, lançada no âmbito de vários programas de assistência. A ação no domínio ... mercados, controlo do cumprimento e outros tipos de controlo do mercado, bem como custos ... para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
    ...instância Na sequência da acusação e da pronúncia de ... caso vertente e no conjunto dos dois incidentes (e recursos) que o antecederam, verifica-se que ... economista de profissão, dedicava-se há vários anos ao exercício de funções de gestor e ...tipos" de indícios ou provas do conhecimento da intenç\xC3"...
  • Acórdão nº 8214/16.5T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
    ...ão de prova e requerer a suspensão da instância, atenta a vislumbrada possibilidade de as partes ...ção dos articulados referentes aos incidentes de atribuição de casa de morada de família e ... lado, deixaram de falar ou manter quaisquer tipos de relações com o A., pelo que, sendo ...vários princípios gerais do processo civil aplicáveis, ...
  • Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2016
    ...instâncias . b) O Recorrente. pretende ver apreciada a ... “recurso ordinário” os próprios incidentes pós-decisórios. cujos pressupostos – face à ... também em função de vários arestos desse Tribunal, de entre os quais se cita ...tipos...
  • Acórdão nº 02114/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
    ..., do antedito processo, na segunda instância, o A. apenas pode ser ressarcido pelo dano geral ...ção, sem que tivessem ocorrido incidentes anormais. 4- Note-se que, na situação em crise ...II - O facto de as partes utilizarem os vários meios processuais que a lei interna lhes permite ..., articulados; produção de prova e que tipos de prova foram produzidos, incluindo a pericial ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... e com uma pluralidade de contratos incidentes" sobre ativos disponíveis, o programa de alienaç\xC3"... prestação de esclarecimentos àquela instância; j) Informar, mediante pedido, os demais ... ou mediante a identificação por tipos. 2 - O disposto no número anterior não ...ção do conteúdo do contrato com os vários interessados, de modo a selecionar a proposta ...
  • Acórdão nº 17/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
    ...Juiz arguido relativamente aos três incidentes que motivaram a sua responsabilização ... de uma tal alegação, pronunciou-se a instância a quo (Conselho Plenário), e assim decidiu, no ...ção crítica das motivações dos vários co-intervenientes pretensamente visados pela ..., no caso de ser instaurado algum dos 3 tipos seguintes de processos: i) processo de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ...íticas, recorrendo para o efeito a instâncias bilaterais, internacionais e regionais. 2 — As ... quando tais funções forem confia- das a vários órgãos. 3 — As Partes garantem que as ...ção dos custos, para fins de oferta de tipos específicos de interligação e/ou acesso, em ... e à notificação de reações e incidentes adversos graves. Calendário: as disposições ...

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